• 02/12/2020
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 36, de 23/11/2020. DJE nº 284, divulgado em 01/12/2020
  • 01/12/2020
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
  • 23/11/2020
    Procedente em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da expressão "e revisões gerais anuais de subsídio", constante do § 1º; do § 2º do art. 2°; e do inc. VII do art. 11 da Lei paranaense n. 17.169/2012, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020.
  • 21/11/2020
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado Julgamento Virtual em 20 de Novembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .
  • 13/11/2020
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 05/11/2020
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 158/2020. DJE nº 265, divulgado em 04/11/2020
  • 04/11/2020
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: Incluído na Lista 410-2020.CL - Agendado para: 13/11/2020.
  • 13/09/2018
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. CÁRMEN LÚCIA
  • 13/10/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/10/2015
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 52217 Data: 13/10/2015 11:21:49.905 GMT-03:00
  • 22/07/2014
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 21/07/2014
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 18/11/2013
    Petição
    Manifestação - Petição: 58465 Data: 18/11/2013 18:25:09.782 GMT-02:00
  • 18/11/2013
    Vista à PGR
  • 12/11/2013
    Petição
    Informações - Petição: 57458 Data: 12/11/2013 15:47:41.805 GMT-02:00
  • 11/11/2013
    Vista ao AGU
  • 11/11/2013
    Certidão
    CERTIDÃO
  • 06/11/2013
    Certidão
    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
  • 06/11/2013
    Juntada de AR
    AR373622843JL, recebido pelo Governador do Estado do Paraná, em 24/10/2013.
  • 05/11/2013
    Juntada de AR
    AR373622830JL, recebido pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, em 24/10/2013.
  • 31/10/2013
    Petição
    Informações - Petição: 55295 Data: 31/10/2013 17:52:59.504 GMT-02:00
  • 21/10/2013
    Expedido(a)
    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
  • 21/10/2013
    Expedido(a)
    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
  • 21/10/2013
    Comunicação assinada
    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
  • 21/10/2013
    Comunicação assinada
    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator
  • 18/10/2013
    Publicação, DJE
    Despacho
    Despacho de 14/10/2013 (DJE nº 207, divulgado em 17/10/2013)
  • 17/10/2013
    Certidão
    Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 14/10/13.
  • 16/10/2013
    Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
    MIN. DIAS TOFFOLI
    em 14.10.2013 "(...) Aplico, ao caso, o procedimento abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República. Publique-se."
  • 11/10/2013
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 11/10/2013
    Distribuído
    MIN. DIAS TOFFOLI
  • 11/10/2013
    Autuado
  • 11/10/2013
    Protocolado