7377/2015

Em 14/10/2015

ATA Nº 30, de 24/09/2015. DJE nº 198, divulgado em 01/10/2015

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 24.9.2015.

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a proposta de revisão da Súmula Vinculante nº 25. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 24.09.2015.

PAUTA Nº 46/2015. DJE nº 180, divulgado em 10/09/2015

Pleno em 04/09/2015 15:11:43

58872/2013 - 20/11/2013 - Memorando nº 158/2013-SDO, Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal, 19/11/2013 - Presta informações em atenção ao memorando nº 281/SEJ.

Em 4/10/2013: "[...] determino à Secretaria de Documentação que, no prazo de vinte dias, informe o repertório de jurisprudência sobre o tema versado nesta PSV, devendo tal informação ser juntada aos autos. [...]."

DJE nº 213, divulgado em 25/10/2013

DJE nº 117, divulgado em 17/06/2011

DJE nº 117, divulgado em 17/06/2011

Certifico que as manifestações assinadas manualmente pela Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie, e pelos Excelentíssimos Senhores Ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa, foram assinadas digitalmente por servidor da Secretaria Judiciária, liberando o conteúdo para publicação e posterior conclusão ao Excelentíssimo Senhor Ministro Cezar Peluso, Presidente.

Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie, Presidente da Comissão de Jurisprudência, em 6/6/2011: "Torno sem efeito a ordem de publicação equivocadamente presente na manifestação de 6.5.2011, desta Comissão."

Em 06/05/2011:"[...]Ante todas essas razões, por não ter sido satisfeito requisito indispensável para sua regular tramitação - demonstração da existência de reiteradas decisões que tenham dirimido a específica questão constitucional suscitada -, manifesta-se esta Comissão de Jurisprudência pela inadequação formal da presente proposta externa de revisão de súmula vinculante e, por conseguinte, pelo seu imediato arquivamento. À Secretaria, para que encaminhe estes autos à Presidência do Supremo Tribunal Federal. Publique-se." Em 24/5/2011, Manifestação em Apartado: "[...] Pois bem, tendo em conta que a edição de súmula vinculante somente é autorizada no pressuposto de reiteradas decisões da Corte sobre o tema de incidência da súmula, tenho que a possibilidade de aplicação da SV 25 à hipóteses não versadas nos precedentes que deram ensejam à sua edição, em especial no âmbito da Justiça do Trabalho - cujas dívidas possuem, ainda que de forma oblíqua, inegável caráter alimentar -, justificam o encaminhamento[...]

Certifico que, nos termos da Resolução nº 388/2008, em 6/12/2010, decorreu o prazo, para ciência e manifestação de interessados, fixado no edital - publicado no sítio deste Tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico, em 11/11/2010.

70657/2010.

70657/2010 - 03/12/2010 - JUIZ DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

DJE nº 216, divulgado em 10/11/2010