• 23/11/2015
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    59358/2015 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ
  • 20/11/2015
    Transitado(a) em julgado
    em 14/11/2015.
  • 19/11/2015
    Recebimento dos autos
    UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 1440375/1440375
  • 04/11/2015
    Autos emprestados
    UNIÃO (JOÃO BATISTA PENA NETO) - Guia 11007/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 03/11/2015
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Do AGU, ref. DJE de 27/10/2015
  • 03/11/2015
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Da PGF, ref. DJE de 27/10/2015
  • 29/10/2015
    Devolução de mandado
    (Em 29/10/2015) Do AGU, ref. DJE de 27/10/2015
  • 29/10/2015
    Devolução de mandado
    (Em 29/10/2015) Da PGF, ref. DJE de 27/10/2015
  • 27/10/2015
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/10/2015 - ATA Nº 159/2015. DJE nº 214, divulgado em 26/10/2015
  • 19/10/2015
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 28, de 07/10/2015. DJE nº 208, divulgado em 16/10/2015
  • 09/10/2015
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 07.10.2015.
  • 07/10/2015
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, desproveu os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 07.10.2015.
  • 25/09/2015
    Apresentado em mesa para julgamento
    Pleno em 25/09/2015 18:37:43 - RE-ED
  • 15/10/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/10/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/10/2014
  • 14/10/2014
    Devolução de mandado
    (Em 10/10/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/10/2014
  • 13/10/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/10/2014
  • 10/10/2014
    Devolução de mandado
    (Em 09/10/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/10/2014
  • 09/10/2014
    Expedido(a)
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 08/10/2014
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 196, divulgado em 07/10/2014
  • 07/10/2014
    Comunicação assinada
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 07/10/2014
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 22/9/2014.
  • 01/10/2014
    Determinada a devolução
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 22.9.2014 na Petição/STF nº 43.196/2014: Ante o descompasso, devolvam a peça ao subscritor.
  • 18/09/2014
    Petição
    43196/2014 - 18/09/2014 - Hitler Litaiff - Apresenta manifestação.
  • 11/07/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 11/07/2014
    Recebimento dos autos
    UNIÃO (DELMAN SERGIO SANTIAGO FONSECA) - Guia 1246592/1246592
  • 09/07/2014
    Autos emprestados
    UNIÃO (DELMAN SERGIO SANTIAGO FONSECA) - Guia 5073/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 07/07/2014
    Certidão
    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
  • 07/07/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/06/2014
  • 07/07/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/06/2014
  • 01/07/2014
    Devolução de mandado
    (Em 27/06/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/06/2014
  • 01/07/2014
    Devolução de mandado
    (Em 25/06/2014) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 24/06/2014
  • 24/06/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 122, divulgado em 23/06/2014
  • 17/06/2014
    Despacho
    Em 16/6/2014: 1. Os embargos veiculam pedido de modificação da decisão proferida. 2. Diga a parte embargada.
  • 13/06/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/06/2014
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 27835/2014
  • 12/06/2014
    Petição
    27835/2014 - 12/06/2014 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS - Emb.Decl.
  • 12/06/2014
    Recebimento dos autos
    PROCURADOR-GERAL FEDERAL (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1237874/1237874
  • 10/06/2014
    Autos emprestados
    PROCURADOR-GERAL FEDERAL (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 4374/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
  • 09/06/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Da PGF, ref. DJE de 03/06/2014
  • 06/06/2014
    Devolução de mandado
    (Em 05/06/2014) Do AGU, ref. DJE de 03/06/2014
  • 05/06/2014
    Devolução de mandado
    (Em 04/06/2014) Da PGF, ref. DJE de 03/06/2014
  • 03/06/2014
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/06/2014 - ATA Nº 80/2014. DJE nº 106, divulgado em 02/06/2014
  • 27/02/2014
    Lançamento indevido
    27/02/2014 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido.
  • 27/02/2014
    Lançamento indevido
    27/02/2014 - Determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: Lançamento indevido.
  • 27/02/2014
    Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 25.2.2014
  • 27/02/2014
    Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 25.2.2014.
  • 04/10/2013
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 24, de 25/09/2013. DJE nº 196, divulgado em 03/10/2013
  • 27/09/2013
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 25.9.2013.
  • 25/09/2013
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário, vencido o Ministro Teori Zavascki. Votou o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Ausente, justificadamente, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), em participação no Global Constitutionalism Seminar, na Yale Law School, nos Estados Unidos da América. Plenário, 25.09.2013.
  • 09/09/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/09/2013
    Certidão
    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
  • 26/08/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/08/2013.
  • 26/08/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/06/2013.
  • 13/08/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/08/2013.
  • 08/08/2013
    Devolução de mandado
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/08/2013.
  • 08/08/2013
    Devolução de mandado
    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 02/08/2013.
  • 02/08/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 149, divulgado em 01/08/2013
  • 03/07/2013
    Juntada a petição nº
    27031/2013
  • 03/07/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/06/2013.
  • 25/06/2013
    Devolução de mandado
    (Em 24/06/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/06/2013.
  • 24/06/2013
    Devolução de mandado
    (Em 21/06/2013) Da PGF, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/06/2013.
  • 21/06/2013
    Deferido
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 7/6/2013 na Petição/STF nº 27.031/2013: Ante o quadro, admito a juntada do documento. À parte contrária, para, querendo, manifestar-se.
