Guia nº 14337/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - 7104 - PN760855638BR - Data da Remessa: 16/03/2017

que foram desapensados destes autos os da AC 2383.

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (ADELINO MARTINS CALAZANS) - Guia 1604691/1604691

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (ADELINO MARTINS CALAZANS) - Guia 14421/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (PEDRO HENRIQUE MARTINS DE PAULA ) - Guia 1597395/1597395

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (PEDRO HENRIQUE MARTINS DE PAULA ) - Guia 13628/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)

em 05/10/2016

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (BERNARDO PEREIRA PERDIGÃO) - Guia 1563534/1563534

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (BERNARDO PEREIRA PERDIGÃO) - Guia 10781/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)

1648/2016 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ - CREA/PR na pessoa do(a) seu advogado(a) NELSON LUIZ GOMES - Com cópia do acordão - JS390841720BR

JS390841716BR Carta de Intimação 1647/2016 - CAMÂRA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, na pessoa do(a) seu advogado(a) SIDRAQUE DAVID MONTEIRO ANACLETO.

Carta de Intimação 1648/2016 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ - CREA/PR na pessoa do(a) seu advogado(a) NELSON LUIZ GOMES - Com cópia do acordão - JS390841720BR

Carta de Intimação 1647/2016 - CAMÂRA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, na pessoa do(a) seu advogado(a) SIDRAQUE DAVID MONTEIRO ANACLETO - Com cópia do acordão - JS390841716BR

INTIMAÇÃO ADVOGADO - DJE

INTIMAÇÃO ADVOGADO - DJE

Certifico que elaborei 2 intimações por AR.

JS307422426BR ao Procurador Geral do Município de Belo Horizonte.

03/05/2016 - Juntada de AR Justificativa: registro indevido.

27285/2016

27285/2016 - 27/05/2016 - MPDFT - Dá-se por intimado da decisão.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE NEGREIROS) - Guia 1514971/1514971

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (PAULO SÉRGIO RODRIGUES DE NEGREIROS) - Guia 4993/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)

Em 20/04/2016 Do Procurador - Geral do Distrito Federal, ref. DJE de 04/04/2016

ao Procurador Geral do Município de Belo Horizonte,JS307422426BR

08/04/2016 - Juntada do mandado cumprido Justificativa: registro indevido.

08/04/2016 - Devolução de mandado Justificativa: PGJDF

04/04/2016 - Autos emprestados Justificativa: Registro indevido.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - Guia 1493603/1493603

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/04/2016 - ATA Nº 41/2016. DJE nº 60, divulgado em 01/04/2016

ATA Nº 7, de 17/03/2016. DJE nº 59, divulgado em 31/03/2016

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17.3.2016.

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento aos embargos de declaração. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.03.2016.

Pleno em 16/03/2016 19:17:59 - RE-ED

Juntada Petição: 10310/2016

10310/2016 - 07/03/2016 - Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Emb.Decl.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - Guia 1480292/1480292

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - Guia 1434/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/02/2016 - ATA Nº 18/2016. DJE nº 36, divulgado em 25/02/2016

ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli.

57423/2015

ATA Nº 35, de 29/10/2015. DJE nº 222, divulgado em 06/11/2015

57423/2015 - 06/11/2015 - FGR - Construtora Jardins Genebra S/A - Apresenta manifestação e requer providências.

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 29.10.2015.

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 348 da repercussão geral, negou provimento ao recurso, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O Tribunal, também por maioria, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin, fixou tese nos seguintes termos: ¿Os municípios com mais de vinte mil habitantes e o Distrito Federal podem legislar sobre programas e projetos específicos de ordenamento do espaço urbano por meio de leis que sejam compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretor¿. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, nesta assentada, o Ministro Luiz Fux, que proferiu voto em sessão anterior. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 29.10.2015.

MIN. DIAS TOFFOLI

01/07/2015 15:42:55 -

ATA Nº 11, de 29/04/2015. DJE nº 97, divulgado em 22/05/2015

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 29.04.2015.

MIN. DIAS TOFFOLI

Decisão: Após os votos dos Ministros Luiz Fux e Rosa Weber, conhecendo e negando provimento ao recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 29.04.2015.

MIN. LUIZ FUX

11/03/2015 16:26:56 -

do autos ao Gabinete do Ministro Luiz Fux.

ATA Nº 20, de 21/08/2014. DJE nº 173, divulgado em 05/09/2014

Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 21/8/2014.

MIN. LUIZ FUX

Decisão: Após o voto do Ministro Teori Zavascki (Relator), que conhecia e negava provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Ministro Roberto Barroso, e o voto do Ministro Marco Aurélio, que dele conhecia e lhe dava provimento, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 21.08.2014.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS/PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS - Referente à Pauta n. 16/2014 - Plenário.

(Em 22/04/2014) Do MPDFT Na pessoa do Procurador - Geral de Justiça do Distrito Federal; Ref à Pauta n° 16/2014 DJE 15/04/2014

PAUTA Nº 16/2014. DJE nº 75, divulgado em 15/04/2014

Pleno em 14/04/2014 16:37:34

55184/2013

55184/2013 - 30/10/2013 - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Reitera pedido de urgência na tramitação do feito.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - Guia 1165379/2013

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - Guia 10045/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

DJE nº 206, divulgado em 16/10/2013

MIN. TEORI ZAVASCKI

Em 30.8.2013, ref. a Petição nº 26.548/2012: "...defiro o pedido. Publique-se. Intime-se."

Certifico que, em cumprimento ao despacho exarado em 13.12.2012 foram apensado a estes autos os da AC 2383 com um volume.

MIN. TEORI ZAVASCKI

42520/2012

Petição: 42520 Data: 21/08/2012 16:57:26.191 GMT-03:00

26548/2012

26548/2012 - 22/05/2012 - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO "AMICUS CURIAE".

MIN. CEZAR PELUSO

à Procuradoria-Geral da República para fins de intimação

Ref a publicação no DJE em 19/09/2011. ( referente à Peição 63750/2011) Defiro o ingresso do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná - CREA/PR, do Instituto de Engenharia do Paraná - IEP, do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná SINDARQ/PR e da Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção de Curitiba - AGB/Curitiba, na qualidade de amici curiae. O que faço com base no § 3ª do art. 323 do RI/STF.

DJE nº 179, divulgado em 16/09/2011

de erro de numeração.

63750/2011

63750/2011 - 02/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA-PR E OUTROS - REQUEREM INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/06/2011 ATA Nº 31/2011 - DJE nº 109, divulgado em 07/06/2011

PLENÁRIO VIRTUAL - RG

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencido o Ministro Gilmar Mendes.

com parecer da PGR pelo provimento do recurso.

Em 23/2/10. Vista à PGR.

MIN. AYRES BRITTO