• 01/09/2020
    Juntada a petição nº
    69942/2020
  • 31/08/2020
    Petição
  • 31/08/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2367201/2367201
  • 24/08/2020
    Vista à PGR
    Completo
  • 24/08/2020
    Determinado arquivamento
    MIN. ROSA WEBER
    Fl. 2.547: nada havendo a deliberar, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
  • 12/08/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Somente o Volume 10
  • 07/08/2020
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Intimação 1761/2020
  • 07/08/2020
    Juntada a petição nº
    61630/2020
  • 07/08/2020
    Petição
  • 07/08/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2352795/2352795
  • 03/06/2020
    Expedido(a)
    Carta de Intimação 1761/2020 - BO420982873BR - Data da Remessa: 03/06/2020
  • 03/06/2020
    Vista à PGR
  • 03/06/2020
    Certidão
    Cumprimento diligências Despacho de 1º de junho de 2020.
  • 03/06/2020
    Despacho
  • 01/06/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE VL 10
  • 29/05/2020
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
  • 28/05/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 12/05/2020.
  • 26/05/2020
    Juntada a petição nº
    36246/2020
  • 26/05/2020
    Juntada de AR
    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 1530/2020
  • 25/05/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2309201/2309201
  • 25/05/2020
    Petição
  • 15/05/2020
    Expedido(a)
    Carta de Intimação 1530/2020 - BO398452385BR - Data da Remessa: 15/05/2020
  • 14/05/2020
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
  • 14/05/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 12/05/2020.
  • 14/05/2020
    Vista à PGR
    Completo
  • 14/05/2020
    Lançamento indevido
    17/12/2018 - Transitado(a) em julgado Justificativa: erro
  • 13/05/2020
    Transitado(a) em julgado
    12/12/2017
  • 12/05/2020
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. ROSA WEBER
  • 02/03/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 28/02/2020
    Juntada a petição nº
    9481/2020
  • 27/02/2020
    Petição
  • 21/02/2020
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 21/02/2020
    Juntada a petição nº
    8335/2020
  • 20/02/2020
    Petição
  • 20/02/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2259773/2259773
  • 19/02/2020
    Vista à PGR
  • 17/02/2020
    Certidão
  • 17/02/2020
    Publicação, DJE
    DJE nº 33, divulgado em 14/02/2020
  • 13/02/2020
    Lançamento indevido
    13/02/2020 - Transitado(a) em julgado Justificativa: indevido
  • 13/02/2020
    Transitado(a) em julgado
    27/08/2019
  • 13/02/2020
    Determinado arquivamento
    MIN. ROSA WEBER
    "Tendo as partes sido intimadas do acórdão do Plenário que negou provimento ao agravo regimental em embargos infringentes na presente ação penal, sem o registro de insurreição recursal (f. 2500 e 2503), determino à Secretaria da Seção de Processos Originários Criminais a certificação do trânsito em julgado, com o lançamento do nome do réu Paulo Fernando Feijó Torres no rol dos culpados e posterior baixa do feito no sistema processual. 2. Para a fiscalização do cumprimento da pena imposta, autue-se, com o registro de prevenção desta Relatora, a respectiva Execução de Pena (classe “EP”), na qual deverá figurar como parte passiva o apenado, instruindo o feito com a Carta de Sentença nº 83/2019, a Carta de Ordem nº 84/2019, os documentos que a acompanharam (f. 2466-2468) e cópia da presente decisão. 3. Adoto os parâmetros estabelecidos no precedente AP 470 QO-décima primeira, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, j. 13.11.2013, para delimitar a delegação da competência ao Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca do Rio de Janeiro, que deverá abarcar a prática de executórios do acórdão penal (inclusive emissão da guia de recolhimento definitivo), “excluindo-se da delegação a apreciação de eventuais pedidos de reconhecimento do direito ao indulto, à anistia, à graça, ao livramento condicional ou questões referentes à mudança de regime de cumprimento de pena, por qualquer motivo, os quais deverão ser dirigidos diretamente a esta Corte, assim como outros pedidos de natureza excepcional, em que o juízo entenda conveniente ou necessário o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”. 4. Transcorridos seis meses desde o início do cumprimento da pena em regime domiciliar, determino que, já nos autos de Execução Penal a serem formados, seja expedido ofício ao Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca do Rio de Janeiro para que proceda às medidas necessárias à reavaliação, por junta médica, do quadro de saúde do condenado, “com objetivo de avaliar a viabilidade de cumprimento do restante da pena em estabelecimento prisional”, atendendo ao comando da decisão de f. 2456-2460. Naqueles autos, com a chegada das informações prestadas pelo juízo delegado, dê-se vista à PGR e à defesa do executado, sucessivamente, para manifestação no prazo de quinze dias. 5. Nos termos do art. 21-A do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e o artigo 3º, III, da Lei 8.038/90, delego aos Juízes João Felipe Menezes Lopes e Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, magistrados instrutores convocados para atuar neste Gabinete, os poderes previstos nos referidos dispositivos, para doravante praticar os atos necessários à condução daquele feito. Publique-se. Autuem-se. Arquivem-se, com as cautelas de estilo. "
  • 29/08/2019
    Juntada a petição nº
    51245/2019
  • 28/08/2019
    Petição
  • 28/08/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2159722/2159722
  • 21/08/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
    com 10 volumes e 4 apensos.
