• 04/05/2017
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia nº 30817/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - 7104 - PN945432955BR - Data da Remessa: 04/05/2017
  • 03/05/2017
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    em 03/05/2017
  • 18/04/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1649395/1649395
  • 11/04/2017
    Autos emprestados
    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 4247/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
  • 28/03/2017
    Recebimento dos autos
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (MARIA DE LOURDES E SILVA) - Guia 1640219/1640219
  • 21/03/2017
    Autos emprestados
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (MARIA DE LOURDES E SILVA) - Guia 2879/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
  • 03/03/2017
    Recebimento dos autos
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1626547/1626547
  • 03/03/2017
    Autos emprestados
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1827/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
  • 03/03/2017
    Recebimento dos autos
    GUSTAVO TADEU KENCIS MOTA (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1626544/1626544
  • 03/03/2017
    Autos emprestados
    GUSTAVO TADEU KENCIS MOTA (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1799/2017 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
  • 20/02/2017
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/02/2017 - ATA Nº 14/2017. DJE nº 33, divulgado em 17/02/2017
  • 08/02/2017
    Expedido(a)
    Mandado
  • 07/02/2017
    Comunicação assinada
    Mandado
  • 07/02/2017
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/02/2017 - ATA Nº 5/2017. DJE nº 23, divulgado em 06/02/2017
  • 01/02/2017
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 16/12/2016. DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017
  • 01/02/2017
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 16/12/2016. DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017
  • 19/12/2016
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    (2º ED) - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento aos embargos de declaração, sem modificação do julgado, para sanar a omissão alegada. Plenário, sessão virtual de 09 a 15.12.2016.
  • 19/12/2016
    Lançamento indevido
    16/12/2016 - Embargos recebidos Justificativa: Sequência 133
  • 19/12/2016
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: (ED) - O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Roberto Barroso, negou provimento aos embargos de declaração. Plenário, sessão virtual de 09 a 15.12.2016.
  • 19/12/2016
    Lançamento indevido
    16/12/2016 - Embargos rejeitados Justificativa: sequência 132
  • 16/12/2016
    Embargos recebidos
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento aos embargos de declaração, sem modificação do julgado, para sanar a omissão alegada. Plenário, sessão virtual de 09 a 15.12.2016.
  • 16/12/2016
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, deu provimento aos embargos de declaração, sem modificação do julgado, para sanar a omissão alegada. Plenário, sessão virtual de 09 a 15.12.2016.
  • 16/12/2016
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado julgamento virtual em 15 de Dezembro de 2016 (Quinta-feira), às 23:59 .
  • 16/12/2016
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado julgamento virtual em 15 de Dezembro de 2016 (Quinta-feira), às 23:59 .
  • 09/12/2016
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 09/12/2016
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 30/11/2016
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 92/2016. DJE nº 254, divulgado em 29/11/2016
  • 30/11/2016
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 92/2016. DJE nº 254, divulgado em 29/11/2016
  • 28/11/2016
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Julgamento Virtual - Pleno em 28/11/2016 19:39:51 - RE-ED-segundos
  • 28/11/2016
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Julgamento Virtual - Pleno em 28/11/2016 19:36:03 - RE-ED
  • 25/04/2016
    Devolução de mandado
    Em 22/04/2016 Da DPU, ref. DJE de 08/04/2016
  • 14/04/2016
    Devolução de mandado
    Em 13/04/2016 Do AGU, ref. DJE de 08/04/2016
  • 13/04/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/04/2016
    Devolução de mandado
    Da PGF, ref. DJE de 08/04/2016
  • 08/04/2016
    Certidão
    Junto a este autos a transcrição solicitada no despacho exarado em 04/04/2016.
