2124/2019 - 25/01/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO, 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, 22/1/2019 - encaminha cópia de decisão.

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 174, divulgado em 23/08/2018

EM 21/08/2018.Conforme deliberado na sessão plenária de 14/6/17, aguarde-se a liberação em pauta da ADC 45, para retomada do julgamento deste feito.

Renúncia ao mandato - Petição: 17531 Data: 02/04/2018 às 14:09:47

Prioridade na tramitação do feito - Petição: 72256 Data: 29/11/2017 às 14:26:37

Ofício 25115/2017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OA864309043BR - Data da Remessa: 13/11/2017

ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO

Prioridade na tramitação do feito - Petição: 65463 Data: 31/10/2017 às 16:16:40

DJE nº 249, divulgado em 27/10/2017

Intimação 5042/2017 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS867874121BR - Data da Remessa: 07/08/2017

Carta

DJE nº 170, divulgado em 02/08/2017

EM 29/06/2017.Fls. 2669/2670: Anote-se. Fls. 2676/2686. Ciente. Aguarde-se o julgamento. Publique-se. Cumpra-se.

ATA Nº 17, de 14/06/2017. DJE nº 138, divulgado em 22/06/2017

33178/2017

20072/2017

Intimação 3527/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - JS717609510BR

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14/6/2017

Decisão: Após o voto do Relator, dando provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso, retornando à apreciação do Plenário, preferencialmente, após a inclusão em pauta da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 45. Ausentes o Ministro Roberto Barroso, neste julgamento, e o Ministro Gilmar Mendes, justificadamente. Impedido o Ministro Ricardo Lewandowski. Falaram: pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, o Dr. Sérgio Ferraz; pelo amicus curiae CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, o Dr. Guilherme Amorim; e, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14.6.2017.

Manifestação - Petição: 33178 Data: 14/06/2017 às 10:33:10

DJe nº 109/2017, divulgado em 23/5/2017.

data de julgamento: 14/06/2017

Intimação 3527/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - JS717609510BR - Data da Remessa: 09/05/2017

Carta

DJE nº 91, divulgado em 03/05/2017

MIN. DIAS TOFFOLI

EM 27/04/2017.Os pedidos.

Procuração/Substabelecimento - Petição: 20072 Data: 26/04/2017 às 10:32:57

18831/2017

Manifestação - Petição: 18831 Data: 19/04/2017 às 09:01:17

14505/2017

Manifestação - Petição: 14505 Data: 28/03/2017 às 16:17:39

Intimação 22452/2016 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS588604104BR.

Intimação 22452/2016 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS588604104BR - Data da Remessa: 29/12/2016

Mandado

Mandado

Carta

DJE nº 268, divulgado em 16/12/2016

MIN. DIAS TOFFOLI

EM 13/12/2016.Os pedidos de ingresso no feito como terceiro interessado e de suspensão dos processos a versarem sobre assunto semelhante aos destes autos (art. 1.035, § 5º, Código de Processo Civil). Aguarde-se, no mais, o julgamento dos extraordinários.

71504/2016

69895/2016

Interessado - Petição: 71504 Data: 14/12/2016 às 19:05:53

Manifestação - Petição: 69895 Data: 07/12/2016 às 11:39:49

67601/2016

67600/2016

64899/2016

Sobrestamento do feito - Petição: 67601 Data: 25/11/2016 às 18:19:43

Sobrestamento do feito - Petição: 67600 Data: 25/11/2016 às 18:15:34

Sobrestamento do feito - Petição: 64899 Data: 17/11/2016 às 12:50:40

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 1571027/1571027

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF (ANTÔNIO JORGE SILVA SANTOS) - Guia 11490/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)

54686/2016

54239/2016

Sobrestamento do feito - Petição: 54686 Data: 28/09/2016 às 17:41:36

Sobrestamento do feito - Petição: 54239 Data: 27/09/2016 às 12:22:33

52460/2016

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS475408094BR

Sobrestamento do feito - Petição: 52460 Data: 19/09/2016 às 16:06:02

Intimação 11019/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS475408094BR

DJE nº 179, divulgado em 23/08/2016

Carta

ATA Nº 23, de 17/08/2016. DJE nº 178, divulgado em 22/08/2016

44787/2016

44820/2016

Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 17/8/2016.