  • 14/08/2019
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/08/2019 - ATA Nº 110/2019. DJE nº 176, divulgado em 13/08/2019
  • 12/08/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 06/08/2019. DJE nº 174, divulgado em 09/08/2019
  • 08/08/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
  • 06/08/2019
    Agravo regimental não provido
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. Plenário, Sessão Virtual de 28.6.2019 a 5.8.2019.
  • 06/08/2019
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado Julgamento Virtual em 05 de Agosto de 2019 (Segunda-feira), às 23:59 .
  • 01/08/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019
  • 28/06/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Somente Volumes 9 e 10
  • 28/06/2019
    Indeferido
    MIN. ROSA WEBER
    referente ao protocolado nº 38306/2019.
  • 28/06/2019
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 26/06/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Somente Volumes 9 e 10
  • 26/06/2019
    Juntada a petição nº
    38306/2019
  • 25/06/2019
    Petição
  • 19/06/2019
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 65/2019. DJE nº 134, divulgado em 18/06/2019
  • 17/06/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: AP-EI-AgR - Agendado para: 28/06/2019.
  • 13/06/2019
    Juntada a petição nº
    35492/2019
  • 12/06/2019
    Petição
  • 12/06/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2069660/2069660
  • 29/05/2019
    Expedido(a)
    Ofício Eletrônico 6344/2019 - Data da Remessa: 29/05/2019
  • 29/05/2019
    Expedido(a)
    Carta de Ordem 84/2019 - BI855024578BR - Data da Remessa: 29/05/2019
  • 28/05/2019
    Comunicação assinada
  • 28/05/2019
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
  • 28/05/2019
    Comunicação assinada
    CARTA DE ORDEM
  • 28/05/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
    com 10 volumes e 4 apensos.
  • 28/05/2019
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico, 1 carta de ordem e 1 carta de sentença. Decisão de 23/05/2019.
  • 28/05/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 111, divulgado em 27/05/2019
  • 24/05/2019
    Ciência
  • 24/05/2019
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. ROSA WEBER
    em 23/05/2019
  • 14/05/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    apenas os volumes nove e dez
  • 14/05/2019
    Juntada a petição nº
    27592/2019
  • 13/05/2019
    Petição
  • 13/05/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2047986/2047986
  • 24/04/2019
    Vista à PGR
    Completo
  • 22/04/2019
    Ciência
  • 22/04/2019
    Despacho
    em 16/04/2019
  • 16/04/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Somente Volumes 9 e 10
  • 15/04/2019
    Juntada a petição nº
    20886/2019
  • 15/04/2019
    Petição
  • 12/04/2019
    Ciência
  • 11/04/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 75, divulgado em 10/04/2019
  • 09/04/2019
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 09/04/2019.
  • 09/04/2019
    Juntada de AR
    Referente à Carta de Ordem 17/2019
  • 09/04/2019
    Despacho
  • 12/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE VLS 9 E 10
  • 12/03/2019
    Juntada a petição nº
    11445/2019
  • 12/03/2019
    Juntada a petição nº
    11453/2019
  • 07/03/2019
    Petição
  • 07/03/2019
    Petição
  • 06/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE VLS 9 E 10
  • 06/03/2019
    Juntada a petição nº
    10735/2019
  • 06/03/2019
    Petição
  • 06/03/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2005130/2005130
  • 01/03/2019
    Expedido(a)
    Carta de Ordem 17/2019 - BI720646781BR - Data da Remessa: 01/03/2019
  • 28/02/2019
    Comunicação assinada
    CARTA DE ORDEM - RELATORA
  • 26/02/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 39, divulgado em 25/02/2019
  • 25/02/2019
    Ciência
  • 25/02/2019
    Ciência
  • 25/02/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
    com 10 volumes.
