em 19/11/2019

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/11/2019 - ATA Nº 168/2019. DJE nº 242, divulgado em 05/11/2019

ATA Nº 34, de 18/10/2019. DJE nº 233, divulgado em 25/10/2019

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.10.2019 a 17.10.2019.

Finalizado Julgamento Virtual em 17 de Outubro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

Conforme despacho n.0607981 do processo administrativo SEI n.007958/2017.

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 222, divulgado em 11/10/2019

MIN. CÁRMEN LÚCIA

Em 10/10/2019.

Manifestação - Petição: 62824 Data: 09/10/2019 às 18:06:13

PAUTA Nº 84/2019. DJE nº 215, divulgado em 02/10/2019

2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: MS-AgR-terceiro-ED-ED. Incluído na Lista 173-2019.CL - Agendado para: 11/10/2019.

Manifestação - Petição: 44918 Data: 06/08/2019 às 15:03:21

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Contrarrazões - Petição: 11150 Data: 06/03/2019 às 23:05:40

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 39, divulgado em 25/02/2019

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Juntada Petição: 8394/2019

8394/2019 - 21/02/2019 - AGRONATURAL - AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NATURAIS SANTO EXPEDITO LTDA - Emb. Decl.

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/02/2019 - ATA Nº 10/2019. DJE nº 30, divulgado em 13/02/2019

ATA Nº 39, de 23/11/2018. DJE nº 254, divulgado em 28/11/2018

Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

2ª TURMA

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.11.2018 a 22.11.2018.

Finalizado Julgamento Virtual em 22 de Novembro de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .

PAUTA Nº 87/2018. DJE nº 233, divulgado em 31/10/2018

2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: MS-AgR-terceiro-ED - Agendado para: 16/11/2018.

Manifestação - Petição: 71598 Data: 26/10/2018 às 18:32:32

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Contrarrazões - Petição: 66585 Data: 04/10/2018 às 17:39:10

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 208, divulgado em 28/09/2018

Juntada Petição: 64879/2018

Embargos de Declaração - Petição: 64879 Data: 27/09/2018 às 18:37:50

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/09/2018 - ATA Nº 136/2018. DJE nº 198, divulgado em 19/09/2018

Informações - Petição: 28701 Data: 14/05/2018 às 14:31:47

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ATA Nº 8, de 03/04/2018. DJE nº 70, divulgado em 11/04/2018

certidão de julgamento

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 64, divulgado em 04/04/2018

2ª TURMA

Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Falaram: pela agravante Agronatural - Agropecuária e Empreendimentos Imobiliários Naturais Santo Expedito LTDA, o Dr. Leonardo Matheus Barnabé Batista e pelos interessados Ivan Cordeiro Ribas, Espólio de Odair dos Reis Barbosa e Claudiomar Ferreira da Silva, o Dr. Eder Barbosa de Sousa. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 3.4.2018.

MIN. DIAS TOFFOLI

As petições.

Juntada de documentos - Petição: 17743 Data: 02/04/2018 às 18:35:34

2ª Turma em 02/04/2018 15:49:19 - MS-AgR-terceiro

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 60, divulgado em 27/03/2018

2ª Turma em 26/03/2018 18:24:05 - MS-AgR-terceiro

MIN. DIAS TOFFOLI

O pedido.Inclua-se na pauta subsequente.

Vista dos autos - Petição: 16635 Data: 26/03/2018 às 16:06:29

Procuração/Substabelecimento - Petição: 16561 Data: 26/03/2018 às 14:23:22

Sustentação oral - Petição: 15414 Data: 21/03/2018 às 09:31:24

- Advogada-Geral da União, referente à Pauta 13/2018, 2ª Turma, DJE 15/3/2018.

Em 14/03/2018 Da Advogada-Geral da União , Ref. à Pauta n°13/2018 DJE 15/03/2018

PAUTA Nº 13/2018. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2018

2ª Turma em 13/03/2018 16:32:17 - MS-AgR-terceiro

2ª Turma em 13/03/2018 12:51:11 - MS-AgR-terceiro

Manifestação - Petição: 13056 Data: 13/03/2018 às 11:36:26

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 37, divulgado em 26/02/2018

MIN. DIAS TOFFOLI

Pedido de Destaque

Esclarecimentos - Petição: 8932 Data: 26/02/2018 às 18:38:01

Procuração/Substabelecimento - Petição: 8655 Data: 26/02/2018 às 12:06:13

Reconsideração - Petição: 8576 Data: 25/02/2018 às 10:35:53

MIN. DIAS TOFFOLI

Em 22/02/2018. O pedido de destaque.