  • 08/04/2016
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 65, divulgado em 07/04/2016
  • 06/04/2016
    Despacho
    Encaminhem-se os autos para a taquigrafia, para que sejam transcritas a manifestação do Procurador-Geral Federal e a subsequente resposta deste relator na sessão plenária do dia 03.09.2014, ocorridas entre as 17 horas, 37 minutos e 19 segundos e as 17 horas, 38 minutos e 30 segundos (referências de horário extraídas do sistema Nucleo View) . Com a transcrição, voltem os autos conclusos.
  • 27/11/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 27/11/2014
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 55903/2014
  • 27/11/2014
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 55053/2014
  • 26/11/2014
    Recebimento dos autos
    ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1300097/1300097
  • 20/11/2014
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 55903 Data: 20/11/2014 18:17:06.912 GMT-02:00
  • 17/11/2014
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 55053 Data: 17/11/2014 18:08:06.680 GMT-02:00
  • 14/11/2014
    Autos emprestados
    UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 9350/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 13/11/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Do AGU, ref. DJE de 10/11/2014
  • 13/11/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Da PGF, ref. DJE de 10/11/2014
  • 13/11/2014
    Devolução de mandado
    (Em 12/11/2014) Do AGU, ref. DJE de 10/11/2014
  • 12/11/2014
    Devolução de mandado
    (Em 11/11/2014) Da PGF, ref. DJE de 10/11/2014
  • 10/11/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/11/2014 - ATA Nº 167/2014. DJE nº 220, divulgado em 07/11/2014
  • 09/10/2014
    Juntada a petição nº
    45101/2014
  • 09/10/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/09/2014
  • 09/10/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/09/2014
  • 27/09/2014
    Petição
    Informações - Petição: 45101 Data: 27/09/2014 12:18:42.471 GMT-03:00
  • 22/09/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 24, de 03/09/2014. DJE nº 183, divulgado em 19/09/2014
  • 12/09/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 21, de 28/08/2014. DJE nº 177, divulgado em 11/09/2014
  • 10/09/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 27/08/2014. DJE nº 175, divulgado em 09/09/2014
  • 05/09/2014
    Devolução de mandado
    (Em 05/09/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/09/2014
  • 04/09/2014
    Devolução de mandado
    (Em 04/09/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/09/2014
  • 04/09/2014
    Juntada
    da certidão referente à sessão do Plenário de 3.9.2014.
  • 03/09/2014
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deu parcial provimento ao recurso, vencidos, em menor extensão, a Ministra Rosa Weber, e, integralmente, os Ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Colhido o voto do Ministro Dias Toffoli, que acompanhou o Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 03.09.2014.
  • 03/09/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 170, divulgado em 02/09/2014
  • 01/09/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/09/2014
    Certidão
    Certifico que, em cumprimento ao despacho exarado em 26/08/2014, a petição 37520/2014 foi recebida como memorial. Certifico ainda, que o presente feito foi renumerado a partir da fl. 351.
  • 01/09/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/09/2014
    Juntada a petição nº
    39100/2014
  • 01/09/2014
    Certidão
    CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
  • 01/09/2014
    Petição
    Interessado - Petição: 39100 Data: 01/09/2014 12:38:58.909 GMT-03:00
  • 29/08/2014
    Juntada
    Da certidão de julgamento da sessão plenária de 28/8/2014.
  • 28/08/2014
    Adiado o julgamento
    Decisão: Adiado o julgamento. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello, a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Dias Toffoli, que participa da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 28.08.2014.
  • 28/08/2014
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 27.8.2014.
  • 27/08/2014
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), que dava parcial provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, vencida quanto ao conhecimento, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, e os votos dos Ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia, que negavam provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso. Ausente o Ministro Dias Toffoli, participando da VI Conferência Ibero-Americana sobre Justiça Eleitoral, no México, na qualidade de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Falaram: pelo Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, o Dr. Marcelo De Siqueira Freitas, Procurador Geral Federal; pela recorrida, o Dr. Thiago Martinelli Veiga, OAB/SC 30.112; pela Defensoria Pública-Geral da União, o Dr. Antônio Ezequiel Inácio Barbosa, e, pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, a Dra. Gisele Kravchychyn. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenári
  • 27/08/2014
    Indeferido
    MIN. ROBERTO BARROSO
    Diante do exposto, indefiro o pedido de admissão da COBAP como amicus curiae , em razão de sua intempestividade. Recebo o pedido, entretanto, como memorial.
