• 02/09/2014
    Transitado(a) em julgado
    Em 23/11/2010
  • 17/03/2011
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia 3688 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4A. REGIAO - RS
  • 12/01/2011
    Recebimento dos autos
  • 15/12/2010
    Autos emprestados
    CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE - PFN - Guia = 6271 / 2010 -
  • 23/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010
  • 10/09/2010
    Decisão pela inexistência de repercussão geral por se tratar de matéria infraconstitucional
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    O Tribunal, por maioria, recusou o recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio.Não se manifestaram os Ministros Cezar Peluso e Cármen Lúcia.
  • 21/08/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 22/06/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 22/06/2010
    Distribuído por prevenção
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 18/06/2010
    Autuado