• 26/08/2011
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia 13178 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS
  • 15/08/2011
    Transitado(a) em julgado
    em 03/08/2011.
  • 09/08/2011
    Recebimento dos autos
  • 29/06/2011
    Autos emprestados
    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 6739 / 2011 -
  • 01/06/2011
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/06/2011 ATA Nº 28/2011 - DJE nº 104, divulgado em 31/05/2011
  • 31/03/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 30/03/2011
    Cobrada a devolução dos autos
  • 30/03/2011
    Recebimento dos autos
  • 11/03/2011
    Autos emprestados
    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 1940 / 2011 -
  • 28/02/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 39, divulgado em 25/02/2011
  • 23/02/2011
    Indeferido
    MIN. GILMAR MENDES
  • 25/01/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 25/01/2011
    Juntada a petição nº
    69997/2010
  • 17/12/2010
    Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    O Tribunal, por unanimidade, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional.
  • 14/12/2010
    Petição
    69997/2010 - 02/12/2010 - MEDICINA LABORATORIAL LTDA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA DETERMINADA A BAIXA DOS AUTOS.
  • 26/11/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 21/06/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/06/2010
    Distribuído
    MIN. GILMAR MENDES
  • 27/05/2010
    Autuado