  • 25/02/2019
    Certidão
    Certifico que elaborei uma carta de ordem. Decisão de 21/2/19.
  • 21/02/2019
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. ROSA WEBER
  • 08/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Somente Volumes 9 e 10
  • 08/02/2019
    Juntada a petição nº
    4968/2019
  • 08/02/2019
    Petição
  • 06/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Somente Volumes 9 e 10
  • 06/02/2019
    Juntada a petição nº
    3939/2019
  • 05/02/2019
    Petição
  • 05/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Somente Volumes 9 e 10
  • 05/02/2019
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 3483/2019
  • 05/02/2019
    Juntada a petição nº
    83898/2018
  • 05/02/2019
    Juntada a petição nº
    3628/2019
  • 04/02/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1988790/1988790
  • 04/02/2019
    Petição
  • 04/02/2019
    Petição
  • 19/12/2018
    Ciência
  • 19/12/2018
    Petição
  • 18/12/2018
    Vista à PGR
    C/ 9 VLS E 4 AP
  • 18/12/2018
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. ROSA WEBER
  • 18/12/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE VL 9
  • 18/12/2018
    Juntada a petição nº
    83374/2018
  • 18/12/2018
    Petição
  • 17/12/2018
    Certidão
    Certifico a elaboração de 7 expedientes. Decisão de 14.12.2018.
  • 17/12/2018
    Transitado(a) em julgado
    em 09/09/2017, o acórdão publicado em 31/08/2017
  • 17/12/2018
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. ROSA WEBER
  • 19/06/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    somente o volume 9
  • 19/06/2018
    Juntada a petição nº
    40862/2018
  • 18/06/2018
    Petição
  • 04/06/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Somente o Volume 9
  • 04/06/2018
    Juntada a petição nº
    32022/2018
  • 24/05/2018
    Petição
  • 23/01/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/01/2018
    Juntada a petição nº
    1702/2018
  • 22/01/2018
    Petição
  • 22/01/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1786972/1786972
  • 14/12/2017
    Publicação, DJE
    DJE nº 288, divulgado em 13/12/2017
  • 13/12/2017
    Juntada a petição nº
    75822/2017
  • 13/12/2017
    Juntada a petição nº
    74689/2017
  • 13/12/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1776006/1776006
  • 13/12/2017
    Petição
  • 12/12/2017
    Autos requisitados
    da PGR
  • 12/12/2017
    Despacho
    Referente à petição/STF 0074689
  • 11/12/2017
    Opostos embargos infringentes
    Juntada Petição: 74689/2017
  • 07/12/2017
    Petição
  • 06/12/2017
    Vista à PGR para fins de intimação
    com 9 volumes e 4 apensos.
  • 27/11/2017
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2017 - ATA Nº 179/2017. DJE nº 268, divulgado em 24/11/2017
  • 23/11/2017
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 35, de 14/11/2017. DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017
  • 14/11/2017
    Embargos rejeitados
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 14.11.2017.
  • 10/11/2017
    Publicação, DJE
    DJE nº 256, divulgado em 09/11/2017
  • 08/11/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com nove volumes e quatro apensos
  • 08/11/2017
    Certidão
    de envio de cópias aos Senhores Ministros da Primeira Turma
  • 08/11/2017
    Indeferido
    MIN. ROSA WEBER
    referente ao protocolado nº 66696/2017.
