• 19/12/2011
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. ROSA WEBER
  • 02/09/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com parecer da PGR pelo desprovimento do presente recurso.
  • 23/11/2010
    Vista à PGR
  • 23/11/2010
    Despacho
    em 23/11/2010. Vista à PGR.
  • 23/11/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010
  • 22/10/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 01/10/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 12/04/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/04/2010
    Distribuído por prevenção
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 25/03/2010
    Autuado