• 06/11/2018
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
    57/2018
  • 06/11/2018
    Transitado(a) em julgado
    Em 21/09/2018.
  • 06/11/2018
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 04/09/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 16/08/2018
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 06/08/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 06/08/2018
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/08/2018 - ATA Nº 104/2018. DJE nº 157, divulgado em 03/08/2018
  • 02/08/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 22, de 29/06/2018. DJE nº 154, divulgado em 01/08/2018
  • 03/07/2018
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
  • 29/06/2018
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.6.2018 a 28.6.2018.
  • 29/06/2018
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado Julgamento Virtual em 28 de Junho de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .
  • 22/06/2018
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 14/06/2018
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 59/2018. DJE nº 117, divulgado em 13/06/2018
  • 12/06/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 12/06/2018 18:27:29 - MS-ED
  • 05/06/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
  • 05/06/2018
    Lançamento indevido
    05/06/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: -
  • 05/06/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 04/06/2018
    Petição
    Manifestação - Petição: 35591 Data: 04/06/2018 às 19:26:27
  • 18/05/2018
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 16/05/2018
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 29549 Data: 16/05/2018 às 15:38:49
  • 15/05/2018
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 29208 Data: 15/05/2018 às 17:42:24
  • 15/05/2018
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 29205 Data: 15/05/2018 às 17:40:54
  • 14/05/2018
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 28874 Data: 14/05/2018 às 17:47:31
  • 08/05/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 08/05/2018
    Publicação, DJE
    DJE nº 88, divulgado em 07/05/2018
  • 07/05/2018
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 07/05/2018
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 04/05/2018
    Vista à parte embargada para apresentar resposta
    Vista à parte embargada
  • 04/05/2018
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 26185/2018
  • 03/05/2018
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 26185 Data: 03/05/2018 às 23:41:58
  • 25/04/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 25/04/2018
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/04/2018 - ATA Nº 55/2018. DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018
  • 05/04/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 6, de 20/03/2018. DJE nº 64, divulgado em 04/04/2018
  • 26/03/2018
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 23/03/2018
    Expedido(a)
    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 23/03/2018
    Comunicação assinada
    FAX - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 23/03/2018
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA
  • 22/03/2018
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. 1ª Turma, Decisão de 20/03/2018.
  • 20/03/2018
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 20.3.2018
  • 20/03/2018
    Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES
  • 20/03/2018
    Denegada a ordem
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente e Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Primeira Turma, 20.3.2018.
  • 05/03/2018
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    MIN. MARCO AURÉLIO
    05/03/2018 16:52:05 -
  • 29/05/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 18/05/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 18/05/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 103, divulgado em 17/05/2017
  • 16/05/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/05/2017
    Certidão
    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
  • 16/05/2017
    Despacho
    Em 15/05/2017. "Defiro o pedido, presente a regra do artigo 272 do Código de Processo Civil. Retifiquem a autuação. 3. Publiquem."
  • 11/05/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 11/05/2017
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 23624 Data: 11/05/2017 às 18:37:50
  • 04/05/2017
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 10, de 25/04/2017. DJE nº 91, divulgado em 03/05/2017
  • 26/04/2017
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 25.4.2017
  • 25/04/2017
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. LUIZ FUX
    Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator, que deferia a ordem; e do voto do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, que a indeferia; pediu vista do processo o Senhor Ministro Luiz Fux. Falaram: o Dr. Gustavo de Moraes Azevedo, pelo Impetrante, e a Dra. Sandra Dino, pelos Litisconsortes Passivos Paulo Roberto Olegário de Sousa e Marilis Santiago Brum Marques. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, 25.4.2017.
