• 11/06/2018
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 11/06/2018
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    em 9/6/2018
  • 05/06/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1862321/1862321
  • 04/06/2018
    Petição
    35024/2018 - 04/06/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.
  • 01/06/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 01/06/2018
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/06/2018 - ATA Nº 80/2018. DJE nº 108, divulgado em 30/05/2018
  • 19/04/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 8, de 10/04/2018. DJE nº 75, divulgado em 18/04/2018
  • 16/04/2018
    Expedido(a)
    Ofício 6534/2018 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI074646542BR - Data da Remessa: 16/04/2018
  • 16/04/2018
    Expedido(a)
    Ofício 6538/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI074646539BR - Data da Remessa: 16/04/2018
  • 16/04/2018
    Expedido(a)
    Ofício 6539/2018 - JUIZ DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARÍLIA/SP - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI074646511BR - Data da Remessa: 16/04/2018
  • 16/04/2018
    Expedido(a)
    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 12/04/2018
    Expedido(a)
    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 12/04/2018
    Expedido(a)
    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 12/04/2018
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 12/04/2018
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 12/04/2018
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 12/04/2018
    Comunicação assinada
    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 12/04/2018
    Comunicação assinada
    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 12/04/2018
    Comunicação assinada
    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 11/04/2018
    Certidão
    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 10/4/2018.
  • 10/04/2018
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 10.4.2018
  • 10/04/2018
    Concedida a ordem
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 10.4.2018.
  • 04/04/2018
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 29/2018. DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018
  • 02/04/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª Turma em 02/04/2018 16:04:12
  • 22/03/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 22/03/2017
    Certidão
    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
  • 24/02/2017
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 37, divulgado em 23/02/2017
  • 22/02/2017
    Determinada a intimação
    em 21/2/2017.
  • 26/02/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 26/02/2013
    Recebimento externo dos autos
    DA PGR
  • 26/02/2013
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 13/08/2012
    Vista à PGR
  • 13/08/2012
    Despacho
    EM 10/8/2012:" Ao Ministério Público Federal."
  • 26/07/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 26/07/2012
    Petição
    37378/2012 - 26/07/2012 - OFÍCIO Nº 6154/12-GAP1.1/HC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4630/R.
  • 17/07/2012
    Petição
    36499/2012 - 17/07/2012 - (VIA FAX) - OFÍCIO Nº 6154/12-GAP1.1/HC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4630/R.
  • 25/06/2012
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 4630/R
  • 19/06/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/06/2012
    Expedido Ofício nº
    4630/R, ao TJ/SP, solicitando informações. JL178057734BR
  • 19/06/2012
    Petição
    31737/2012 - 19/06/2012 - MARCELLO SOMMACAL - REQUER A JUNTADA DE CÓPIA DO ACORDÃO.
  • 18/06/2012
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 118, divulgado em 15/06/2012
  • 14/06/2012
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 12/6/2012.
  • 13/06/2012
    Pedido de informações
    EM 12/06/2012
  • 31/05/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 31/05/2012
    Distribuído
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 31/05/2012
    Autuado