• 11/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 08/03/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 07/03/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 07/03/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
  • 25/02/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
  • 25/02/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
  • 25/02/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 25/02/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
  • 25/02/2019
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 38, divulgado em 22/02/2019
  • 25/02/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 20/02/2019
    Não conhecido(s)
    MIN. GILMAR MENDES
  • 08/05/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 08/05/2017
    Petição
    Manifestação - Petição: 22375 Data: 08/05/2017 às 12:46:34
  • 20/10/2016
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 74/2016. DJE nº 223, divulgado em 19/10/2016
  • 18/10/2016
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 18/10/2016 19:26:33 - RE-ED-segundos
  • 30/09/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 30/09/2016
    Petição
    Manifestação - Petição: 55210 Data: 30/09/2016 às 16:36:41
  • 30/09/2016
    Petição
    Manifestação - Petição: 55170 Data: 30/09/2016 às 15:28:32
  • 30/09/2016
    Petição
    Manifestação - Petição: 55071 Data: 30/09/2016 às 12:05:08
  • 26/06/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 25/06/2015
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 32156 Data: 25/06/2015 18:41:00.467 GMT-03:00
  • 22/04/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 22/04/2015
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 18864 Data: 22/04/2015 15:27:02.769 GMT-03:00
  • 24/03/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 24/03/2015
    Juntada do mandado cumprido
    PGFN, DJE 10/03/2015.
  • 18/03/2015
    Devolução de mandado
    Em: 16/03/2015, PGFN, DJE 10/03/2015.
  • 13/03/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 12/03/2015
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 11114 Data: 12/03/2015 21:33:13.495 GMT-03:00
  • 12/03/2015
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 11099 Data: 12/03/2015 18:47:01.64 GMT-03:00
  • 10/03/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 45, divulgado em 09/03/2015
  • 06/03/2015
    Despacho
    de 4.3.2015: vista à parte embargada, para contrarrazões. Publique-se.
  • 06/03/2015
    Lançamento indevido
    06/03/2015 - Provido Justificativa: LANÇAMENTO INDEVIDO
  • 06/03/2015
    Provido
    MIN. GILMAR MENDES
    o extraordinário - RISTF 21, § 2o. e CPC 557, § 1o.-A. Publique-se.
  • 23/02/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 20/02/2015
    Juntada do mandado cumprido
    Da PGFN, ref. DJE de 13/02/2015.
  • 20/02/2015
    Devolução de mandado
    (Em 19/02/2015) Da PGFN, ref. DJE de 13/02/2015
  • 19/02/2015
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 5924/2015
  • 19/02/2015
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 5784/2015
  • 18/02/2015
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 5924 Data: 18/02/2015 15:36:36.654 GMT-02:00
  • 17/02/2015
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 5784 Data: 17/02/2015 18:28:27.209 GMT-02:00
  • 13/02/2015
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/02/2015 - ATA Nº 10/2015. DJE nº 30, divulgado em 12/02/2015
  • 30/10/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 28, de 16/10/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014
  • 17/10/2014
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 16/10/2014.
  • 16/10/2014
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, decidindo o tema 299, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso extraordinário, vencido o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento. Falaram, pela recorrente Santa Lúcia S/A, o Dr. José Luiz Borges Germano da Silva, OAB/RS 7574; pelo recorrido Estado do Rio Grande do Sul, o Dr. Ernesto José Toniolo, OAB/RS 54.701; pelo amicus curiae Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS, o Dr. Carlos Velloso, OAB/MG 7725; pelo amicus curiae Sindicato da Indústria do Mate do Rio Grande do Sul, o Dr. José Gustavo Birck, OAB/RS 50.696; pelo amicus curiae Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação – ABIA, o Dr. Marcelo Viana Salomão, OAB 118623/SP; pelo amicus curiae Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE, o Dr. Marcos Joaquim Gonçalves, OAB/DF 20.389. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 16.10.2014.
  • 08/10/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 08/10/2014
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 47650 Data: 08/10/2014 15:49:38.162 GMT-03:00
  • 01/10/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/10/2014
    Juntada do mandado cumprido
    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/09/2014.
  • 01/10/2014
    Devolução de mandado
    (Em 30/09/2014) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/09/2014
  • 29/09/2014
    Juntada do mandado cumprido
    UNIÃO/PGFN - Referente à Pauta n. 46/2014 - Plenário.
