• 28/10/2013
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    35568/2013 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
  • 25/10/2013
    Transitado(a) em julgado
    em 14/10/2013.
  • 18/10/2013
    Juntada a petição nº
    23742/2013
  • 10/10/2013
    Recebimento dos autos
  • 02/10/2013
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 9142/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 01/10/2013
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/10/2013 - ATA Nº 144/2013. DJE nº 192, divulgado em 30/09/2013
  • 07/06/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 14, de 23/05/2013. DJE nº 107, divulgado em 06/06/2013
  • 24/05/2013
    Juntada
    Certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 23/5/2013.
  • 23/05/2013
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, conheceu e negou provimento ao recurso extraordinário. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Falaram, pela recorrente, o Dr. Getúlio Eustáquio de Aquino Júnior, Procurador da Fazenda Nacional, e, pela recorrida, a Dra. Anete Mair Medeiros. Plenário, 23.05.2013.
  • 21/05/2013
    Despacho
    Em 21.05.2013: (...) Referente à petição 0023742/STF, de 20.5.2013. Trata-se de pedido formulado pela recorrida - Incepa Revestimentos Cerâmicos LTDA. -, para que seja adiado o julgamento do feito em epígrafe, incluído na pauta do Plenário desta Corte do dia 22.5.2013. Defiro o adiamento, nos termos em que pleiteado.
  • 20/05/2013
    Petição
    23742/2013 - 20/05/2013 - Incepa Revestimento Cerâmicas LTDA - Requer o adiamento do julgamento.
  • 08/10/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 08/10/2012
    Juntada a petição nº
    51920/2012
  • 04/10/2012
    Petição
    51920/2012 - 04/10/2012 - INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA - REQUER INSCRIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
  • 24/09/2012
    Juntada do mandado cumprido
    PFN/AGU - Referente à Pauta n. 45/2012 - Plenário.
  • 24/09/2012
    Devolução de mandado
    DA UNIÃO, NA PESSOA DA PGFN REF. Á PAUTA Nº 45/2012.
  • 24/09/2012
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 45/2012. DJE nº 187, divulgado em 21/09/2012
  • 20/09/2012
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 20/09/2012 12:37:31
  • 20/09/2012
    Retirado de pauta
    Pleno em 20/09/2012 12:36:43
  • 20/09/2012
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 20/09/2012 12:23:00
  • 19/12/2011
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. ROSA WEBER
  • 01/02/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 21/01/2011
    Recebimento dos autos
    Da PGR com parecer pelo desprovimento do recurso.
  • 23/11/2010
    Vista à PGR
  • 23/11/2010
    Despacho
    em 23/11/2010. Vista à PGR.
  • 23/11/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/11/2010 ATA Nº 27/2010 - DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010
  • 22/10/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencido o Ministro Cezar Peluso.
  • 01/10/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 04/08/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/08/2010
    Distribuído
    MIN. ELLEN GRACIE
  • 29/07/2010
    Autuado