  • 26/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 26/08/2014
    Juntada a petição nº
    38078/2014
  • 26/08/2014
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 38078 Data: 26/08/2014 16:45:32.755 GMT-03:00
  • 25/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 25/08/2014
    Juntada a petição nº
    37520/2014
  • 25/08/2014
    Petição
    Admissão de Assistente - Petição: 37520 Data: 25/08/2014 11:54:22.918 GMT-03:00
  • 22/08/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/08/2014
  • 19/08/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/08/2014
  • 18/08/2014
    Devolução de mandado
    (Em 15/08/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/08/2014
  • 18/08/2014
    Devolução de mandado
    (Em 18/08/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/08/2014
  • 15/08/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    UNIÃO/AGU - Referente à Pauta n. 35/2014 - Plenário.
  • 15/08/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    Referente à Pauta n. 35/2014 - Plenário.
  • 15/08/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Referente à Pauta n. 35/2014 - Plenário.
  • 15/08/2014
    Devolução de mandado
    (Em 14/08/2014)Da DPU Na Pessoa Do. Defensor Público - Geral Federal Ref Á Pauta n° 35/2014 DJE 15/08/2014
  • 15/08/2014
    Devolução de mandado
    (Em 14/08/2014) Do Procurador - Geral Federal, Ref . Á Pauta n° 35/2014 DJE 15/08/2014
  • 15/08/2014
    Devolução de mandado
    (Em 14/08/2014) Da União, Na. Pessoa Do AGU Ref Á Pauta n° 35/2014 DJE 15/08/2014
  • 15/08/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 35/2014. DJE nº 157, divulgado em 14/08/2014
  • 14/08/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 156, divulgado em 13/08/2014
  • 12/08/2014
    Deferido
    MIN. ROBERTO BARROSO
    "tendo em vista a relevância da matéria e a representatividade do postulante, defiro o ingresso do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário IBDP, na qualidade de amicus curiae , nos termos do art. 543-A, § 6°, do Código de Processo Civil, c/c o art. 323, § 3°, do RI/STF, e de acordo com precedentes da Corte ( e.g. , RE 567.110, Rel. Min. Cármen Lúcia, e RE 704.292, Rel. Min. Dias Toffoli). Assim decidi, aliás, em outros casos relativos a matéria previdenciária em regime de repercussão geral (RE 626.489 e RE 661.256, ambos sob a minha relatoria). À Secretaria para anotar."
  • 12/08/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 12/08/2014 15:46:18
  • 16/05/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/05/2014
    Juntada a petição nº
    21175/2014
  • 12/05/2014
    Petição
    21175/2014 - 12/05/2014 - Ofício nº 43/2014-GP/CD/DF, Câmara dos Deputados - Requer prioridade na tramitação do processo.
  • 03/12/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/12/2013
    Juntada a petição nº
    61168/2013
  • 03/12/2013
    Juntada a petição nº
    60559/2013
  • 03/12/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/11/2013
  • 03/12/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/10/2013
  • 02/12/2013
    Petição
    61168/2013 - 02/12/2013 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - Requer juntada de documentos.
