• 23/12/2019
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 23/12/2019
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    em 23/11/2019.
  • 23/12/2019
    Transitado(a) em julgado
  • 23/12/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 22/11/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 22/11/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 12/11/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 12/11/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 12/11/2019
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/11/2019 - ATA Nº 172/2019. DJE nº 248, divulgado em 11/11/2019
  • 05/11/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 35, de 25/10/2019. DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019
  • 04/11/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 04/11/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 30/10/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
  • 28/10/2019
    Embargos não conhecidos
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2019 a 24.10.2019.
  • 28/10/2019
    Lançamento indevido
    25/10/2019 - Embargos rejeitados Justificativa: Lançamento indevido
  • 25/10/2019
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL
  • 25/10/2019
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado Julgamento Virtual em 24 de Outubro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .
  • 22/10/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 22/10/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 22/10/2019
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 229, divulgado em 21/10/2019
  • 18/10/2019
    Despacho
    "(...) indefiro o requerimento de retirada deste recurso da pauta da sessão virtual (...)".
  • 18/10/2019
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 15/10/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/10/2019
    Petição
    Manifestação - Petição: 64346 Data: 15/10/2019 às 17:15:28
  • 10/10/2019
    Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
    PAUTA Nº 88/2019. DJE nº 220, divulgado em 09/10/2019
  • 09/10/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/10/2019
    Petição
    Manifestação - Petição: 62830 Data: 09/10/2019 às 18:11:21
  • 08/10/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: MS-AgR-terceiro-ED-ED. Incluído na Lista 189-2019.CL - Agendado para: 18/10/2019.
  • 07/08/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/08/2019
    Petição
    Manifestação - Petição: 45412 Data: 07/08/2019 às 18:29:49
  • 06/08/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 06/08/2019
    Petição
    Manifestação - Petição: 44913 Data: 06/08/2019 às 14:59:22
  • 20/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 20/03/2019
    Petição
    Manifestação - Petição: 14382 Data: 20/03/2019 às 16:02:29
  • 08/03/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 08/03/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 06/03/2019
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 11148 Data: 06/03/2019 às 22:59:53
  • 06/03/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 26/02/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 26/02/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 39, divulgado em 25/02/2019
  • 25/02/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 22/02/2019
    Vista à parte embargada para apresentar resposta
    Vista à parte embargada
  • 22/02/2019
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 8391/2019
  • 21/02/2019
    Petição
    8391/2019 - 21/02/2019 - JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI - Emb. Decl.
  • 14/02/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 14/02/2019
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/02/2019 - ATA Nº 10/2019. DJE nº 30, divulgado em 13/02/2019
  • 14/02/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 29/11/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 39, de 23/11/2018. DJE nº 254, divulgado em 28/11/2018
  • 26/11/2018
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
  • 23/11/2018
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.11.2018 a 22.11.2018.
  • 23/11/2018
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado Julgamento Virtual em 22 de Novembro de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .
  • 16/11/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/11/2018
    Certidão
    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
  • 16/11/2018
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 05/11/2018
    Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
    PAUTA Nº 87/2018. DJE nº 233, divulgado em 31/10/2018
  • 30/10/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: MS-AgR-terceiro-ED - Agendado para: 16/11/2018.
  • 29/10/2018
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 29/10/2018
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 23/10/2018
    Petição
    Esclarecimentos - Petição: 70360 Data: 23/10/2018 às 11:15:52
  • 17/10/2018
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 17/10/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 17/10/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 17/10/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 221, divulgado em 16/10/2018
  • 17/10/2018
    Publicação, DJE
    DJE nº 221, divulgado em 16/10/2018
  • 15/10/2018
    Vista à parte embargada para apresentar resposta
    Vista à parte embargada
  • 15/10/2018
    Despacho
    Nada a decidir. Publique-se.