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 10/04/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 06/04/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 06/04/2017
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Intimação do Advogado-Geral da União - Referente à Pauta nº 36/2017 - Primeira Turma
  • 06/04/2017
    Devolução de mandado
    Em 05/04/2017 Do Advogado-Geral da União ,Ref.à Pauta n°36/2017 DJE 06/04/2017
  • 06/04/2017
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 36/2017. DJE nº 69, divulgado em 05/04/2017
  • 04/04/2017
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª Turma em 04/04/2017 14:15:59
  • 30/03/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 30/03/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 30/03/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 30/03/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 30/03/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 30/03/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 30/03/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 30/03/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 30/03/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 63, divulgado em 29/03/2017
  • 30/03/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 63, divulgado em 29/03/2017
  • 30/03/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 63, divulgado em 29/03/2017
  • 30/03/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 63, divulgado em 29/03/2017
  • 29/03/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 29/03/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 29/03/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 62, divulgado em 28/03/2017
  • 28/03/2017
    Despacho
    Em 23/03/2017. "Indefiro o pedido de ingresso veiculado na petição/STF nº 21.914/2015. 4. Publiquem."
  • 28/03/2017
    Despacho
    Em 21/03/2017. "(...) defiro o pedido de ingresso veiculado na petição/STF nº 12.803/2015, devendo o requerente ser integrado à relação processual. 4. Retifiquem a autuação para incluí-lo como litisconsorte passivo. 5. Publiquem."
  • 28/03/2017
    Despacho
    Em 21/03/2017. "(...) defiro o pedido de ingresso veiculado na petição/STF nº 13.344/2015, devendo os requerentes ser integrados à relação processual. 4. Retifiquem a autuação para incluí-los como litisconsortes passivos. 5. Publiquem."
  • 28/03/2017
    Despacho
    Em 21/03/2017. "(...)defiro o pedido de ingresso veiculado na petição/STF nº 14.305/2015, devendo o requerente ser integrado à relação processual. 4. Retifiquem a autuação para incluí-lo como litisconsorte passivo. 5. Publiquem."
  • 28/03/2017
    Despacho
    Em 21/03/2017. "defiro o pedido de ingresso veiculado na petição/STF nº 15.813/2015, devendo a requerente ser integrada à relação processual. 4. Retifiquem a autuação para incluí-la como litisconsorte passiva. 5. Publiquem."
  • 28/03/2017
    Lançamento indevido
    27/03/2017 - Liminar deferida Justificativa: -
  • 28/03/2017
    Lançamento indevido
    27/03/2017 - Liminar deferida Justificativa: -
  • 28/03/2017
    Lançamento indevido
    27/03/2017 - Liminar deferida Justificativa: -
  • 28/03/2017
    Lançamento indevido
    27/03/2017 - Liminar deferida Justificativa: -
  • 27/03/2017
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 27/03/2017
    Liminar deferida
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 21/03/2017. Petição/STF nº 12.803/2015. "Defiro a liminar, determinando a suspensão dos efeitos do ato atacado, até o julgamento final do mandado de segurança. (...)"
  • 27/03/2017
    Liminar deferida
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 21/03/2017. Petição/STF nº 13.344/2015. "Defiro a liminar, determinando a suspensão dos efeitos do ato atacado, até o julgamento final do mandado de segurança. (...)"
  • 27/03/2017
    Liminar deferida
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 21/03/2017. Petição/STF nº 14.305/2015. "Defiro a liminar, determinando a suspensão dos efeitos do ato atacado, até o julgamento final do mandado de segurança. (...)"
  • 27/03/2017
    Liminar deferida
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 21/03/2017. "Petição/STF nº 15.813/2015" "Defiro a liminar, determinando a suspensão dos efeitos do ato atacado, até o julgamento final do mandado de segurança. (...) "
  • 27/03/2017
    Certidão
    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
  • 27/03/2017
    Certidão
    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
  • 27/03/2017
    Certidão
    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
  • 27/03/2017
    Certidão
    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
  • 15/03/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/03/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 15/03/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 49, divulgado em 14/03/2017
  • 10/03/2017
    Certidão
    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
  • 10/03/2017
    Despacho
    em 9/3/2017, ref. a petição 20120/2015: "1. A União, por meio da petição/STF nº 20.120/2015, requer o ingresso no processo, bem assim a respectiva intimação pessoal dos atos posteriores. 2. Defiro os pedidos. 3. Publiquem."
  • 13/05/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/05/2016
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 21/12/2015
    Despacho
    em 17/12/2015: Ao Ministério Público Federal.
  • 21/12/2015
    Vista à PGR
    para parecer.