  • 29/09/2014
    Devolução de mandado
    (Em 26/09/2014) Da União, Na. Pessoa Do PGFN Ref à Pauta n° 46/2014 DJE 29/09/2014
  • 29/09/2014
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 46/2014. DJE nº 189, divulgado em 26/09/2014
  • 29/09/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 189, divulgado em 26/09/2014
  • 25/09/2014
    Certidão
    Certifico que, procedi a exclusão da Associação Brasileira de Assessoria e Planejamento Tributário, Fiscal e Proteção aos Direitos do Consumidor e do Contribuinte- ABLAPAT, em cumprimento ao despacho de 24/09/2014.
  • 25/09/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 25/09/2014 17:56:41
  • 24/09/2014
    Homologada a desistência
    MIN. GILMAR MENDES
    À Secretaria Judiciária para providenciar. Publique-se.
  • 14/07/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/07/2014
    Petição
    Manifestação - Petição: 31463 Data: 14/07/2014 11:38:29.861 GMT-03:00
  • 10/07/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 10/07/2014
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 31249 Data: 10/07/2014 09:59:20.626 GMT-03:00
  • 10/06/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 10/06/2013
    Petição
    Esclarecimentos - Petição: 27660 Data: 10/06/2013 11:07:01.794 GMT-03:00
  • 07/06/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 27398 Data: 07/06/2013 11:21:42.516 GMT-03:00
  • 16/05/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/05/2013
    Juntada do mandado cumprido
    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/05/2013.
  • 09/05/2013
    Devolução de mandado
    Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 06/05/2013
  • 06/05/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 83, divulgado em 03/05/2013
  • 30/04/2013
    Deferido
    MIN. GILMAR MENDES
    o pedido de ingresso nos termos do RISTF 323, § 3o. Publique-se.
  • 19/12/2012
    Petição
    Petição: 66756 Data: 19/12/2012 19:10:34.334 GMT-02:00
  • 13/06/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/06/2012
    Juntada do mandado cumprido
    PGFN
  • 12/06/2012
    Devolução de mandado
    (Em 08/06/2012) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/06/2012.
  • 01/06/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 107, divulgado em 31/05/2012
  • 29/05/2012
    Despacho
    De 29.5.2012: Deferido o ingrersso nos termos do RISTF 323, § 3o., Publique-se.
  • 13/12/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 235, divulgado em 12/12/2011
  • 09/12/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/12/2011
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 22/11/2011
    Despacho
    Em 22.11.2011: deferido o ingresso. Publique-se.
  • 10/11/2011
    Juntada a petição nº
    86177/2011
  • 10/11/2011
    Juntada a petição nº
    75463/2011
  • 10/11/2011
    Juntada a petição nº
    70201/2011
  • 09/11/2011
    Petição
    86177/2011 - 08/11/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, FISCAL E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 21/10/2011
    Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº
    AI 768491
  • 19/09/2011
    Petição
    75463/2011 - 19/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ESTADO DE SÃO PAULO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 24/08/2011
    Petição
    70201/2011 - 24/08/2011 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO - ABIA - PRESTA INFORMAÇÕES.
  • 15/08/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 155, divulgado em 12/08/2011
  • 10/08/2011
    Juntada a petição nº
    66084/2011
  • 10/08/2011
    Juntada a petição nº
    66083/2011
  • 10/08/2011
    Petição
    66084/2011 - 10/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
  • 10/08/2011
    Petição
    66083/2011 - 10/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS - ABRAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 10/06/2011
    Despacho
    em 05.05.2011: Defiro o ingresso da Associação Brasileira das Industrias da Alimentação - ABIA na qualidade Amicus Curiae.
  • 03/06/2011
    Petição
    31817/2011 - 03/06/2011 - ABIA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.
  • 26/04/2011
    Petição
    23411/2011 - 26/04/2011 - ABIA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO - REQUER SUA ADMISSÃO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 18/04/2011
    Petição
    22439/2011 - 18/04/2011 - ABIA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO - REQUER SUA ADMISSÃO COMO "AMICUS CURIAE".
  • 12/04/2011
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 69, divulgado em 11/04/2011
  • 07/04/2011
    Vista à PGR
  • 03/03/2011
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/03/2011
    Distribuído por prevenção
    MIN. GILMAR MENDES
  • 22/02/2011
    Autuado