  • 05/10/2018
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 66811 Data: 05/10/2018 às 16:21:22
  • 05/10/2018
    Petição
    Manifestação - Petição: 66809 Data: 05/10/2018 às 16:16:42
  • 04/10/2018
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 66589 Data: 04/10/2018 às 17:44:06
  • 01/10/2018
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 27/09/2018
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 64875/2018
  • 27/09/2018
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 64875 Data: 27/09/2018 às 18:33:22
  • 20/09/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 20/09/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 20/09/2018
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/09/2018 - ATA Nº 136/2018. DJE nº 198, divulgado em 19/09/2018
  • 14/05/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/05/2018
    Petição
    Informações - Petição: 28694 Data: 14/05/2018 às 14:16:32
  • 14/05/2018
    Petição
    Informações - Petição: 28693 Data: 14/05/2018 às 14:14:33
  • 16/04/2018
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 16/04/2018
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 12/04/2018
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 12/04/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 8, de 03/04/2018. DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018
  • 05/04/2018
    Juntada
    certidão de julgamento
  • 05/04/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 05/04/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 64, divulgado em 04/04/2018
  • 03/04/2018
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Falaram: pelo agravante Júlio Solimar Rosa Cavalcanti, o Dr. Guilherme Aurélio Zalique de Oliveira Alves e pelos litisconsortes passivos Edmundo Duialibe Barbosa, Claudiomar Ferreira da Silva e Rony de Castro Paulino, o Dr. Eder Barbosa de Sousa. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 3.4.2018.
  • 03/04/2018
    Indeferido
    MIN. DIAS TOFFOLI
    As petições.
  • 02/04/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 02/04/2018
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 17739 Data: 02/04/2018 às 18:32:38
  • 02/04/2018
    Apresentado em mesa para julgamento
    2ª Turma em 02/04/2018 15:49:19 - MS-AgR-terceiro
  • 02/04/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 02/04/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 60, divulgado em 27/03/2018
  • 26/03/2018
    Retirado de pauta
    2ª Turma em 26/03/2018 18:23:29 - MS-AgR-terceiro
  • 26/03/2018
    Deferido
    MIN. DIAS TOFFOLI
    O pedido. Inclua-se na pauta subsequente.
  • 26/03/2018
    Petição
    Vista dos autos - Petição: 16630 Data: 26/03/2018 às 16:04:05
  • 26/03/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 26/03/2018
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 16558 Data: 26/03/2018 às 14:20:48
  • 21/03/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 21/03/2018
    Petição
    Sustentação oral - Petição: 15412 Data: 21/03/2018 às 09:27:06
  • 15/03/2018
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    - Advogada-Geral da União, referente à Pauta 13/2018, 2ª Turma, DJE 15/3/2018.
  • 15/03/2018
    Devolução de mandado
    Em 14/03/2018 Da Advogada-Geral da União , Ref. à Pauta n°13/2018 DJE 15/03/2018
  • 15/03/2018
    Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
    PAUTA Nº 13/2018. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2018
  • 13/03/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    2ª Turma em 13/03/2018 16:32:17 - MS-AgR-terceiro
  • 13/03/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/03/2018
    Retirado de mesa
    2ª Turma em 13/03/2018 12:50:14 - MS-AgR-terceiro
  • 13/03/2018
    Petição
    Manifestação - Petição: 13054 Data: 13/03/2018 às 11:33:58
  • 12/03/2018
    Apresentado em mesa para julgamento
    2ª Turma em 12/03/2018 18:15:52 - MS-AgR-terceiro
  • 09/03/2018
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 27/02/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 27/02/2018
    Petição
    Esclarecimentos - Petição: 9162 Data: 27/02/2018 às 15:38:00
  • 27/02/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 27/02/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 27/02/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 37, divulgado em 26/02/2018
  • 23/02/2018
    Deferido
    MIN. DIAS TOFFOLI
    EM 22/02/2018.O pedido de destaque.
  • 22/02/2018
    Retirado de pauta
    Julgamento Virtual - 2ª Turma em 22/02/2018 17:11:27 - MS-AgR-terceiro
  • 21/02/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 21/02/2018
    Petição
    Manifestação - Petição: 7740 Data: 21/02/2018 às 18:33:39
  • 15/02/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/02/2018
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 6014 Data: 15/02/2018 às 16:57:28
  • 14/02/2018
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Da Advogada-Geral da União , Referente à Pauta n° 4/2018 DJE 14/02/2018
  • 14/02/2018
    Devolução de mandado
    Em 09/02/2018 Da Advogada-Geral da União , Ref. à Pauta n°04/2018 DJE 14/02/2018
  • 14/02/2018
    Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
    PAUTA Nº 4/2018. DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018
  • 08/02/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Julgamento Virtual - 2ª Turma em 08/02/2018 19:31:47 - MS-AgR-terceiro
  • 29/01/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 29/01/2018
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 2436/2018
  • 29/01/2018
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 2436 Data: 29/01/2018 às 16:22:33
  • 19/12/2017
    Petição
    77419/2017 - 19/12/2017 - (Via Malote Digital) Ofício n. 1588/CN, CNJ, 18/12/2017 - presta informações.
