referente ao protocolado nº 60716/2020.

referente ao protocolado nº 60716/2020.

Somente os Volumes

24/06/2020 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

47343/2020

42208/2020

26428/2020

Referente ao Of. Eletrônico n° 2206/2020

Referente ao Of. Eletrônico n° 2208/2020

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2330230/2330230

DA PGR.

Somente Volumes 21 a 23

13753/2020

em 12/03/2020

Somente Volumes 21 a 23

12562/2020

Ofício Eletrônico 2208/2020 - BO304125698BR - Data da Remessa: 05/03/2020

Ofício Eletrônico 2206/2020 - BO304092181BR - Data da Remessa: 05/03/2020

REFERENTE AO OFÍCIO ELETRÔNICO 1539/2020

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Despacho de 28/02/2020.

em 28/02/2020

Somente Volumes 22 e 23

CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/02/2020 - ATA Nº 15/2020. DJE nº 38, divulgado em 20/02/2020

Ofício Eletrônico 1539/2020 - BO284468351BR - Data da Remessa: 19/02/2020

Certifico que, considerada a urgência e dada a indisponibilidade do malote digital, remeti o Ofício Eletrônico 1539/2020, via e-mail à 4ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, ante a impossibilidade de encaminhamento ao respectivo destinatário por FAX.

REITERAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 17/02/2020.

em 17/02/2020

Somente Volumes 21 e 22

CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

18/12/2019 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Aguardar prazo das informações em Secretaria, conforme orientação do Gabinete.

79750/2019

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2232838/2232838

Recibo de Leitura - Ofício eletrônico 16865/2019.

78746/2019

REITERAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

REITERAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 04/12/2019.

DJE nº 270, divulgado em 06/12/2019

DESPACHO: Nos termos da petição ministerial contida às fls. 5.046/5.048, determino a reiteração de ofício ao Juízo da 4ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo. Na oportunidade, encaminhe-se cópia das fls. 4.773, 4.783, 4.811-4.814, 4.817 e 5.046/5.049. Providências com urgência. Com a resposta do Juízo de Execução Penal, dê-se imediata vista à PGR. Publique-se. Brasília, 4 de dezembro de 2019.

75917/2019

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2222937/2222937

com 22 volumes.

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/11/2019 - ATA Nº 174/2019. DJE nº 251, divulgado em 18/11/2019

ATA Nº 36, de 05/11/2019. DJE nº 250, divulgado em 12/11/2019

Certidão de Julgamento da Sessão Virtual.

1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.10.2019 a 4.11.2019.

Finalizado Julgamento Virtual em 04 de Novembro de 2019 (Segunda-feira), às 23:59 .

PAUTA Nº 149/2019. DJE nº 226, divulgado em 16/10/2019

1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: AP-AgR-ED. Incluído na Lista 255-2019.EF - Agendado para: 25/10/2019.

Somente o Volume 21

Juntada Petição: 54179/2019

06/09/2019 - Juntada Justificativa: ERRO

REFERENTE AO OFÍCIO 2925/2018

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/09/2019 - ATA Nº 125/2019. DJE nº 192, divulgado em 03/09/2019

ATA Nº 25, de 16/08/2019. DJE nº 185, divulgado em 23/08/2019

Certidão de Julgamento da Sessão Virtual.

1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.8.2019 a 15.8.2019.

Finalizado Julgamento Virtual em 15 de Agosto de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

DJE nº 171, divulgado em 06/08/2019

44496/2019

MIN. EDSON FACHIN

01/08/2019

DJE nº 169, divulgado em 02/08/2019

PAUTA Nº 95/2019. DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019

Somente o Volume 21

O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional de atuação da Presidência (RISTF, art. 13, VIII), mormente se levado em conta que o julgamento do agravo regimental aprazado para 9/8/19, não obsta que o eminente Relator analise o pleito formulado pela defesa às fls. 4968/4969. Encaminhem-se os autos ao Ministro Edson Fachin, que melhor apreciará a questão

Art. 13, VIII, RISTF, apenas o volume vinte e um

40498/2019

1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: AP-AgR. Incluído na Lista 1-2019.EF - Agendado para: 09/08/2019.