  • 08/11/2017
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 134/2017. DJE nº 253, divulgado em 07/11/2017
  • 07/11/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SO VL
  • 07/11/2017
    Juntada a petição nº
    66696/2017
  • 07/11/2017
    Petição
  • 06/11/2017
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª Turma em 06/11/2017 18:48:49 - AP-ED
  • 04/10/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 04/10/2017
    Juntada a petição nº
    57850/2017
  • 03/10/2017
    Petição
  • 02/10/2017
    Juntada a petição nº
    57243/2017
  • 29/09/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1735916/1735916
  • 29/09/2017
    Petição
  • 19/09/2017
    Publicação, DJE
    DJE nº 212, divulgado em 18/09/2017
  • 18/09/2017
    Vista à PGR
    C/ 9 VLS E 4 AP
  • 18/09/2017
    Juntada a petição nº
    53924/2017
  • 18/09/2017
    Petição
  • 15/09/2017
    Vista à PGR
  • 15/09/2017
    Despacho
  • 08/09/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    C/ 9 VLS E 4 AP
  • 08/09/2017
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 50752/2017
  • 08/09/2017
    Juntada a petição nº
    50640/2017
  • 08/09/2017
    Juntada a petição nº
    51157/2017
  • 06/09/2017
    Petição
  • 06/09/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1721983/1721983
  • 05/09/2017
    Petição
  • 05/09/2017
    Petição
  • 31/08/2017
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 31/08/2017
    Juntada a petição nº
    27146/2017
  • 31/08/2017
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    EM 30/3/2017.
  • 31/08/2017
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/08/2017 - ATA Nº 123/2017. DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017
  • 26/05/2017
    Petição
  • 18/05/2017
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 11, de 02/05/2017. DJE nº 103, divulgado em 17/05/2017
  • 02/05/2017
    Procedente
    1ª TURMA
    Decisão: Dando continuidade ao julgamento, a Turma, por maioria, assentou a interdição, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Quanto à pena, por maioria, prevaleceu o voto da Relatora, vencido o Senhor Ministro Alexandre de Moraes, que majorava a pena em relação a cada qual dos crimes, presente a continuidade delitiva, na metade. E, por último, à unanimidade, assentou a perda do mandato, sinalizando a necessidade de declaração pela Mesa da Câmara, nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, tudo nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, 2.5.2017.
  • 20/04/2017
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 8, de 04/04/2017. DJE nº 79, divulgado em 19/04/2017
  • 04/04/2017
    Suspenso o julgamento
    Decisão: Inicialmente, por unanimidade, a Turma assentou a prescrição quanto aos crimes de quadrilha e de fraude à licitação e rejeitou a preliminar de inépcia da denúncia. Na sequência, após a Turma assentar, por maioria, a culpabilidade do acusado quanto aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, nos termos do voto da Relatora, vencido, quanto a este último, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente, o julgamento do processo foi suspenso. Falou o Dr. Marcelo Luiz Avila de Bessa, pelo Réu. Primeira Turma, 4.4.2017.
  • 03/04/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com oito volumes e quatro apensos
  • 03/04/2017
    Recebimento dos autos
    do Gabinete do Ministro Marco Aurélio com 8 volume e 4 apensos
  • 30/03/2017
    Remessa
    ao Gabinete do Ministro Marco Aurélio com oito volumes e quatro apensos
  • 30/03/2017
    Juntada a petição nº
    13064/2017
  • 29/03/2017
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
  • 28/03/2017
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
  • 28/03/2017
    Publicação, DJE
    DJE nº 60, divulgado em 27/03/2017
  • 27/03/2017
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.
  • 27/03/2017
    Remessa
    dos autos ao Gabinete do Ministro Marco Aurélio, nos termos da decisão de 23/3/2017.
  • 24/03/2017
    Despacho
    Referente à petição/STF nº 13064/2017 "(...) defiro o adiamento, submetendo à Presidência da Turma e ao eminente Revisor a designação de nova data.". Em 23.03.2017.
  • 21/03/2017
    Petição
  • 15/03/2017
    Certidão
    de encaminhamento de relatório à Turma
  • 10/03/2017
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 21/2017 - Primeira Turma
  • 10/03/2017
    Devolução de mandado
    Em 09/03/2017 Do MPF,na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°21/2017 DJE 10/03/2017
  • 10/03/2017
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 21/2017. DJE nº 46, divulgado em 09/03/2017
  • 08/03/2017
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª Turma em 08/03/2017 17:43:43
  • 28/09/2016
    Conclusos ao(à) Revisor(a)
    Exmo Ministro Roberto Barroso
  • 28/09/2016
    Juntada
    relatório
  • 26/09/2016
    Despacho
    Em 23.09.2016: Após juntada do relatório, encaminhem-se os autos ao eminente Ministro Revisor. (art. 21, X, RISTF).