Decisão: Adiado por indicação do Relator. Ausentes, nesta assentada, os Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 17.08.2016.

MIN. DIAS TOFFOLI

EM 16/08/2016.O ingresso de amicus curiae.

Manifestação - Petição: 44820 Data: 16/08/2016 às 19:31:22

Manifestação - Petição: 44787 Data: 16/08/2016 às 18:00:08

44295/2016

Manifestação - Petição: 44295 Data: 15/08/2016 às 12:24:10

de juntada aos autos do Rastreamento Postal extraído do sítio dos Correios, conforme o art. 1º, II, da Resolução STF nº 478/2011, referente intimação Postal nº JS303808789BR do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

ESTADO DE SAO PAULO (TEODOALDO LADISLAU DA SILVA) - Guia 1519675/1519675

ESTADO DE SAO PAULO (TEODOALDO LADISLAU DA SILVA) - Guia 5699/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)

28221/2016

Amicus curiae - Petição: 28221 Data: 01/06/2016 às 16:35:33

ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo,JS303808789BR

ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo,JS301548370BR

DJE nº 65, divulgado em 07/04/2016

em cumprimento à determinação do Ministro Relator, foi encaminhada cópia do despacho exarado em 5.4.2016 a Presidência desta Corte.

MIN. DIAS TOFFOLI

Defiro o pedido de adiamento do julgamento, marcado para amanhã, diante dos razoáveis fundamentos apresentados nas petições eletrônicas de nºs 15899/2016 e 15928/2016.

15928/2016

15899/2016

Manifestação - Petição: 15928 Data: 04/04/2016 às 16:15:58

Manifestação - Petição: 15899 Data: 04/04/2016 às 15:17:59

do Ministério Público do Estado de São Paulo, JS175011322BR

4445/2016

Do AGU, ref. DJE de 03/11/2015

Prioridade na tramitação do feito - Petição: 4445 Data: 11/02/2016 às 11:59:35

(Em 05/11/2015) Do AGU, ref. DJE de 03/11/2015

ao Ministério Público do Estado de São Paulo, JS175011322BR

DJE nº 218, divulgado em 29/10/2015

MIN. DIAS TOFFOLI

EM 21/10/2015.O referido pedido,eis que o processo já se encontra liberado para o julgamento,o que se espera venha a ocorrer em breve,diante das recentes inserções nas pautas de julgamento do Plenário desta Corte.

53264/2015

PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

Sobrestamento do feito - Petição: 53264 Data: 16/10/2015 16:02:14.325 GMT-03:00

44639/2015

do Ministério Público do Estado de São Paulo, JS106916172BR

Do AGU , ref. ao despacho publicado no DJE de 17/08/2015

PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

Procuração/Substabelecimento - Petição: 44639 Data: 04/09/2015 11:55:41.826 GMT-03:00

(Em 19/08/2015) Do AGU , ref. ao despacho publicado no DJE de 17/08/2015

ao Ministério Público do Estado de São Paulo, JS106916172BR

39822/2015

PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

DJE nº 160, divulgado em 14/08/2015

Manifestação - Petição: 39822 Data: 16/08/2015 13:12:02.269 GMT-03:00

MIN. DIAS TOFFOLI

O pedido de ingresso dos amici curiae.Recebo a petição como memorial.

37916/2015

PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

Manifestação - Petição: 37916 Data: 10/08/2015 09:50:16.706 GMT-03:00

2632/2015

ATA Nº 1, de 04/02/2015. DJE nº 38, divulgado em 26/02/2015

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 04.02.2015.