Juntada Petição: 37845/2019

SOMENTE VL 21

37845/2019

37820/2019

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2075374/2075374

SOMENTE VL 21

OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS MPF -SEJ (MALOTE DIGITAL)

DJE nº 130, divulgado em 14/06/2019

OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS MPF -SEJ (MALOTE DIGITAL)

14/06/2019 - Certidão Justificativa: Lançamento indevido.

Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Decisão de 13/6/19.

MIN. EDSON FACHIN

33747/2019

SOMENTE VL 21

32972/2019

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2062563/2062563

DJE nº 111, divulgado em 27/05/2019

Somente os Volumes

em 24/05/2019

SOMENTE VL 21

29733/2019

29057/2019

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2051977/2051977

Somente os 21 Volumes

em 09/05/2019

Somente o Volume 21

26419/2019

15815/2019

CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

DJE nº 31, divulgado em 14/02/2019

OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 13/02/2019.

SOMENTE VL 21

5444/2019

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1992448/1992448

3266/2019

DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019

REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO 5304/2018

Carta de Intimação 5304/2018 - BI650901220BR - Data da Remessa: 21/12/2018

OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 intimação postal. Decisão de 17/12/2018.

em 17/12/2018

Somente Volumes 20 e 21

75805/2018

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1956614/1956614

em 24/10/2018

Somente Volumes 20 e 21

70002/2018

69821/2018

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 23/08/2018.

55174/2018

MIN. EDSON FACHIN

SOMENTE VL 20

53751/2018

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1902117/1902117

16/08/2018 - Petição n. 53459/2018. Justificativa: vínculo equivocado.

com 20 volumes.

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

DJE nº 160, divulgado em 07/08/2018

Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 06/08/2018.

MIN. EDSON FACHIN

SOMENTE VL 20

REF. OF. 11817/2018

REF. OF. 11801/2018

46074/2018

49030/2018

Ofício 11801/2018 - BI273985156BR - Data da Remessa: 15/06/2018

Ofício 11873/2018 - Data da Remessa: 13/06/2018

Ofício 11817/2018 - BI243733825BR - Data da Remessa: 11/06/2018

ENVIO DE DOCUMENTOS

De elaboração de 1 ofício e 1 certidão de objeto e pé. Despacho de 7/6/2018.

INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR

ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 07/06/2018.

REF. OF. 7303/2018

37172/2018

ATA Nº 11, de 19/04/2018. DJE nº 82, divulgado em 26/04/2018

apenas o volume vinte

ATA Nº 9, de 18/04/2018. DJE nº 79, divulgado em 23/04/2018

DJE nº 77, divulgado em 20/04/2018

Ofício 7303/2018 - BI096012541BR - Data da Remessa: 20/04/2018

20532/2018

FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Decisão de 19.4.2018.

MIN. EDSON FACHIN

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, entendeu pelo cabimento de embargos infringentes opostos contra decisões em sede de ações penais de competência originária das Turmas, e, por maioria e nos termos do voto do Relator, fixou como requisito de cabimento desse recurso a existência de 2 (dois) votos minoritários absolutórios em sentido próprio. Vencidos os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, e, em menor extensão, o Ministro Alexandre de Moraes. No mérito, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19.4.2018.

Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem levantada pelo Ministro Celso de Mello, no sentido de afastar suspeição de Sua Excelência no julgamento deste recurso. Não votou, nesta preliminar, o Ministro Celso de Mello. Em seguida, após o voto do Relator, no sentido de negar provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelos Ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, nos termos de seus votos, e após o voto do Ministro Dias Toffoli, no sentido de dar provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, nos termos de seus votos, o julgamento foi suspenso. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18.4.2018.