  • 06/01/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE OS 8 VOLUMES
  • 22/12/2014
    Juntada a petição nº
    61582/2014
  • 19/12/2014
    Petição
  • 04/12/2014
    Publicação, DJE
    DJE nº 238, divulgado em 03/12/2014
  • 02/12/2014
    Juntada a petição nº
    57842/2014
  • 01/12/2014
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1302189/1302189
  • 01/12/2014
    Petição
  • 13/11/2014
    Vista à PGR
    com oito volumes e quatro apensos
  • 13/11/2014
    Indeferido
    MIN. ROSA WEBER
    Em 06.11.2014: (...) indefiro o requerimento à fl. 1770.
  • 04/11/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE OS 8 VOLUMES
  • 24/10/2014
    Juntada a petição nº
    50590/2014
  • 23/10/2014
    Petição
  • 23/10/2014
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1285435/1285435
  • 13/10/2014
    Vista à PGR
    Com 8 volumes e 4 apensos.
  • 13/10/2014
    Despacho
  • 13/10/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    apenas o volume oito
  • 13/10/2014
    Certidão
    de ausência de manifestação da defesa
  • 03/10/2014
    Publicação, DJE
    DJE nº 193, divulgado em 02/10/2014
  • 01/10/2014
    Determinada a intimação
  • 30/09/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com oito volumes e quatro apensos
  • 30/09/2014
    Juntada a petição nº
    45656/2014
  • 30/09/2014
    Petição
  • 24/09/2014
    Juntada a petição nº
    44413/2014
  • 24/09/2014
    Petição
  • 10/09/2014
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 2785
  • 02/09/2014
    Juntada a petição nº
    38851/2014
  • 02/09/2014
    Juntada de AR
    do Ofício 2784/2014.
  • 29/08/2014
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1262252/1262252
  • 29/08/2014
    Petição
  • 28/08/2014
    Expedido Ofício nº
    2785, ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, JL695535248BR
  • 28/08/2014
    Publicação, DJE
    DJE nº 166, divulgado em 27/08/2014
  • 26/08/2014
    Expedido Ofício nº
    2784, ao Presidente do TCU.
  • 26/08/2014
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 26/08/2014
    Certidão
    Certifico a elaboração de dois ofícios.
  • 26/08/2014
    Determinada a diligência
  • 19/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    apenas os volumes sete e oito
  • 19/08/2014
    Juntada a petição nº
    36210/2014
  • 18/08/2014
    Petição
  • 13/08/2014
    Publicação, DJE
    DJE nº 155, divulgado em 12/08/2014
  • 06/08/2014
    Determinada a intimação
  • 06/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE OS VOLUMES 7 E 8
  • 06/08/2014
    Juntada a petição nº
    33644/2014
  • 06/08/2014
    Juntada a petição nº
    33639/2014
  • 05/08/2014
    Petição
  • 05/08/2014
    Petição
  • 05/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    apenas o volume sete
  • 05/08/2014
    Certidão
    de informações não recebidas
  • 16/07/2014
    Certidão
    APENSAMENTO DE DOCUMENTOS
  • 15/07/2014
    Juntada a petição nº
    31423/2014
  • 15/07/2014
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 1924/R
  • 11/07/2014
    Petição
  • 03/07/2014
    Juntada a petição nº
    29949/2014
  • 27/06/2014
    Petição
  • 24/06/2014
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 1926/R
  • 24/06/2014
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 1927/R
  • 12/06/2014
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 1925/R
  • 12/06/2014
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 1922/R
  • 12/06/2014
    Juntada a petição nº
    27732/2014
  • 11/06/2014
    Petição
  • 04/06/2014
    Expedido Ofício nº
    1926/R, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Tocantins. JL373722356BR
  • 03/06/2014
    Expedido Ofício nº
    1922/R, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso. JL373721554BR
  • 03/06/2014
    Expedido Ofício nº
    1927/R, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Tocantins. JL373721545BR
  • 03/06/2014
    Expedido Ofício nº
    1925/R, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso. JL373721599BR
  • 03/06/2014
    Expedido Ofício nº
    1924/R, ao Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso. JL373721585BR
  • 03/06/2014
    Expedido Ofício nº
    1923/R, ao Presidente do Tribunal de Contas da União.