  • 02/12/2013
    Recebimento dos autos
    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - Guia 1176927/1176927
  • 28/11/2013
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 60559 Data: 28/11/2013 17:55:06.259 GMT-02:00
  • 26/11/2013
    Autos emprestados
    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - Guia 10906/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 26/11/2013
    Recebimento dos autos
    UNIÃO (DELMAN SERGIO SANTIAGO FONSECA) - Guia 1174492/1174492
  • 21/11/2013
    Autos emprestados
    UNIÃO (DELMAN SERGIO SANTIAGO FONSECA) - Guia 15914/2013 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
  • 20/11/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/11/2013
  • 20/11/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/10/2013
  • 13/11/2013
    Devolução de mandado
    (Em 12/11/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/11/2013
  • 12/11/2013
    Devolução de mandado
    (Em 11/11/2013) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/11/2013
  • 05/11/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 218, divulgado em 04/11/2013
  • 30/10/2013
    Devolução de mandado
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/10/2013
  • 29/10/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 29/10/2013
    Devolução de mandado
    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/10/2013
  • 24/10/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 211, divulgado em 23/10/2013
  • 22/10/2013
    Despacho
    Em razão da admissão do Defensor Público-Geral Federal e da falta de representatividade institucional dos outros postulantes, indefiro os pedidos de ingresso formulados pelos demais segurados e advogados.
  • 22/10/2013
    Juntada a petição nº
    24468/2013
  • 15/07/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    em 18.07.2013.
  • 15/07/2013
    Juntada a petição nº
    33500/2013
  • 12/07/2013
    Petição
    33500/2013 - 12/07/2013 - Defensor Público-Geral Federal - Requer ingresso como amicus curiae e vista dos autos.
  • 26/06/2013
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. ROBERTO BARROSO
  • 23/05/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 24468 Data: 23/05/2013 10:31:06.148 GMT-03:00
  • 17/04/2013
    Juntada a petição nº
    3866/2013
  • 17/04/2013
    Juntada a petição nº
    506/2013
  • 17/04/2013
    Juntada a petição nº
    65284/2012
  • 17/04/2013
    Juntada a petição nº
    63494/2012
  • 17/04/2013
    Juntada a petição nº
    61865/2012
  • 17/04/2013
    Juntada a petição nº
    61387/2012
  • 08/02/2013
    Admissão de assistente
    Petição: 3866 Data: 08/02/2013 13:50:11.123 GMT-02:00
  • 08/02/2013
    Petição
    Petição: 3866 Data: 08/02/2013 13:50:11.123 GMT-02:00
  • 10/01/2013
    Petição
    506/2013 - 10/01/2013 - DORA VECI DA SILVA E OUTROS - REQUER INGRESSO NO FEITO COMO ASSISTENTES.
  • 13/12/2012
    Petição
    Petição: 65284 Data: 13/12/2012 16:17:01.481 GMT-02:00
  • 05/12/2012
    Petição
    63494/2012 - 05/12/2012 - CATARINA ROSSONI BARBIERO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 27/11/2012
    Petição
    Petição: 61865 Data: 27/11/2012 10:42:03.16 GMT-02:00
  • 23/11/2012
    Petição
    61387/2012 - 23/11/2012 - PAULO FERREIRA CARVALHO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 09/10/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/10/2012
    Juntada a petição nº
    51482/2012
  • 02/10/2012
    Petição
    Petição: 51482 Data: 02/10/2012 16:22:58.580 GMT-03:00
  • 30/05/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com parecer da PGR pelo não conhecimento do recurso.
  • 11/05/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    , em 27/04/2011, ref. ao despacho publicado no DJ de 26/4/2011.
  • 28/04/2011
    Intimação da PGF
    , em 27/04/2011, ref. ao despacho publicado no DJ de 26/4/2011.
  • 26/04/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 76, divulgado em 25/04/2011
  • 19/04/2011
    Vista à PGR
    em cumprimento ao despacho da fl. 133.
  • 18/04/2011
    Despacho
    À PGR - em 15/04/2011
  • 15/04/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/04/2011
    Juntada do mandado cumprido
  • 15/04/2011
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/04/2011 ATA Nº 17/2011 - DJE nº 72, divulgado em 14/04/2011
  • 10/12/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 10/12/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,vencido o Ministro Ricardo Lewandowski.
  • 19/11/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 14/10/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Guia 4600 - GABINETE MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
  • 13/10/2010
    Distribuído por prevenção
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
  • 11/10/2010
    Autuado