Data do julgamento: 18/04/2018

somente o volume vinte

19912/2018

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1829325/1829325

DJE nº 68, divulgado em 09/04/2018

SOMENTE VL 20

Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea ao agravante e à Procuradoria-Geral da República.

Sessão do dia 11/04/2018 - AP 863-EI-AgR

somente volume 20.

18468/2018

17914/2018

17900/2018

MIN. DIAS TOFFOLI

05/04/2018 17:14:17 -

DIGO, AO GAB. MIN. DIAS TOFFOLI. SOMENTE VL 20

REF. C.I. 432/2018

16172/2018

ATA Nº 5, de 02/03/2018. DJE nº 43, divulgado em 06/03/2018

da certidão de julgamento referente à sessão virtual do Plenário de 23.2.2018 a 1º.3.2018

MIN. DIAS TOFFOLI

Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que negava provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Plenário, sessão virtual de 23.2 a 1º.3.2018.

ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Dias Toffoli, somente volume 20.

Carta de Intimação 432/2018 - BI028314225BR - Data da Remessa: 26/02/2018

Ofício 2925/2018 - BI028314171BR - Data da Remessa: 26/02/2018

DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

Certifico que elaborei 1 ofício e uma intimação postal. Despacho de 22/2/2018.

MIN. EDSON FACHIN

SOMENTE VL 20

7559/2018

Somente o volume 20

6074/2018

PAUTA Nº 5/2018. DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018

SOMENTE VL 20

4708/2018

Julgamento Virtual - Pleno em 08/02/2018 12:54:17 - AP-EI-AgR

Somente o volume 20.

3329/2018

Juntada Petição: 3148/2018

3148/2018

2807/2018

DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018

1402/2018

1347/2018

Com 20 volumes e 142 apensos.

708/2018

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1784363/1784363

com 20 volumes.

Ofício 28491/2017 - JO975995288BR - Data da Remessa: 22/12/2017

Ofício 28493/2017 - Data da Remessa: 19/12/2017

Ofício 28496/2017 - Data da Remessa: 19/12/2017

Ofício 28499/2017 - Data da Remessa: 20/12/2017

Ofício 28458/2017 - Data da Remessa: 20/12/2017

COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

em 16/12/2017

MIN. EDSON FACHIN

"...nego seguimento ao recurso de embargos infringentes opostos por Paulo Salim Maluf, quer fundado no art. 609, parágrafo único, do CPP, quer com fundamento no art. 333, I, do RISTF... 5. Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório com a extração de carta de sentença, na forma da Resolução 113/2010 do CNJ. Delego competência para os atos de execução ao Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal."

Juntada Petição: 75211/2017

75211/2017

75817/2017

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1776006/1776006

COM 19 VOLUMES.

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/11/2017 - ATA Nº 181/2017. DJE nº 272, divulgado em 28/11/2017

ATA Nº 30, de 10/10/2017. DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 10.10.2017.

1ª TURMA

Decisão: Preliminarmente, a Turma, por maioria de votos, rejeitou a necessidade de abertura de vista dos embargos declaratórios e documentos que os acompanharam à Procuradoria-Geral da República, parte autora, vencido o Ministro Marco Aurélio, proponente. Quanto ao mérito, por maioria, a Turma negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio, Presidente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 10.10.2017.

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 5/10/2017.

ATA Nº 28, de 26/09/2017. DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017

MIN. MARCO AURÉLIO

Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin, Relator, que negava provimento aos embargos de declaração, pediu vista do processo o Ministro Marco Aurélio, Presidente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 26.9.2017.

DJE nº 216, divulgado em 22/09/2017

DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017

SOMENTE OS VLS 18 E 19 E O AP 142

MIN. EDSON FACHIN

referente ao protocolado nº 53926/2017.

SOMENTE OS VLS 18 E 19 E O AP 142

53926/2017

1ª Turma em 15/09/2017 14:04:50 - AP-ED

Juntada Petição: 49552/2017

APENSAMENTO DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM PROTOCOLADO 49552/2017. APENSO 142.

