• 31/10/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 31/10/2018
    Juntada a petição nº
    71960/2018
  • 29/10/2018
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 71960 Data: 29/10/2018 às 19:04:33
  • 25/04/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 25/04/2018
    Juntada a petição nº
    23874/2018
  • 24/04/2018
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 23874 Data: 24/04/2018 às 16:45:57
  • 16/03/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/03/2016
    Juntada a petição nº
    3436/2016
  • 04/02/2016
    Petição
    Informações - Petição: 3436 Data: 04/02/2016 às 17:58:08
  • 20/04/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 20/04/2015
    Juntada a petição nº
    18115/2015
  • 17/04/2015
    Petição
    18115/2015 - 17/04/2015 - Parecer nº 62386/2015 - ASJCIV/SAJ, PGR, 16/04/2015 - Opina pelo provimento do recurso.
  • 17/04/2015
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1351111/1351111
  • 31/03/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 62, divulgado em 30/03/2015
  • 30/03/2015
    Vista à PGR
  • 25/03/2015
    Despacho
    3. Diante do exposto, com base no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/1999, admito a União . À Secretaria, para as anotações necessárias. 4. Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República (Petição nº 56798/2014) .
  • 27/11/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 27/11/2014
    Juntada a petição nº
    56798/2014
  • 25/11/2014
    Petição
    56798/2014 - 25/11/2014 - Nº 2294/2014 - ASJCIV/SAJ, PGR - Requer vista dos autos.
  • 26/06/2013
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. ROBERTO BARROSO
  • 14/05/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso.
  • 14/05/2012
    Juntada a petição nº
    10623/2012
  • 05/03/2012
    Petição
    10623/2012 - 05/03/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 23/03/2011
    Despacho
    À PGR
  • 04/11/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 04/11/2010
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/11/2010 ATA Nº 26/2010 - DJE nº 211, divulgado em 03/11/2010
  • 08/10/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 17/09/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 17/09/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/09/2010
    Distribuído
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
  • 15/09/2010
    Autuado