  • 13/08/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 12/08/2015
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 03/08/2015
  • 07/08/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/08/2015
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 37620 Data: 07/08/2015 10:39:53.253 GMT-03:00
  • 07/08/2015
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 37617 Data: 07/08/2015 10:34:35.83 GMT-03:00
  • 07/08/2015
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 37616 Data: 07/08/2015 10:27:40.274 GMT-03:00
  • 06/08/2015
    Devolução de mandado
    (Em 05/08/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/08/2015
  • 03/08/2015
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015
  • 07/07/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/07/2015
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 34251 Data: 07/07/2015 17:09:30.734 GMT-03:00
  • 07/07/2015
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 34249 Data: 07/07/2015 17:03:25.51 GMT-03:00
  • 07/07/2015
    Petição
    34162/2015 - 07/07/2015 - Ofício nº 12/2015, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Presta informações.
  • 07/07/2015
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 34150 Data: 07/07/2015 13:35:35.338 GMT-03:00
  • 07/07/2015
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 34148 Data: 07/07/2015 13:28:50.497 GMT-03:00
  • 06/07/2015
    Despacho
    Em 29/06/2015, ref. à Petição nº 18.394/2015: "[...] Indefiro o pedido. Publiquem."
  • 30/06/2015
    Despacho
    Em 25/06/2015: " Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se.Publiquem."
  • 15/05/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/05/2015
    Petição
    23756/2015 - 14/05/2015 - Ofício nº 144/GP/2015, CNJ - Presta informações em atenção ao ofício nº 873/R.
  • 07/05/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/05/2015
    Petição
    Interessado - Petição: 21914 Data: 07/05/2015 09:41:00.148 GMT-03:00
  • 28/04/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 28/04/2015
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 20120/2015
  • 27/04/2015
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 20120 Data: 27/04/2015 19:26:18.70 GMT-03:00
  • 20/04/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 20/04/2015
    Petição
    18394/2015 - 20/04/2015 - Ofício nº 08/2015, TJ/RJ, 13/04/2015 - Presta informações e requer providências.
  • 15/04/2015
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    ref. ao DJe de 07/04/2015
  • 13/04/2015
    Devolução de mandado
    (Em 09/04/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 07/04/2015
  • 13/04/2015
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 16635/2015
  • 13/04/2015
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 16635 Data: 13/04/2015 12:01:01.390 GMT-03:00
  • 10/04/2015
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 16352/2015
  • 10/04/2015
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 16352 Data: 10/04/2015 16:37:14.576 GMT-03:00
  • 08/04/2015
    Juntada
    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº874/R
  • 08/04/2015
    Juntada
    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº873/R
  • 08/04/2015
    Petição
    Informações - Petição: 15813 Data: 08/04/2015 15:24:23.563 GMT-03:00
  • 07/04/2015
    Expedido Ofício nº
    874/R, ao Advogado-Geral da União.
  • 07/04/2015
    Expedido Ofício nº
    873/R, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
  • 07/04/2015
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 64, divulgado em 06/04/2015
  • 06/04/2015
    Expedido telex/fax nº
    266 em 06/04/2015, ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça
  • 31/03/2015
    Certidão
    Certifico que elaborei 2 ofícios e 1 fax. Decisão de 27/03/2015.
  • 31/03/2015
    Liminar deferida
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 27/03/2015:"(...) 3.Defiro a liminar, determinando a suspensão dos efeitos do ato atacado, até o julgamento final do mandado de segurança. 4. Solicitem informações. 5. Intimem a União para, querendo, dizer do interesse em ingressar no processo. 6. Após as manifestações, colham o parecer do Procurador-Geral da República. 7. Publiquem."
  • 30/03/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 30/03/2015
    Petição
    Informações - Petição: 14305 Data: 30/03/2015 13:04:24.10 GMT-03:00
  • 24/03/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 24/03/2015
    Petição
    Interessado - Petição: 13344 Data: 24/03/2015 17:43:34.967 GMT-03:00
  • 23/03/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/03/2015
    Petição
    Interessado - Petição: 12803 Data: 23/03/2015 14:03:58.966 GMT-03:00
  • 19/03/2015
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/03/2015
    Distribuído
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 19/03/2015
    Autuado
  • 19/03/2015
    Protocolado