Manifestação - Petição: 7750 Data: 21/02/2018 às 18:42:28

Contrarrazões - Petição: 6020 Data: 15/02/2018 às 17:03:15

Da Advogada-Geral da União , Referente à Pauta n° 4/2018 DJE 14/02/2018

Em 09/02/2018 Da Advogada-Geral da União , Ref. à Pauta n°04/2018 DJE 14/02/2018

PAUTA Nº 4/2018. DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018

Julgamento Virtual - 2ª Turma em 08/02/2018 19:31:48 - MS-AgR-terceiro

Juntada Petição: 2444/2018

Agravo Regimental - Petição: 2444 Data: 29/01/2018 às 16:33:34

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 280, divulgado em 05/12/2017

MIN. DIAS TOFFOLI

Em 1/12/2017:"(...) No que respeita à alegação de ilegitimidade passiva daqueles que foram admitidos como litisconsortes, tenho-a por prejudicada, ante o não conhecimento do presente feito. Pelo exposto, não conheço do mandamus. Publique-se. Intime-se."

Esclarecimentos - Petição: 61208 Data: 17/10/2017 às 01:06:33

Manifestação - Petição: 55952 Data: 26/09/2017 às 15:24:05

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 203, divulgado em 06/09/2017

Em 04/09/2017. Pelo exposto, chamo o feito à ordem, para, nos termos do art. 350 do CPC, determinar à intimação da impetrante. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento do feito.

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 43, divulgado em 07/03/2017

Devidamente instruídos os autos, remeta-se à d. PGR, para manifestação de estilo, salientando a similitude do feito com o MS nº 32967, que já se encontram na Procuradoria-Geral.

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Juntada de documentos - Petição: 2156 Data: 30/01/2017 às 13:01:02

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Contestação - Petição: 70505 Data: 09/12/2016 às 17:50:46

NÃO CUMPRIDO AUSENTE. Carta de Citação 5798/2016 - ESPÓLIO DE ODAIR DOS REIS BARBOSA NA PESSOA DOS HERDEIROS LUIZA LISBOA SAMPAIO BARBOSA, CARLOS JUNIOR BARBOSA, MARIA DA PENHA BARBOSA E ANDREA LISBOA BARBOSA - Com cópia do Despacho e Petição Inicial. - JS543699005BR

Ref. Carta de Citação 5798/2016 - ESPÓLIO DE ODAIR DOS REIS BARBOSA NA PESSOA DOS HERDEIROS LUIZA LISBOA SAMPAIO BARBOSA, CARLOS JUNIOR BARBOSA, MARIA DA PENHA BARBOSA E ANDREA LISBOA BARBOSA - Com cópia do Despacho e Petição Inicial. - JS543699005BR

ref. ao DJe de 08/11/2016

Carta de Citação 5798/2016 - ESPÓLIO DE ODAIR DOS REIS BARBOSA NA PESSOA DOS HERDEIROS LUIZA LISBOA SAMPAIO BARBOSA, CARLOS JUNIOR BARBOSA, MARIA DA PENHA BARBOSA E ANDREA LISBOA BARBOSA - Com cópia do Despacho e Petição Inicial. - JS543699005BR - Data da Remessa: 10/11/2016

Carta de Citação 5794/2016 - EDMUNDO DUIALIBE BARBOSA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS541436258BR - Data da Remessa: 10/11/2016

Ofício 21927/2016 - CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS541124839BR - Data da Remessa: 09/11/2016

Mandado

Mandado

Carta de Citação 5795/2016 - CLAUDIOMAR FERREIERA DA SILVA - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - JS540910198BR - Data da Remessa: 08/11/2016

Carta de Citação 5796/2016 - IVAN CORDEIRO RIBAS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS540858011BR - Data da Remessa: 08/11/2016

DJE nº 237, divulgado em 07/11/2016

FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

CITAÇÃO POSTAL - SEJ

CITAÇÃO POSTAL - SEJ

CITAÇÃO POSTAL - SEJ

CITAÇÃO POSTAL - SEJ

Certifico a elaboração de 1 ofício, de 1 fax e de 4 citações postais. Despacho de 24/10/2016.

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

MIN. DIAS TOFFOLI

Em 24/10/2016. " (...) acolho a preliminar arguida para: • admitir o ingresso tão somente dos agravantes Edmundo Duialibe Barbosa, Claudiomar Ferreira da Silva, Ivan Cordeiro Ribas e Espólio de Odair dos Reis Barbosa na presente ação mandamental, na condição de litisconsortes passivos necessários, para o aperfeiçoamento da relação processual; e, desse modo, • anular o processo, a partir do despacho inicial."