  • 18/12/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 06/12/2017
    Expedido(a)
    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
  • 06/12/2017
    Expedido(a)
    Ofício 27266/2017 - CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS996927840BR - Data da Remessa: 06/12/2017
  • 06/12/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 06/12/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 280, divulgado em 05/12/2017
  • 05/12/2017
    Comunicação assinada
    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
  • 05/12/2017
    Comunicação assinada
    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
  • 05/12/2017
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 1º/12/2017.
  • 04/12/2017
    Não conhecido(s)
    MIN. DIAS TOFFOLI
    Em 1º/12/2017. Prejudicados os recursos interpostos contra a primeira decisão monocrática.
  • 18/08/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/08/2017
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 14/08/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 04/08/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 04/08/2017
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017
  • 02/08/2017
    Vista à PGR
  • 02/08/2017
    Despacho
    EM 01/08/2017.Devidamente instruídos os autos, dê-se vista à d. PGR, para manifestação de estilo.
  • 22/05/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 21/05/2017
    Petição
    Informações - Petição: 25625 Data: 21/05/2017 às 07:25:31
  • 13/04/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/04/2016
    Petição
    Informações - Petição: 18078 Data: 13/04/2016 às 17:32:38
  • 18/11/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/11/2015
    Petição
    Informações - Petição: 59483 Data: 16/11/2015 20:24:11.576 GMT-02:00
  • 14/09/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/09/2015
    Decorrido o prazo
    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
  • 14/09/2015
    Decorrido o prazo
    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO
  • 28/08/2015
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 21/08/2015
  • 28/08/2015
    Devolução de mandado
    (Em 26/08/2015) Do AGU , ref. DJE de 21/08/2015
  • 27/08/2015
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 21/08/2015
  • 27/08/2015
    Devolução de mandado
    (Em 26/08/2015) Do AGU , ref. DJE de 21/08/2015
  • 21/08/2015
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2015 - ATA Nº 114/2015. DJE nº 164, divulgado em 20/08/2015
  • 21/08/2015
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2015 - ATA Nº 114/2015. DJE nº 164, divulgado em 20/08/2015
  • 06/08/2015
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 30/06/2015. DJE nº 154, divulgado em 05/08/2015
  • 06/08/2015
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 18, de 30/06/2015. DJE nº 154, divulgado em 05/08/2015
  • 06/07/2015
    Juntada
    certidões de julgamento
  • 30/06/2015
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 30.06.2015.
  • 30/06/2015
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 30.06.2015.
  • 29/06/2015
    Apresentado em mesa para julgamento
    2ª Turma em 29/06/2015 17:46:55 - MS-AgR-ED
  • 29/06/2015
    Apresentado em mesa para julgamento
    2ª Turma em 29/06/2015 17:46:55 - MS-AgR-segundo-ED
  • 11/05/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 11/05/2015
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 22418/2015
  • 11/05/2015
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 22433/2015
  • 08/05/2015
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 22443 Data: 08/05/2015 17:49:27.809 GMT-03:00
  • 08/05/2015
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 22433 Data: 08/05/2015 17:32:54.339 GMT-03:00
  • 08/05/2015
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 22418 Data: 08/05/2015 17:13:23.589 GMT-03:00
  • 06/05/2015
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 30/04/2015
  • 06/05/2015
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 30/04/2015
  • 06/05/2015
    Devolução de mandado
    (Em 04/05/2015) Do AGU, ref. DJE de 30/04/2015
  • 05/05/2015
    Devolução de mandado
    (Em 04/05/2015) Do AGU, ref. DJE de 30/04/2015
  • 30/04/2015
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2015 - ATA Nº 58/2015. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2015
  • 30/04/2015
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/04/2015 - ATA Nº 58/2015. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2015
  • 16/04/2015
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 8, de 07/04/2015. DJE nº 71, divulgado em 15/04/2015
  • 16/04/2015
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 8, de 07/04/2015. DJE nº 71, divulgado em 15/04/2015
  • 09/04/2015
    Juntada
    Certidão de Julgamento.
  • 09/04/2015
    Juntada
    Certidão de Julgamento.