Decisão: O Tribunal, apreciando pedido formulado, adiou o julgamento do feito. Ausentes, nesta assentada, os Ministros Celso de Mello e Roberto Barroso. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 04.02.2015.

CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Procuração/Substabelecimento - Petição: 2632 Data: 03/02/2015 19:29:53.706 GMT-02:00

1702/2015

CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Amicus curiae - Petição: 1702 Data: 28/01/2015 11:44:19.817 GMT-02:00

ATA Nº 20, de 06/08/2014. DJE nº 157, divulgado em 14/08/2014

Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 6/8/2014.

33701/2014

Decisão: Adiado por indicação do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 06.08.2014.

CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Manifestação - Petição: 33701 Data: 06/08/2014 12:03:51.746 GMT-03:00

da intimação do Ministério Público do Estado de São Paulo da Pauta n. 7/2014, do Plenário.

UNIÃO/AGU Referente à Pauta n. 7/2014 - Plenário

MPF/PGR - Referente à Pauta n. 7/2014 - Plenário

(Em 14/03/2014)Da União , Na Pessoa do AGU Ref Á Pauta n° 7/2014 DJE 13/03/2014

(Em 13/03/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 7/2014 DJE 13/03/2014

PAUTA Nº 7/2014. DJE nº 50, divulgado em 13/03/2014

ao Ministério Público do Estado de São Paulo. JL373682025BR

Pleno em 12/03/2014 13:12:00

1243/2013

Petição: 1243 Data: 18/01/2013 12:52:22.844 GMT-02:00

Autos recebidos da PGR

à Procuradoria Geral da República para fins de intimação.

(Em 04/10/2012) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 27/09/2012

DJE nº 190, divulgado em 26/09/2012

MIN. DIAS TOFFOLI

O ingresso do feito,na condição de amicus curiae,da União.

47409/2012

47409/2012 - 13/09/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) UNIÃO - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".

46309/2012

Petição: 46309 Data: 06/09/2012 20:19:08.186 GMT-03:00

DJE nº 157, divulgado em 09/08/2012

Defiro o pedido de fl. 2.041.

35280/2012.

35161/2012.

32893/2012.

35280/2012 - 05/07/2012 - CESA - CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS - REQUER SEJA CONCEDIDO PRAZO COMPLEMENTAR.

35161/2012 - 04/07/2012 - OFÍCIO Nº 1073/2012-CPIP/STJ, STJ, 02/06/2012 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE O CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS - CESA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER PROVIDÊNCIAS.

32893/2012 - 22/06/2012 - (Via Fax) - CESA - CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

DJE nº 113, divulgado em 11/06/2012

MIN. DIAS TOFFOLI

EM 05/06/2012.O ingresso no feito,na condição de amicus curiae.Abra-se vista dos autos para manifestação.

Petição.

25884/2012

25884/2012 - 18/05/2012 - CONSELHO FEDERAL DA OAB - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

RE 610523.

23706/2012

86520/2011

23706/2012 - 09/05/2012 - PARECER N.10853/12-BL, PGR, 07/05/2012 - OPINA PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.

86520/2011 - 10/11/2011 - CESA- CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS - REQUER INGRESSO COMO AMICUS CURIAE.

EM 13/10/2011.Em razão do teor da petição de fl. 1.757,nova vista ao Ministério Público Federal.

72286/2011

72286/2011 - 01/09/2011 - Nº 11151/2011 - WM, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.

DJE nº 186, divulgado em 27/09/2011

Ante a inexistência de expressa impugnação,admito o ingresso do Conselho Federal da OAB neste feito,na condição de assistente do recorrente,procedendo-se às devidas anotações.(Ratificação da anterior decisão em virtude de correção da autuação).

com informação da SEJ.

DJE nº 181, divulgado em 20/09/2011

EM 14/09/2011.Ante a inexistência de expressa impugnação,admito o ingresso do Conselho Federal da OAB neste feito,na condição de assistente do recorrente,procedendo-se às devidas anotações.

MIN. DIAS TOFFOLI

AI 791811