• 13/03/2019
    Expedido(a)
    Ofício 1358/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico PL550327273BR - Data da Remessa: 13/03/2019
  • 13/03/2019
    Comunicação assinada
    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO
  • 19/02/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 33, divulgado em 18/02/2019
  • 15/02/2019
    Convertido em eletrônico
  • 15/02/2019
    Certidão
    ILEGIBILIDADE
  • 18/12/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe edição extra n. 270/2018, publicado em 17.12.2018
  • 14/12/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de Julgamento: 20/02/2019
  • 20/11/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe edição extra n. 246/2018, divulgado em 19/11/2018
  • 19/11/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de julgamento: 13/12/2018
  • 01/10/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018
  • 27/09/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data do julgamento: 07/11/2018
  • 13/03/2017
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    MIN. MARCO AURÉLIO
    13/03/2017 12:57:31 -
  • 01/03/2017
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 22/02/2017. DJE nº 38, divulgado em 24/02/2017
  • 23/02/2017
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 22.3.2017.
  • 22/02/2017
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Decisão: Após o voto do Relator, que negava provimento ao recurso e declarava ainda constitucional a norma, no que foi acompanhado pelos Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, pediu vista dos autos o Ministro Marco Aurélio. Falou pela recorrida o Dr. Miquerlam Chaves Cavalcante, Procurador da Fazenda Nacional. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 22.02.2017.
  • 06/10/2016
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    UNIÃO/PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Referente à Pauta n. 66/2016
  • 04/10/2016
    Devolução de mandado
    Da União, Na Pessoa Da PGFN Ref.à Pauta n°66/2016 DJE 04/10/2016
  • 04/10/2016
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 66/2016. DJE nº 211, divulgado em 03/10/2016
  • 28/09/2016
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 28/09/2016 19:17:25
  • 14/09/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 11/09/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 180, divulgado em 10/09/2015
  • 08/09/2015
    Despacho
    EM 31/08/2015.É excepcional a participação de terceiro no processo subjetivo. Dessa forma, indefiro o pedido de ingresso como amicus curiae formulado por SOVERVI Sociedade de Serviços Gerais Ltda. Recebo a petição, como memorial.
  • 08/09/2015
    Lançamento indevido
    31/08/2015 - Indeferido Justificativa: correção
  • 31/08/2015
    Indeferido
    MIN. DIAS TOFFOLI
    EM 03/08/2015.É excepcional a participação de terceiro no processo subjetivo. Dessa forma, indefiro o pedido de ingresso como amicus curiae formulado por SOVERVI – Sociedade de Serviços Gerais Ltda.
  • 15/06/2015
    Certidão
    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL
  • 15/06/2015
    Petição
    Interessado - Petição: 29755 Data: 15/06/2015 14:24:39.991 GMT-03:00
  • 06/12/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 21/11/2013
    Recebimento dos autos
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1173015/1173015
  • 20/11/2013
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 10692/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 04/11/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 217, divulgado em 30/10/2013
  • 29/10/2013
    Deferido
    MIN. DIAS TOFFOLI
    EM 17/10/2013.O pedido.Determino à Secretaria Judiciária que retifique a autuação para que inclua o nome da requerente e de seu representante legal.
  • 17/10/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/10/2013
    Juntada a petição nº
    52112/2013
  • 15/10/2013
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 15/10/2013
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 52112 Data: 15/10/2013 10:30:30.15 GMT-03:00
  • 01/09/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com parecer da PGR pelo não provimento do recurso.
  • 16/02/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 31, divulgado em 15/02/2011
  • 03/02/2011
    Despacho
    EM 1º/02/2011.Vista à PGR.
  • 14/12/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/12/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/12/2010 ATA Nº 32/2010 - DJE nº 243, divulgado em 13/12/2010
  • 29/10/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 08/10/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 01/02/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/01/2010
    Distribuído
    MIN. DIAS TOFFOLI
  • 08/01/2010
    Autuado