  • 07/04/2015
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Teori Zavascki. 2ª Turma, 07.04.2015.
  • 07/04/2015
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Teori Zavascki. 2ª Turma, 07.04.2015.
  • 06/04/2015
    Apresentado em mesa para julgamento
    2ª Turma em 06/04/2015 18:02:58 - MS-AgR-segundo
  • 06/04/2015
    Apresentado em mesa para julgamento
    2ª Turma em 06/04/2015 18:02:58 - MS-AgR
  • 13/11/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 12/11/2014
    Petição
    Manifestação - Petição: 54142 Data: 12/11/2014 17:38:56.571 GMT-02:00
  • 29/10/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 29/10/2014
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 51445 Data: 29/10/2014 12:49:59.324 GMT-02:00
  • 29/10/2014
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 51444 Data: 29/10/2014 12:40:13.98 GMT-02:00
  • 28/10/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 28/10/2014
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 42705/2014
  • 28/10/2014
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 42686/2014
  • 22/10/2014
    Juntada de AR
    Ref. Carta de Citação ao Edmundo Duialibe Barbosa. AR695542527JL
  • 07/10/2014
    Expedido(a)
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 07/10/2014
    Comunicação assinada
    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ
  • 07/10/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/10/2014
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 3/9/2014.
  • 06/10/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 06/10/2014
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 47118/2014
  • 06/10/2014
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 47118 Data: 06/10/2014 18:16:15.208 GMT-03:00
  • 06/10/2014
    Juntada de AR
    NÃO CUMPRIDO DESCONHECIDO Ref, Carta de Citação ao Rony de Castro Paulinho. AR695542500JL
  • 30/09/2014
    Juntada de AR
    Ref. Carta de Citação ao Claudiomar Ferreira da Silva. AR695542513JL
  • 15/09/2014
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 42705 Data: 15/09/2014 19:33:07.377 GMT-03:00
  • 15/09/2014
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 42686 Data: 15/09/2014 18:56:21.390 GMT-03:00
  • 15/09/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 09/09/2014
  • 12/09/2014
    Devolução de mandado
    (Em 12/09/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 09/09/2014
  • 10/09/2014
    Expedido(a)
    CITAÇÃO VIA POSTAL - SEJ
  • 10/09/2014
    Expedido(a)
    CITAÇÃO VIA POSTAL - SEJ
  • 10/09/2014
    Expedido(a)
    CITAÇÃO VIA POSTAL - SEJ
  • 09/09/2014
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 174, divulgado em 08/09/2014
  • 08/09/2014
    Comunicação assinada
    CITAÇÃO VIA POSTAL - SEJ
  • 08/09/2014
    Comunicação assinada
    CITAÇÃO VIA POSTAL - SEJ
  • 08/09/2014
    Comunicação assinada
    CITAÇÃO VIA POSTAL - SEJ
  • 08/09/2014
    Expedido(a)
    Envio Documentos - SEJ
  • 05/09/2014
    Comunicação assinada
    Envio Documentos - SEJ
  • 05/09/2014
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício e 3 citações por AR. Despacho de 3/9/2014.
  • 04/09/2014
    Lançamento indevido
    07/08/2014 - Interposto agravo regimental Justificativa: em cumprimento à determinação de 3/9/2014.
  • 04/09/2014
    Certidão
    foi retificada a autuação dos presentes autos para incluir como litisconsortes passivos Edmundo Duailibe Barbosa, Claudiomar Ferreira da Silva e Rony de Castro em cumprimento ao r. despacho de 03/09/2014. Certifico também que a petição nº 33660/2014 foi encaminhada para devolução ao subscritor
  • 04/09/2014
    Despacho
    EM 03/09/2014.À Secretaria, para que retifique a autuação e adote as providências indicadas, bem como para que promova a citação litisconsortes passivos, assinando-se nova abertura de prazo para eventual recurso da decisão monocrática que deferiu a liminar, publicada em 14/10/13, ou, caso já apresentado o agravo regimental, para, querendo, ratificar as razões sustentadas.
