• 26/06/2013
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. ROBERTO BARROSO
  • 26/04/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/04/2012
    Expedido(a)
    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
  • 12/04/2012
    Comunicação assinada
    Ofício - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico
  • 30/03/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 30/03/2012
    Convertido em eletrônico
    em cumprimento ao despacho exarado em 14/03/2012.
  • 29/03/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 64, divulgado em 28/03/2012
  • 23/03/2012
    Despacho
    Digitalizem-se integralmente os autos, para que o recurso extraordinário passe a tramitar em via eletrônica. Em 14/03/2012.
  • 12/03/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Com parecer da PGR pelo conhecimento e desprovimento do recurso extraordinário.
  • 08/03/2012
    Recebimento dos autos
  • 26/04/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 76, divulgado em 25/04/2011
  • 19/04/2011
    Vista à PGR
    em cumprimento ao despacho da fl 186.
  • 18/04/2011
    Despacho
    À PGR - em 15/04/2011
  • 15/04/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/04/2011
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/04/2011 ATA Nº 17/2011 - DJE nº 72, divulgado em 14/04/2011
  • 10/12/2010
    Decisão pela existência de repercussão geral
    PLENÁRIO VIRTUAL - RG
    Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,.
  • 19/11/2010
    Iniciada análise de repercussão geral
  • 08/11/2010
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 05/11/2010
    Distribuído
    MIN. JOAQUIM BARBOSA
  • 04/11/2010
    Autuado