49552/2017

51156/2017

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1721978/1721978

26876/2017

EM 21/3/2017.

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/08/2017 - ATA Nº 121/2017. DJE nº 191, divulgado em 28/08/2017

ATA Nº 14, de 23/05/2017. DJE nº 115, divulgado em 31/05/2017

DJE nº 108, divulgado em 23/05/2017

1ª TURMA

Decisão: A Turma, por maioria, rejeitou a preliminar suscitada, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Revisor. Quanto à prescrição, também por maioria, a rejeitou, vencido o Revisor. No mais, impôs, de forma unânime, condenação ao réu à pena privativa da liberdade de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e a de multa de 248 dias-multa, no valor de 5 vezes o salário mínimo vigente à época do fato aumentada em 3 vezes. Impôs o regime inicial de cumprimento fechado e assentou a perda do mandato de Deputado Federal, comunicando-se a decisão à Câmara dos Deputados para o efeito do disposto no § 3º, e não 2º, do art. 55 da Constituição Federal, ficando o condenado interditado para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, de diretor, membro de conselho de administração, de gerência das pessoas referidas no art. 9º da Lei 9.613/98, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade, vencido o Revisor quanto à ordem de consideração da atenuante e da agravante. Declarada a perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objeto da lavagem em relação à qual foi o réu condenado. Tudo nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 23.5.2017.

de cumprimento de Despacho

MIN. EDSON FACHIN

(...) os pedidos de juntada e adiamento da Sessão de Julgamento (...)

ATA Nº 12, de 09/05/2017. DJE nº 103, divulgado em 17/05/2017

Decisão: Inicialmente, por maioria de votos, a Turma rejeitou a preliminar, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Revisor. Na sequência, após o voto do Relator, condenando o acusado como incurso nas penas do delito descrito no art. 1º, inc. V, e no art. 1º, § 1º, inc. II, da Lei 9.613/1998, o julgamento do processo foi suspenso. Falou o Dr. Odim Brandão Ferreira, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, e o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, pelo réu. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 9.5.2017.

de envio de cópia em mídia aos Senhores Ministros da Primeira Turma

Somente o volume dezoito

14470/2017

SOMENTE O VL 18

13227/2017

somente o volume dezoito

de retificação de autuação

12773/2017

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

DJE nº 53, divulgado em 17/03/2017

De elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 16/3/2017

de retificação de autuação

71626/2016

66429/2016

de mandado não cumprido

62400/2016

em 16/3/2017.

somente o volume dezoito

11068/2017

Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 21/2017 - Primeira Turma

Em 09/03/2017 Do MPF,na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°21/2017 DJE 10/03/2017

PAUTA Nº 21/2017. DJE nº 46, divulgado em 09/03/2017

1ª Turma em 06/03/2017 16:13:28

DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

referente ao protocolado nº 71626/2016.

DJE nº 240, divulgado em 10/11/2016

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

CARTA DE ORDEM - FAX

Certifico a elaboração de 1 carta de ordem via fax e 1 mandado de intimação. Despacho de9.11.2016.

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

CARTA DE ORDEM - FAX

SECOM Livro CAIXA

DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - SEJ

Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Despacho de 4.11.2016.

MIN. EDSON FACHIN

Em 04/11/2016

Ao Gabinete do Senhor Ministro Marco Aurélio, apenas o volume dezoito

de relatório

29683/2016

DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016

24852/2016

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1509929/1509929

DJE nº 85, divulgado em 29/04/2016

com 17 volumes, 141 apensos e 1 j. por linha

MIN. EDSON FACHIN

16218/2016

DJE nº 52, divulgado em 18/03/2016

da defesa, em 16.3.16

Apenas os volumes 16 e 17.

12403/2016

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1484660/1484660

DA TRANSCRIÇÃO

Faço remessa dos autos à Seção de Transcrição e Revisão de Julgamentos para fins de degravação da mídia a fls. 347.