  • 18/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/08/2014
    Petição
    Contestação - Petição: 35859 Data: 15/08/2014 17:52:56.994 GMT-03:00
  • 07/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/08/2014
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 33660/2014
  • 05/08/2014
    Petição
    Interessado - Petição: 33662 Data: 05/08/2014 20:51:40.110 GMT-03:00
  • 05/08/2014
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 33660 Data: 05/08/2014 20:40:46.358 GMT-03:00
  • 01/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 31/07/2014
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 20/03/2014
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 11090/2014
  • 17/03/2014
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 11090 Data: 17/03/2014 23:27:10.532 GMT-03:00
  • 10/03/2014
    Petição
    Contestação - Petição: 9627 Data: 10/03/2014 18:13:22.664 GMT-03:00
  • 03/12/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 61621 Data: 03/12/2013 19:05:07.156 GMT-02:00
  • 29/11/2013
    Despacho
    EM 22/11/2013.Remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral da República para manifestação como custos legis .
  • 29/11/2013
    Vista à PGR
  • 11/11/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/11/2013
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 56649 Data: 07/11/2013 18:39:33.644 GMT-02:00
  • 05/11/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 05/11/2013
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 55864/2013
  • 05/11/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJE de 21/10/2013
  • 04/11/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 55864 Data: 04/11/2013 18:37:32.227 GMT-02:00
  • 30/10/2013
    Devolução de mandado
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 21/10/2013
  • 28/10/2013
    Petição
    Interessado - Petição: 54691 Data: 28/10/2013 18:35:00.745 GMT-02:00
  • 23/10/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 14/10/2013
  • 22/10/2013
    Petição
    53572/2013 - 22/10/2013 - Ofício nº 763/CNJ/COR/2013, CNJ, 22/10/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 13.469/2013.
  • 22/10/2013
    Devolução de mandado
    (Em 18/10/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/10/2013
  • 21/10/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 208, divulgado em 18/10/2013
  • 18/10/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ
  • 17/10/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ
  • 17/10/2013
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 15/10/2013.
  • 17/10/2013
    Deferido
    MIN. DIAS TOFFOLI
    EM 15/10/2013.O pedido, devendo a autoridade referida ser oficiada, enviando-lhe cópia da decisão liminar proferida no presente mandado de segurança.
  • 15/10/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/10/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 52012 Data: 14/10/2013 17:39:32.109 GMT-03:00
  • 14/10/2013
    Juntada
    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 13469/2013
  • 14/10/2013
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 203, divulgado em 11/10/2013
  • 11/10/2013
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR MS INFORMAÇÕES RELATOR - SEJ
  • 11/10/2013
    Expedido(a)
    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - SEJ
  • 11/10/2013
    Expedido(a)
    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ
  • 10/10/2013
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR MS INFORMAÇÕES RELATOR - SEJ
  • 10/10/2013
    Comunicação assinada
    Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ
  • 10/10/2013
    Comunicação assinada
    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - SEJ
  • 10/10/2013
    Certidão
    Certifico que elaborei 2 ofícios e 1 fax. Decisão de 07/10/2013.
  • 10/10/2013
    Liminar deferida
    MIN. DIAS TOFFOLI
    EM 07/10/2013.Notifique-se a autoridade impetrada, a fim de que preste as informações necessárias, no prazo legal. Dê-se ciência, nos termos da lei, à Advocacia-Geral da União. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral da República.
  • 06/09/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 29/08/2013
  • 05/09/2013
    Devolução de mandado
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 29/08/2013.
  • 02/09/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 26/08/2013
  • 30/08/2013
    Devolução de mandado
    Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 26/08/2013.
  • 29/08/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013
  • 28/08/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 28/08/2013
    Redistribuído
    MIN. DIAS TOFFOLI
  • 27/08/2013
    Remessa
    à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários.
  • 27/08/2013
    Despacho
    do Exmo. Sr. Min. Presidente: "(...) Do exposto, determino a redistribuição deste mandado de segurança ao ministro Dias Toffoli, com base no art. 69, caput, do RISTF. Publique-se."
  • 26/08/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 166, divulgado em 23/08/2013
  • 22/08/2013
    Conclusos à Presidência
  • 22/08/2013
    Despacho
    "(...) 3. Remetam este processo ao Presidente do Tribunal, que melhor decidirá sobre o que pleiteado, em termos de prevenção, pelo impetrante. 4. Publiquem."
  • 01/08/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/08/2013
    Petição
    Aditamento à inicial - Petição: 35871 Data: 01/08/2013 17:32:32.748 GMT-03:00
  • 31/05/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 31/05/2013
    Distribuído
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 31/05/2013
    Autuado
  • 31/05/2013
    Protocolado