• 19/07/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 26/06/2013
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. ROBERTO BARROSO
  • 24/05/2013
    Lançamento indevido
    08/05/2013 - Conclusos à Presidência
  • 08/05/2013
    Conclusos à Presidência
  • 08/05/2013
    Lançamento indevido
    07/05/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: indevido
  • 07/05/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/05/2013
    Juntada a petição nº
    20536/2013
  • 03/05/2013
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 20536 Data: 03/05/2013 16:19:01.519 GMT-03:00
  • 22/03/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Com parecer da PGR pelo provimento do recurso extraordinário.
  • 26/04/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 76, divulgado em 25/04/2011
  • 19/04/2011
    Vista à PGR
    em cumprimento ao despacho da fl 727.
  • 18/04/2011
    Despacho
    À PGR - em 15/04/2011
  • 15/04/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/04/2011
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/04/2011 ATA Nº 17/2011 - DJE nº 72, divulgado em 14/04/2011
  • 22/10/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 01/10/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 29/09/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 29/09/2010
    Distribuído por prevenção
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
  • 28/09/2010
    Autuado