TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao

Guia: 6614/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

em 03/05/2019

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/04/2019 - ATA Nº 54/2019. DJE nº 84, divulgado em 23/04/2019

ATA Nº 8, de 21/03/2019. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2019

Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 21/03/2019

TRIBUNAL PLENO

Decisão:O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Luiz Fux (Vice-Presidente). Plenário, 21.03.2019.

PAUTA Nº 20/2019. DJE nº 47, divulgado em 08/03/2019

TRIBUNAL PLENO

Pleno em 06/03/2019 18:07:47 - RE-ED-ED

Manifestação - Petição: 69722 Data: 19/10/2018 às 13:36:21

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 212, divulgado em 03/10/2018

Juntada Petição: 65487/2018

Embargos de Declaração - Petição: 65487 Data: 01/10/2018 às 16:35:32

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2018 - ATA Nº 138/2018. DJE nº 201, divulgado em 21/09/2018

ATA Nº 10, de 12/04/2018. DJE nº 76, divulgado em 19/04/2018

da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 12.4.2018

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento aos embargos. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 12.4.2018.

Manifestação - Petição: 18023 Data: 03/04/2018 às 16:50:31

MIN. DIAS TOFFOLI

19/03/2018 17:20:22 -

30/08/2017 - Vista - Devolução dos autos para julgamento Justificativa: LANÇAMENTO INDEVIDO

MIN. DIAS TOFFOLI

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli em razão do pedido de vista concedido.

ATA Nº 24, de 30/06/2017. DJE nº 170, divulgado em 02/08/2017

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 169, divulgado em 01/08/2017

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 29.6.2017; Petição/STF nº 42.988/2016. 3. Indefiro o pedido. 4. Devolvam a peça ao requerente.

MIN. DIAS TOFFOLI

Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), negando provimento aos embargos, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Roberto Barroso, e, participando do Seminário de Verão 2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, o Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 30.6.2017.

PAUTA Nº 51/2017. DJE nº 115, divulgado em 31/05/2017

Pleno em 30/05/2017 17:42:10 - RE-ED

Juntada de documentos - Petição: 66918 Data: 24/11/2016 às 16:56:13

Do PGFN, ref. MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 968/2016

Manifestação - Petição: 49618 Data: 05/09/2016 às 18:46:58

Do PGFN, ref. MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 988/2016

MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE

MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE

MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE

MANDADO DE INTIMAÇÃO - DJE

DJE nº 174, divulgado em 17/08/2016

Procuração/Substabelecimento - Petição: 44967 Data: 17/08/2016 às 15:11:41

DJE nº 173, divulgado em 16/08/2016

PGFN- DJE 05/08/2016 - ATA Nº 108/2016. DJE nº 164, divulgado em 04/08/2016

Juntada Petição: 44095/2016

Embargos de Declaração - Petição: 44095 Data: 12/08/2016 às 16:23:19

Amicus curiae - Petição: 42988 Data: 08/08/2016 às 16:51:01

Mandado

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/08/2016 - ATA Nº 108/2016. DJE nº 164, divulgado em 04/08/2016

Mandado

Do PGFN DJE nº 133, divulgado em 24/06/2016

Mandado

DJE nº 133, divulgado em 24/06/2016

Mandado

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 20/6/2016 na Petição/STF nº 29.065/2016: Observem a organicidade e a dinâmica do Direito. O simples fato de ser parte em outros processos não gera o direito à assistência em demanda em curso, possuidora de balizas subjetivas próprias. O argumento da admissão da repercussão geral também não viabiliza, por si só, que terceiro integre a relação jurídica como assistente. Vale lembrar que a edição de verbete vinculante da Súmula do Supremo pressupõe reiterados pronunciamentos deste. Indefiro o pedido.

Amicus curiae - Petição: 29065 Data: 06/06/2016 às 13:07:22

Da PGFN, ref. DJE de 16/02/2016.

Da PGFN, ref. DJE de 18/02/2016.

Em 19/02/2016 Da PGFN, ref. DJE de 18/02/2016

Em 18/02/2016 Da PGFN, ref. DJE de 16/02/2016

ATA Nº 1, de 04/02/2016. DJE nº 31, divulgado em 18/02/2016

DJE nº 30, divulgado em 17/02/2016

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 6/2/2016: O agravo não chegou a ser autuado pela Secretaria Judiciária. Ao que tudo indica, o procedimento decorreu do fato de o processo já estar na pauta do Plenário e ter-se pedido de admissão como terceiro interessado. De qualquer forma, o recurso extraordinário, a esta altura, já se encontra julgado, havendo ocorrido a proclamação. Declaro o prejuízo do pleito formulado.

DJE nº 28, divulgado em 15/02/2016

DJE nº 28, divulgado em 15/02/2016

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 04.02.2016.

ATA Nº 1, de 03/02/2016. DJE nº 27, divulgado em 12/02/2016

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 03/02/2016.

TRIBUNAL PLENO

Decisão: Após os votos ora reajustados dos Ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski (Presidente), não foi alcançado o quorum para a modulação dos efeitos da decisão proferida. Os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Gilmar Mendes assinalaram o entendimento de que nos casos em que há mudança de jurisprudência, sem declaração de inconstitucionalidade, a modulação pode ser feita por maioria absoluta do Tribunal. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 04.02.2016.