  • 02/06/2014
    Certidão
    CERTIFICO QUE ELABOREI 6 OFÍCIOS. DESPACHO DE 29/05/14 - Magistrado Instrutor
  • 30/05/2014
    Despacho
    Em 29.05.2014: (...) Defiro os pedidos constantes das fls. 1657-1658. Expeçam-se os ofícios requeridos.
  • 20/05/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE O VOLUME 7
  • 20/05/2014
    Juntada a petição nº
    22980/2014
  • 20/05/2014
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1228077/1228077
  • 20/05/2014
    Petição
  • 13/05/2014
    Vista à PGR
    C/ 7 VOLUMES E 2 APENSOS
  • 13/05/2014
    Juntada a petição nº
    59242/2013
  • 13/05/2014
    Despacho
  • 17/12/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE O VOLUME 7
  • 17/12/2013
    Juntada a petição nº
    64335/2013
  • 16/12/2013
    Petição
  • 11/12/2013
    Publicação, DJE
    DJE nº 243, divulgado em 10/12/2013
  • 10/12/2013
    Juntada a petição nº
    63215/2013
  • 10/12/2013
    Petição
  • 09/12/2013
    Determinada a intimação
    EM 04/12/2013
  • 04/12/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com sete volumes e dois apensos
  • 04/12/2013
    Certidão
    de cópia de segurança e renumeração
  • 04/12/2013
    Juntada a petição nº
    60302/2013
  • 04/12/2013
    Juntada a petição nº
    58957/2013
  • 04/12/2013
    Juntada a petição nº
    52468/2013
  • 27/11/2013
    Petição
  • 27/11/2013
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1175597/1175597
  • 22/11/2013
    Petição
  • 20/11/2013
    Petição
  • 16/10/2013
    Petição
  • 27/09/2013
    Publicação, DJE
    DJE nº 190, divulgado em 26/09/2013
  • 26/09/2013
    Expedido Ofício nº
    4314, ao Presidente do Banco Central do Brasil.
  • 25/09/2013
    Vista à PGR para fins de intimação
    com sete volumes e dois apensos
  • 25/09/2013
    Certidão
  • 24/09/2013
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. ROSA WEBER
  • 07/03/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    C/ 7 VOLUMES E 2 APENSOS
  • 07/03/2013
    Juntada a petição nº
    9479/2013
  • 07/03/2013
    Recebimento externo dos autos
    DA PGR C/ PARECER
  • 07/03/2013
    Petição
  • 24/01/2013
    Vista à PGR para fins de intimação
    COM SETE VOLUMES E DOIS APENSOS.
  • 14/01/2013
    Juntada a petição nº
    817/2013
  • 14/01/2013
    Petição
  • 26/11/2012
    Publicação, DJE
    DJE nº 231, divulgado em 23/11/2012
  • 22/11/2012
    Despacho
    EM 21/11/2012.
  • 12/11/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE O VOLUME SETE.
  • 09/11/2012
    Juntada a petição nº
    58496/2012
  • 09/11/2012
    Petição
  • 06/11/2012
    Publicação, DJE
    DJE nº 217, divulgado em 05/11/2012
  • 31/10/2012
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7608/R
  • 31/10/2012
    Recebimento externo dos autos
    DA PGR
  • 29/10/2012
    Vista à PGR
    COM SETE VOLUMES E DOIS APENSOS.
  • 25/10/2012
    Expedido(a)
    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator
  • 24/10/2012
    Expedido(a)
    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator
  • 23/10/2012
    Comunicação assinada
    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator
  • 23/10/2012
    Comunicação assinada
    Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator
  • 23/10/2012
    Certidão
  • 16/10/2012
    Certidão
    RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
  • 16/10/2012
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. ROSA WEBER
    EM 10/10/2012
  • 28/09/2012
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    C/ 7 VOLUMES E 2 APENSOS
  • 28/09/2012
    Juntada a petição nº
    50620/2012
  • 28/09/2012
    Manifestação da PGR
  • 28/09/2012
    Recebimento externo dos autos
    DA PGR C/ PARECER. C/ 7 VOLUMES E 2 APENSOS.
  • 28/09/2012
    Petição
  • 20/08/2012
    Vista à PGR
    COM SETE VOLUMES E DOIS APENSOS.
  • 20/08/2012
    Distribuído por prevenção
    MIN. ROSA WEBER
  • 20/08/2012
    Autuado