6144/2016

REFERENTE AO OFÍCIO 35

69 Ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP.JS244554065BR

Certifico a elaboração de um ofício.

Certifico que, até 03 de janeiro de 2016, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por intermédio dos Ofícios nº(s) 26104/2015, 26982/2015, 26999/2015, 27001/2015 e 27005/2015.

3294/2016

3029/2016

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1464656/1464656

035/SEJ, à Juíza Federal da 2ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo. JS239326750BR

Certifico a elaboração de um ofício.

de cumprimento parcial do Despacho (Desentranhamento da Petição nº 60784/2015

em 26.1.16

Certifico que, até 22/12/2015, não foram recebidas respostas aos ofícios 26.104, 26.982, 26.999 e 27.001/2015 (avisos de recebimento às fls. 3.528, 3.533, 3.534 e 3.537).

66813/2015

64476/2015

61485/2015

Ref. ao Of. 26992/2015 remetido ao TRE/SP.

61132/2015

60784/2015

60532/2015

59973/2015

58846/2015

58687/2015

58686/2015

15 A's

Certifico que elaborei 1 certidão de antecedentes criminais. Despacho de 14/10/2015.

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

Certifico a elaboração de 12 Ofícios. Decisão de 14/10/2015.

55179/2015

Em 20.10.2015

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1430064/1430064

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

3906, à Juiza Federal da 2ª Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, DX465616058BR

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

SOMENTE OS 16 VLS E OS APENSOS 140 E 141

51737/2015

APENSAMENTO DE DOCUMENTOS

51684/2015

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1422699/1422699

SOMENTE OS 16 VOLUMES

MIN. EDSON FACHIN

apenas o volume dezesseis

47643/2015

PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1412902/1412902

apenas os dezesseis volumes

apenas o volume dezesseis

46735/2015

42851/2015

PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1410314/1410314

Aguarde-se a juntada da transcrição do áudio gravado neste ato e, após, façam os autos conclusos.

MIN. EDSON FACHIN

em 25/08/2015, (...) Indefiro o pedido de adiamento. (...) fica assegurada a participação do corréu (...) sem a intimação prévia dos defensores (...). Indefiro o pedido de adiamento. Depreende-se do contido no art. 10, da Lei nº 8.038/90 que, após a oitiva das testemunhas e interrogatório do acusado, há prazo a ser concedido para a acusação e defesa para requerimento de diligências. Da mesma forma, o art. 402 do Código de Processo Penal prevê a possibilidade de outros atos instrutórios após o encerramento da audiência para oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado.

41810/2015

41390/2015

MIN. EDSON FACHIN

em 19.8.15

39599/2015

PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1394529/1394529

apenas o volume dezesseis

37797/2015

37796/2015

36729/2015

DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015

36541/2015

PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1389531/1389531

apenas o último volume

RISTF, art. 13, VIII.

34555/2015

apenas o volume dezesseis

MIN. EDSON FACHIN

da Presidência, somente o volume dezesseis

Somente o volume 16.

48696/2014

47975/2014

45551/2014

41805/2014

do Carta de Ordem.

da Carta de Ordem expedida à 3ª VF/SP.

Carta de Ordem Geral

Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator

Carta de Ordem Geral

Intimação Despacho/Decisão Íntegra - Relator

Certifico a elaboração de 1 carta de intimaçãoe 1 carta de ordem. Decisão de 28.8.2014.

EM 28/08/2014

DJE nº 164, divulgado em 25/08/2014

apenas o volume dezesseis

37384/2014

PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1258993/1258993

apenas os dezesseis volumes

somente os volumes quatorze a dezesseis.

de vencimento de prazo do réu

apenas os volumes quatorze ao dezesseis.

33554/2014

32748/2014

REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO

31252/2014

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

Certifico a elaboração de 1 carta de intimação. Decisões de 9.4 e 1º.7.2014.

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

REFERENTE AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO