• 25/11/2010
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia 12326 - TURMA RECURSAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  • 03/11/2010
    Transitado(a) em julgado
    em 22/10/2010.
  • 20/10/2010
    Recebimento dos autos
  • 15/10/2010
    Autos emprestados
    LUCIANO CORRÊA GOMES - Guia = 5132 / 2010 -
  • 15/10/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/10/2010 ATA Nº 24/2010 - DJE nº 194, divulgado em 14/10/2010
  • 17/09/2010
    Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencido o Ministro Ayres Britto.Não se manifestaram as Ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie.
  • 27/08/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 20/08/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 20/08/2010
    Juntada a petição nº
    43658/2010
  • 16/08/2010
    Petição
    43658/2010 - 10/08/2010 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.
  • 04/08/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/08/2010
    Distribuído
    MIN. GILMAR MENDES
  • 30/07/2010
    Recebimento externo dos autos
  • 16/06/2010
    Remessa externa dos autos, Guia nº
    Guia 2484 - TURMA RECURSAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  • 11/06/2010
    Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
    PRESIDÊNCIA
  • 08/06/2010
    Autuado