TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

Guia: 35256/2020 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

09/09/2020

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 67578 - Data: 24/08/2020, às 23:18:59, via Web Service MNI 2.2.2.

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/08/2020 - ATA Nº 130/2020. DJE nº 201, divulgado em 12/08/2020

ATA Nº 18, de 16/06/2020. DJE nº 159, divulgado em 24/06/2020

Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020.

Finalizado Julgamento Virtual em 15 de Junho de 2020 (Segunda-feira), às 23:59 .

PAUTA Nº 67/2020. DJE nº 131, divulgado em 27/05/2020

TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: RE-ED. Incluído na Lista 262-2020.EF - Agendado para: 05/06/2020.

Manifestação - Petição: 22609 Data: 16/04/2020 às 09:37:15

DJE nº 85, divulgado em 06/04/2020

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Juntada Petição: 19737/2020

Embargos de Declaração - Petição: 19737 Data: 03/04/2020 às 12:14:01

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/03/2020 - ATA Nº 36/2020. DJE nº 71, divulgado em 24/03/2020

ATA Nº 2, de 12/02/2020. DJE nº 34, divulgado em 17/02/2020

ATA Nº 1, de 06/02/2020. DJE nº 33, divulgado em 14/02/2020

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 12/02/2020

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 674 da repercussão geral, conheceu do recurso extraordinário e deu-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e conceder a ordem mandamental, assentando a inviabilidade de exações baseadas nas restrições presentes no art. 245, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa 3/2005, no tocante às exportações de açúcar e álcool realizadas por intermédio de sociedades comerciais exportadoras, nos termos do voto do Relator. Em seguida, fixou-se a seguinte tese: "A norma imunizante contida no inciso I do § 2º do art. 149 da Constituição da República alcança as receitas decorrentes de operações indiretas de exportação caracterizadas por haver participação negocial de sociedade exportadora intermediária". Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 12.02.2020.

Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 06/02/2020

Data de Julgamento: 12/02/2020

Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela recorrida, o Dr. Paulo Mendes de Oliveira, Procurador da Fazenda Nacional; pelo amicus curiae Associação Brasileira dos Produtores de Soja - APROSOJA BRASIL, o Dr. Eduardo Lourenço Gregório Júnior; pelo amicus curiae União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo - ÚNICA, o Dr. Léo Meirelles do Amaral; pelo amicus curiae Associação Nacional de Defesa dos Agricultores Pecuaristas e Produtores da Terra - ANDATERRA, o Dr. Jefferson da Rocha; e, pelos amici curiae Sociedade Rural Brasileira e Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ, o Dr. Marcelo Guaritá Borges Bento. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 06.02.2020.

Sustentação oral - Petição: 3124 Data: 30/01/2020 às 10:36:56

Sustentação oral - Petição: 2871 Data: 28/01/2020 às 14:23:48

Sustentação oral - Petição: 2527 Data: 24/01/2020 às 15:01:06

Sustentação oral - Petição: 2370 Data: 23/01/2020 às 14:24:58

PAUTA Nº 140/2019. DJE nº 278, divulgado em 13/12/2019

TRIBUNAL PLENO

Julgamento Presencial: Incluído na Lista 1-2020.EF - Agendado para: 06/02/2020.

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 250, divulgado em 12/11/2019

(...) Ante o exposto tenho por justificada a inclusão do feito no Plenário Virtual e prescindível a sustentação oral da recorrida ao que indefiro o pedido de destaque e sustentação oral. Despacho datado do dia 28/10/2019

MIN. LUIZ FUX

Pedido de Destaque

Manifestação - Petição: 66634 Data: 23/10/2019 às 16:57:28

Pedido de destaque - Petição: 65668 Data: 21/10/2019 às 13:47:21

PAUTA Nº 108/2019. DJE nº 226, divulgado em 16/10/2019

TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: Incluído na Lista 252-2019.EF - Agendado para: 25/10/2019.

Pleno em 15/10/2019 15:47:39 -

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 83, divulgado em 22/04/2019

(Petições STF 15.118/2019 e 15.342/2019) ...admito os pleitos de ingresso no feito da Andaterra e da ABCZ na condição de amici curiae.

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Amicus curiae - Petição: 15342 Data: 25/03/2019 às 12:12:02

Amicus curiae - Petição: 15118 Data: 22/03/2019 às 16:53:57

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 50, divulgado em 13/03/2019

...admito a Associação Brasileira dos Produtores de Soja e a União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo na condição de amici curiae.

Amicus curiae - Petição: 69136 Data: 17/10/2018 às 14:07:36

Amicus curiae - Petição: 59041 Data: 05/09/2018 às 15:10:41

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 164, divulgado em 13/08/2018

Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes.

UNIÃO/PGFN - Referente à Pauta n. 68/2018 - Plenário.

Em 06/08/2018 do Procurador-Geral da Fazenda Nacional , Ref. à Pauta n°68/2018 DJE 06/08/2018

PAUTA Nº 68/2018. DJE nº 158, divulgado em 03/08/2018

Pleno em 02/08/2018 14:49:49

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

DJE nº 114, divulgado em 08/06/2018

...admito a Sociedade Rural Brasileira como amicus curiae no presente recurso extraordinário.

Ofício 6801/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - PP647750290BR - Data da Remessa: 17/04/2018

ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE

ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE

DJE nº 59, divulgado em 26/03/2018

Determino a conversão dos presentes autos físicos para o meio eletrônico...

Amicus curiae - Petição: 13835 Data: 15/03/2018 às 10:34:57

733/2017 - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

MIN. EDSON FACHIN. Impedido(a): MIN. ROBERTO BARROSO

DJE nº 261, divulgado em 16/11/2017

DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017

Declaro minha suspeição, nos termos do art. 145, § 1º, do CPC/2015 e do art. 277, caput, do RI/STF. Encaminhem-se os autos à Presidência para ciência e redistribuição do feito.

18495/2016

18495/2016 - 15/04/2016 - Associação Brasileira do Agronegócio - ("ABAG") - Requer ingresso como "amicus curiae" e indica nome para intimações/publicações/notificações.

20852/2015

20852/2015 - 30/04/2015 - Parecer nº 70438/2015-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 30/04/2015 - opina pelo desprovimento do recurso da sociedade empresária.

PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1356658/1356658

DJE nº 62, divulgado em 30/03/2015

Considerando o teor da petição de fls. 306/7, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República.

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 1324263/1324263

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - Guia 721/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/02/2015 ATA Nº 1/2015 - DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015

60465/2014

60465/2014 - 15/12/2014 - Nº 8262/2014 - ASJCIV/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.

PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1307565/1307565

DJE nº 189, divulgado em 26/09/2014

PLENÁRIO VIRTUAL - RG

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

MIN. ROBERTO BARROSO