• 15/10/2020
    Processo recebido na origem
    Superior Tribunal de Justiça
  • 06/08/2020
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Termo de baixa
    Guia: 5814/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  • 05/08/2020
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    05/08/2020
  • 06/07/2020
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 26/06/2020
    Petição
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 49012 - Data: 26/06/2020, às 16:28:12, via Web Service MNI 2.2.2.
  • 26/06/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
  • 26/06/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
    Inteiro teor do acórdão
  • 26/06/2020
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 26/06/2020
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/06/2020 - ATA Nº 97/2020. DJE nº 161, divulgado em 25/06/2020
  • 26/06/2020
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 19, de 22/06/2020. DJE nº 161, divulgado em 25/06/2020
  • 24/06/2020
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
  • 22/06/2020
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL
    Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.6.2020 a 19.6.2020.
  • 20/06/2020
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado Julgamento Virtual em 19 de Junho de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .
  • 12/06/2020
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 03/06/2020
    Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
    PAUTA Nº 44/2020. DJE nº 137, divulgado em 02/06/2020
  • 01/06/2020
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: RMS-ED. Incluído na Lista 217-2020.CL - Agendado para: 12/06/2020.
  • 26/05/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 26/05/2020
    Certidão
    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
  • 11/05/2020
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 29/04/2020
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 29/04/2020
    Publicação, DJE
    DJE nº 104, divulgado em 28/04/2020
  • 27/04/2020
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 27/04/2020
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 27/04/2020
    Vista à parte embargada para apresentar resposta
    Vista à parte embargada
  • 27/04/2020
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 25633/2020
  • 27/04/2020
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 25633 Data: 27/04/2020 às 17:58:48
  • 20/04/2020
    Manifestação da PGR
    Vista PGR - Petição: 23726 em 20/04/2020 às 16:29:36 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
  • 17/04/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 17/04/2020
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 17/04/2020
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/04/2020 - ATA Nº 50/2020. DJE nº 91, divulgado em 16/04/2020
  • 16/04/2020
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 6, de 17/03/2020. DJE nº 90, divulgado em 15/04/2020
  • 18/03/2020
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 17/03/2020
  • 17/03/2020
    Não provido
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello e, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 17.3.2020.
  • 28/10/2019
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    MIN. GILMAR MENDES
    28/10/2019 15:59:31 - Julgamento Presencial: Incluído na Lista 226-2019.CL - Agendado para: 29/10/2019.
  • 28/10/2019
    Incluído na lista de julgamento
    MIN. GILMAR MENDES
    Julgamento Presencial: Incluído na Lista 226-2019.CL - Agendado para: 29/10/2019.
  • 28/10/2019
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    MIN. GILMAR MENDES
    28/10/2019 15:58:20 -
  • 13/11/2014
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 32, de 04/11/2014. DJE nº 223, divulgado em 12/11/2014
  • 07/11/2014
    Remessa
    ao gabinete do Ministro Gilmar Mendes.
  • 07/11/2014
    Recebimento dos autos
    do gabinete da Ministra Cármen Lúcia.
  • 06/11/2014
    Juntada
    Certidão de Julgamento
  • 04/11/2014
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. GILMAR MENDES
    Decisão: Após o voto da Ministra Relatora, negando provimento ao recurso ordinário, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Gilmar Mendes. Falou, pelo recorrente, o Dr. Bruno Rangel Avelino. Impedido o Senhor Ministro Teori Zavascki. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 04.11.2014.
  • 03/11/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/11/2014
    Petição
    Sustentação oral - Petição: 52147 Data: 03/11/2014 16:17:49.44 GMT-02:00
  • 14/10/2014
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Da União, na pessoa do AGU, ref à Pauta n° 29/2014, da 2ª Turma, DJE 14/10/2014.
  • 14/10/2014
    Devolução de mandado
    (Em 13/10/2014) Da União , Na. Pessoa Do AGU Ref à Pauta n° 29/2014 DJE 14/10/2014
  • 14/10/2014
    Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
    PAUTA Nº 29/2014. DJE nº 200, divulgado em 13/10/2014
  • 09/10/2014
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    2ª Turma em 09/10/2014 17:22:50
  • 20/08/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/08/2014
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 11/12/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 28/11/2013
  • 11/12/2013
    Devolução de mandado
    (Em 09/12/2013)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 28/11/2013
  • 29/11/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 18/11/2013
  • 29/11/2013
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 14/11/2013
  • 28/11/2013
    Devolução de mandado
    (Em 26/11/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 18/11/2013
  • 28/11/2013
    Devolução de mandado
    (Em 26/11/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/11/2013
  • 28/11/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 234, divulgado em 27/11/2013
  • 26/11/2013
    Vista à PGR
    para parecer.
  • 25/11/2013
    Despacho
    "(...) Vista ao Procurador-Geral da República (...)"
  • 18/11/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/11/2013
    Redistribuído
    MIN. CÁRMEN LÚCIA
  • 18/11/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 226, divulgado em 14/11/2013
  • 14/11/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 225, divulgado em 13/11/2013
  • 13/11/2013
    Determinada a redistribuição
    em 12/11/2013: O ministro Teori Zavascki declarou-se impedido para atuar no presente feito, conforme despacho de 11.11.2013, e remeteu os autos à Presidência para redistribuição. Considerando o que dispõe o art. 67, § 3º, do RISTF, redistribua-se este recurso, com a devida compensação na distribuição. Publique-se.
  • 12/11/2013
    Conclusos à Presidência
  • 12/11/2013
    Despacho
    Em 11.11.2013 "Declaro meu impedimento, nos termos dos arts. 134, III, e 137 do Código de Processo Civil. À Presidência, para redistribuição. Publique-se. Intime-se. Brasília, 11 de novembro de 2013."
  • 11/09/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 11/09/2013
    Distribuído
    MIN. TEORI ZAVASCKI
  • 11/09/2013
    Autuado
  • 11/09/2013
    Protocolado
    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.