Manifestação - Petição: 3184 Data: 04/02/2016 09:47:43 GMT-02:00

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 643 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Dias Toffoli. Em seguida, por maioria, o Tribunal fixou a seguinte tese: "Incide o imposto de produtos industrializados na importação de veículo automotor por pessoa natural, ainda que não desempenhe atividade empresarial e o faça para uso próprio", vencidos os Ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Dias Toffoli. Quanto à modulação, o julgamento foi suspenso, após os votos dos Ministros Marco Aurélio (Relator), Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que não modulavam os efeitos da decisão; os votos dos Ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Celso de Mello, que modulavam a decisão para que tenha efeitos a partir deste momento, não podendo a Fazenda acionar o devedor retroativamente, mas admitindo a possibilidade de uma eventual restituição de indébito; e os votos dos Ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski (Presidente), que modulavam os efeitos da decisão em menor extensão, no sentido de não se aplicar a tese adotada aos casos em que a cobrança já esteja sendo questionada na Justiça. Plenário, 03.02.2016.

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 2/2/2016 na Petição/STF nº 2.629/2016: "(...) 2. Ante a decisão proferida, declaro o prejuízo do pedido."

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 2/2/2016: "(...)2. Além de ter-se simples continuidade de julgamento, já estando suplantada a fase de sustentação da tribuna, o recorrente está representado, no processo, por advogados diversos. 3. Indefiro o adiamento. "

Reconsideração - Petição: 2828 Data: 02/02/2016 17:53:05 GMT-02:00

Manifestação - Petição: 2629 Data: 01/02/2016 21:35:28.207 GMT-02:00

Procuração/Substabelecimento - Petição: 2518 Data: 01/02/2016 16:47:34 GMT-02:00

Manifestação - Petição: 2142 Data: 29/01/2016 15:56:07.354 GMT-02:00

MIN. ROBERTO BARROSO

08/10/2015 18:58:21 -

ATA Nº 33, de 20/11/2014. DJE nº 239, divulgado em 04/12/2014

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.11.2014.

dos autos ao Gabinete do Ministro Roberto Barroso.

MIN. ROBERTO BARROSO

Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que conhecia e desprovia o recurso, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli e, nesta assentada, o Ministro Luiz Fux. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Ulisses Jung, OAB/RS 44.059, e, pela União, o Dr. Fabrício Sarmanho de Albuquerque, Procurador da Fazenda Nacional. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 20.11.2014.

Procuração/Substabelecimento - Petição: 54674 Data: 14/11/2014 19:04:59.323 GMT-02:00

Procuração/Substabelecimento - Petição: 54660 Data: 14/11/2014 18:15:35.818 GMT-02:00

Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/09/2014.

Agravo Regimental - Petição: 44572 Data: 24/09/2014 18:54:34.167 GMT-03:00

(Em 23/09/2014) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 19/09/2014

DJE nº 182, divulgado em 18/09/2014

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 11.9.2014; Petição nº 41.464/2014. Devolvam a peça ao requerente.

Amicus curiae - Petição: 41464 Data: 09/09/2014 21:08:34.914 GMT-03:00

UNIÃO/PGFN - Referente à Pauta n. 40/2014 - Plenário.

(Em 05/09/2014) Da União, Na. Pessoa Do PGFN Ref à Pauta n° 40/2014 DJE 05/09/2014

PAUTA Nº 40/2014. DJE nº 172, divulgado em 04/09/2014

Pleno em 29/08/2014 20:13:54

CERTIDÃO - DEVOLVIDO POR E-MAIL

Da PGFN, ref. ao desp. publ. no DJE de 08/10/2013.

(Em 15/10/2013) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/10/2013

DJE nº 198, divulgado em 07/10/2013

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 27.9.2013 na Petição/STF nº 47.085/2013: Devolvam a peça ao requerente.

Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 11/09/2013.

Reconsideração - Petição: 47085 Data: 19/09/2013 18:14:38.392 GMT-03:00

Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 11/09/2013.

DJE nº 178, divulgado em 10/09/2013

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 31.8.2013 na Petição/STF nº 39.097/2013: O pedido de reconsideração revela-se improcedente.

Do PGFN, ref. ao DJE de 14/08/2013.

(Em 20/08/2013) Do PGFN, ref. ao DJE de 14/08/2013.

Reconsideração - Petição: 39097 Data: 15/08/2013 16:51:13.86 GMT-03:00

DJE nº 158, divulgado em 13/08/2013

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 28.7.2013 na Petição/STF nº 33.649/2013: Indefiro o pedido formalizado.

Amicus curiae - Petição: 33649 Data: 15/07/2013 16:12:35.998 GMT-03:00

Da PGFN, ref. ao despacho publ. no DJE de 26/06/13

(Em 27/06/2013) Da PGFN, ref. ao despacho publicado no DJE de 26/06/2013.

DJE nº 122, divulgado em 25/06/2013

Em 13/6/2013: 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam o Procurador-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.

Em 14/6/2013: 1. Os embargos veiculam pedido de modificação da decisão proferida.2. Diga a parte embargada.

Da PGFN, ref. ao DJE de 29/05/2013.

(Em 03/06/2013) Da PGFN, ref. ao DJE de 29/05/2013

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/05/2013 ATA Nº 27/2013 - DJE nº 101, divulgado em 28/05/2013

PLENÁRIO VIRTUAL - RG

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Luiz Fux. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Luiz Fux. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

MIN. MARCO AURÉLIO

PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.