Manifestação - Petição: 27658 Data: 30/05/2016 às 17:38:49

Juntada de documentos - Petição: 25737 Data: 19/05/2016 às 16:43:33

Contrarrazões - Petição: 25655 Data: 19/05/2016 às 14:20:21

ref. ao DJe de 29/04/2016

Do AGU, ref. DJE de 29/04/2016

DJE nº 83, divulgado em 28/04/2016

EM 25/04/2016.Não obstante já tenha sido oportunizado ao impetrante se manifestar sobre a alegação de decadência constante de peça de agravo, dê-se nova vista ao impetrante, para contrarrazoar as peças de agravo interpostas, em atendimento às previsões legais do vigente diploma processual civil.

ref. ao DJe de 06/04/2016

Informações - Petição: 18080 Data: 13/04/2016 às 17:39:11

Em 11/04/2016 Do AGU, ref. DJE de 06/04/2016

Manifestação - Petição: 17464 Data: 11/04/2016 às 18:04:38

Manifestação - Petição: 16753 Data: 07/04/2016 às 17:12:33

DJE nº 62, divulgado em 05/04/2016

EM 22/03/2016.Tendo em vista que dentre as questões suscitadas em sede de agravo regimental se encontra matéria de ordem pública (decadência), conhecível de ofício pelo magistrado, dê-se vista dos autos ao impetrante, para que se manifeste sobre o ponto, no prazo de 5 (cinco) dias, por aplicação do art. 218, § 3º, do CPC/15.

05/02/2016 - Petição Justificativa: indevido

Informações - Petição: 59509 Data: 16/11/2015 22:09:34.856 GMT-02:00

Juntada Petição: 42286/2015

Manifestação - Petição: 42286 Data: 26/08/2015 17:55:58.810 GMT-03:00

ref. ao DJe de 05/08/2015

Procuração/Substabelecimento - Petição: 39145 Data: 13/08/2015 12:11:03.321 GMT-03:00

(Em 07/08/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 05/08/2015

Juntada Petição: 37882/2015

Cumprimento de sentença - Petição: 37927 Data: 10/08/2015 10:34:37.907 GMT-03:00

Esclarecimentos - Petição: 37885 Data: 08/08/2015 21:32:07.419 GMT-03:00

Agravo Regimental - Petição: 37882 Data: 08/08/2015 19:01:49.925 GMT-03:00

DJE nº 153, divulgado em 04/08/2015

OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 22/6/2015.

MIN. DIAS TOFFOLI

"(...) confirmo a liminar anteriormente deferida e concedo a segurança para cassar o ato decisório exarado pelo CNJ no Pedido de Providências n° 0005914-60.2009.2.00.0000. Julgo prejudicado o agravo regimental interposto da decisão que deferiu a liminar." Em 22/6/2015.

(Em 06/02/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/02/2015

para parecer.

DJE nº 22, divulgado em 02/02/2015

ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 31/10/2014.

MIN. DIAS TOFFOLI

EM 31/10/2014.O pedido, devendo a autoridade referida ser oficiada, enviando-lhe cópia da decisão liminar proferida no presente mandado de segurança. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral da República para manifestação como custos legis.

Juntada Petição: 36776/2014

Manifestação - Petição: 36776 Data: 20/08/2014 17:32:36.443 GMT-03:00

Cumprimento de sentença - Petição: 34383 Data: 08/08/2014 17:52:50.37 GMT-03:00

ref. ao DJe de 01/08/2014

(Em 07/08/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/08/2014

DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014

ref. ao DJe de 23/06/2014

Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº22973/2014

OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR MS INFORMAÇÕES RELATOR - SEJ

Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ

FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - SEJ

OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR MS INFORMAÇÕES RELATOR - SEJ

FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - SEJ

Envio Petição Inicial AGU Ingresso Interessado - SEJ

(Em 25/06/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 23/06/2014

Certifico haver elaborado 2 ofícios e 1 fax. Decisão de 27/6/2014.

Certifico, para os devidos fins, que retifiquei a autuação do presente processo, para constar como Impetrado o CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA.

MIN. DIAS TOFFOLI

EM 27/06/2014.Notifique-se a autoridade impetrada, a fim de que preste as informações necessárias, no prazo legal. Dê-se ciência, nos termos da lei, à Advocacia-Geral da União. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral da República.

DJE nº 120, divulgado em 20/06/2014

MIN. DIAS TOFFOLI

em 13/06/2014, da Presidência:"(...) Do exposto, determino a redistribuição deste mandado de segurança ao ministro Dias Toffoli, com base no art. 69, caput, do RISTF. Publique-se."

Em 20.05.2014: (...) portanto, o processo à consideração da Presidência do STF, para análise da necessidade de eventual redistribuição do feito à relatoria do Ministro relator do MS 28.915/DF.

MIN. ROSA WEBER