  • 19/06/2013
    Expedido(a)
    Envio Documentos - SEJ
  • 19/06/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 117, divulgado em 18/06/2013
  • 18/06/2013
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - SEJ
  • 18/06/2013
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 10/6/2013.
  • 14/06/2013
    Despacho
    Em 10/6/2013 na Petição/STF nº 22.954/2013: 1. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Rio Grande do Norte – SINTSEF/RN, que não faz parte da relação processual, requer preferência na apreciação do recurso extraordinário.2. Ante o descompasso, devolvam a peça ao subscritor.
  • 05/06/2013
    Petição
    27031/2013 - 05/06/2013 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS - Requer juntada de documentos.
  • 15/05/2013
    Petição
    22954/2013 - 15/05/2013 - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Rio Grande do Norte - SINTSEF/RN - Requer preferência no julgamento do recurso.
  • 26/04/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Data desta juntada: 19/4/2013 - PGF - Ref à Pauta n. 11/2013 - Plenário
  • 26/04/2013
    Lançamento indevido
    19/04/2013 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 19/04/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
    Referente à Pauta n. 11/2013 - Plenário.
  • 19/04/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    União/AGU - Referente à Pauta n. 11/2013 - Plenário.
  • 19/04/2013
    Devolução de mandado
    PAUTA Nº 11/2013. DA UNIÃO, NA PESSOA DO AGU
  • 19/04/2013
    Devolução de mandado
    PAUTA Nº 11/2013.DA PGF
  • 19/04/2013
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 11/2013. DJE nº 73, divulgado em 18/04/2013
  • 16/04/2013
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 16/04/2013 18:46:34
  • 14/05/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/05/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
  • 08/05/2012
    Devolução de mandado
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 12/04/2012.
  • 16/04/2012
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 12/04/2012.
  • 16/04/2012
    Devolução de mandado
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 12/04/2012.
  • 12/04/2012
    Publicação, DJE
    Decisão Monocrática
    DJE nº 71, divulgado em 11/04/2012
  • 10/04/2012
    Juntada a petição nº
    10631/2012
  • 30/03/2012
    Deferido
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 14/3/2012 na Petição/STF nº 10.631/2012: 2. Conquanto o processo seja de natureza subjetiva, há o interesse da União, porque envolvida autarquia federal.3. Admito-a na relação subjetiva processual.
  • 05/03/2012
    Petição
    10631/2012 - 05/03/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 01/12/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 30/11/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/11/2011.
  • 17/11/2011
    Intimação da PGF
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/11/2011.
  • 14/11/2011
    Expedido(a)
    Ofício - Envio Documentos - SEJ
  • 10/11/2011
    Comunicação assinada
    Ofício - Envio Documentos - SEJ
  • 09/11/2011
    Certidão
    Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 28/9/2011.
  • 09/11/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/11/2011
    Remessa
    Da petição nº 69785/2011 à Seção de Comunicações.
  • 09/11/2011
    Publicação, DJE
    Decisão Monocrática
    DJE nº 213, divulgado em 08/11/2011
  • 04/11/2011
    Despacho
    Em 28/9/2011 na Petição/STF nº 69.785/2011: 1. Maria Ribeiro Bouson não faz parte da relação processual.2. Devolvam a peça ao subscritor.
  • 06/10/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 22/09/2011
    Recebimento dos autos
  • 20/09/2011
    Autos emprestados
    PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - Guia = 8737 / 2011 -
  • 19/09/2011
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 14/9/2011.
  • 19/09/2011
    Expedido(a)
    Ofício - Envio Documentos - SEJ
  • 16/09/2011
    Intimação da PGF
    Ref. ao despacho publicado no DJ de 14/9/2011.
  • 15/09/2011
    Comunicação assinada
    Ofício - Envio Documentos - SEJ
  • 14/09/2011
    Remessa
    Da petição 28089/2011 à Seção de Comunicações.
  • 14/09/2011
    Publicação, DJE
    Decisão Monocrática
    DJE nº 176, divulgado em 13/09/2011
  • 08/09/2011
    Indeferido
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 15/8/2011: 2. A intervenção de terceiro há de ser reservada a situações concretas em que este possa vir a prestar esclarecimentos indispensáveis à elucidação do conflito de interesses. Isso não ocorre na espécie. O simples fato de pessoa natural ter em andamento certo processo, como acontece com os aposentados em geral, presente a extensão de benefícios deferidos a ativos, não respalda a intervenção. A assim não se entender, ficarão prejudicadas a organicidade e a dinâmica próprias ao Direito.3. Indefiro o pedido formalizado.4. Devolvam a peça à requerente.
  • 24/08/2011
    Petição
    69785/2011 - 23/08/2011 - MARIA RIBEIRO BOUSON - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 09/08/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Com parecer da PGR pelo desprovimento do recurso.
  • 18/05/2011
    Petição
    28089/2011 - 18/05/2011 - ZILDA DE GÓIS PESSOA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 21/03/2011
    Vista à PGR
  • 11/03/2011
    Despacho
    Em 23.2.2011; À PGR.
  • 22/02/2011
    Juntada do mandado cumprido
  • 18/02/2011
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/02/2011 ATA Nº 1/2011 - DJE nº 33, divulgado em 17/02/2011
  • 10/12/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 19/11/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 15/10/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Guia 4675 - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
  • 14/10/2010
    Distribuído
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 14/10/2010
    Autuado