61628/2020

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2352795/2352795

61628/2020 - 07/08/2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - informa ciência.

C/ 4 VLS

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/07/2020 - ATA Nº 121/2020. DJE nº 189, divulgado em 29/07/2020

ATA Nº 31, de 17/10/2018. DJE nº 228, divulgado em 25/10/2018

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 17/10/2018

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu dos embargos infringentes, nos termos dos respectivos votos proferidos, vencido o Ministro Celso de Mello. Por maioria, deu provimento ao recurso para, reformando o acórdão embargado, absolver o embargante, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello. Falou, pelo embargante, o Dr. Daniel Beltrão de Rossiter Correa. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 17.10.2018.

Data de julgamento: 17/10/2018 - Sessão das 14h

MPF/PGR - Referente à Pauta n. 99/2018 - Plenário.

Em 09/10/2018 do MPF, na pessoa da Procuradora-Geral da República Ref. à Pauta n°99/2018 DJE 10/10/2018

PAUTA Nº 99/2018. DJE nº 216, divulgado em 09/10/2018

TRIBUNAL PLENO

Pleno em 08/10/2018 19:39:33 - AP-ED-2ºJULG-EI

66319/2018

66319/2018 - 03/10/2018 - Nº 1244/2018-SFPO, PGR - Reitera termos de manifestação.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1932766/1932766

DJE nº 206, divulgado em 27/09/2018

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

com 3 volumes.

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

Certifico a elaboração de 2 ofícios (malote digital). Decisão de 26/09/2018.

MIN. LUIZ FUX

Diante deste quadro, vislumbro presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, aptos a autorizar a concessão de medida cautelar, para suspender todos os efeitos da condenação, inclusive para os fins do art. 26-C da Lei Complementar 64/1990, até o julgamento do mérito dos Embargos Infringentes. Publique-se. Int.. Comunique-se ao TRE/AL e ao TSE.

completo

MIN. LUIZ FUX

Pedido de Destaque

63749/2018

Procuração/Substabelecimento - Petição: 63749 Data: 24/09/2018 às 19:23:02

Com 3 Volumes

62248/2018

Extinção da Punibilidade - Petição: 62248 Data: 18/09/2018 às 16:38:37

PAUTA Nº 87/2018. DJE nº 192, divulgado em 12/09/2018

Julgamento Virtual - Pleno em 11/09/2018 15:47:59 - AP-ED-2ºJULG-EI-AgR

Com 3 Volumes

36206/2018

36206/2018 - 05/06/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1862613/1862613

com três volumes

Juntada Petição: 32103/2018

Agravo Regimental - Petição: 32103 Data: 25/05/2018 às 12:06:55

DJE nº 97, divulgado em 17/05/2018

MIN. LUIZ FUX

aos Embargos Infringentes

Pleno em 07/05/2018 17:19:52 - AP-ED-2ºJULG-EI

MPF/PGR - Referente à Pauta n. 60/2017 - Plenário

Em 20/06/2017 Do MPF,na Pessoa do Procurador-Geral da República ,Ref. à Pauta n°60/2017 DJE 21/06/2017

PAUTA Nº 60/2017. DJE nº 134, divulgado em 20/06/2017

Pleno em 19/06/2017 16:39:48 - AP-ED-2ºJULG-EI

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 8251/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

MIN. LUIZ FUX. Exclusão da Turma: SEGUNDA TURMA. Processo que justifica: AP 929. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 76, 1ª parte. Observação: art.335, §3º.

DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016

46478/2016

23/08/2016 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro

Manifestação - Petição: 46478 Data: 24/08/2016 às 09:05:05

de desentranhamento.

de 22/08/2016: Admito os embargos infringentes. Desentranham-se as fls. 526-536, por não serem referentes a este feito. Após, distribuam-se os embargos infringentes, na forma do art. 335, § 3º, combinado com art. 76, do RI.

Juntada Petição: 26765/2016

de ausência de manifestação.

DJE nº 126, divulgado em 17/06/2016

16/06/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

31983/2016

31983/2016 - 16/06/2016 - Procuradoria-Geral da República - pugna pela rejeição dos embargos infringentes.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1524375/1524375

DJE nº 112, divulgado em 01/06/2016

de 30.5.2016: vista ao PGR, prazo quinze dias - RISTF 335. Após, ao assistente, por igual. Publique-se.

26765/2016

26698/2016

26765/2016 - 24/05/2016 - RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS - Emb.Infr.

26698/2016 - 24/05/2016 - Procuradoria-Geral da República - declara-se ciente de decisão e requer providências.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1513775/1513775

com 3 volumes.

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/05/2016 - ATA Nº 65/2016. DJE nº 92, divulgado em 06/05/2016

ATA Nº 11, de 26/04/2016. DJE nº 90, divulgado em 04/05/2016

certidão de julgamento

2ª TURMA

Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 26.4.2016.

2ª Turma em 25/04/2016 16:49:02 - AP-ED-2ºJULG

16561/2016

16561/2016 - 06/04/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o não conhecimento dos embargos declaratórios.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1493181/1493181

DJE nº 61, divulgado em 04/04/2016

de 29.3.2016|: dos embargos de declaração opostos pelo réu, dê-se vista ao PGR e ao assistente da acusação, prazo sucessivo de dois dias. Publique-se.

certidão de julgamento

ATA Nº 5, de 08/03/2016. DJE nº 50, divulgado em 16/03/2016

ATA Nº 4, de 01/03/2016. DJE nº 45, divulgado em 09/03/2016

Decisão: A Turma, por votação unânime, deliberou tornar sem efeito o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Penal 929, realizado na 4ª Sessão Ordinária, de 1º.3.2016. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 8.3.2016.

2ª TURMA

Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 1º.3.2016.

2ª Turma em 01/03/2016 13:25:01 - AP-ED

2ª Turma em 01/03/2016 13:24:00 - AP-ED

2ª Turma em 01/03/2016 13:21:35 - AP-ED

3 volumes.

65776/2015

Juntada Petição: 65656/2015

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1454229/1454229

65776/2015 - 15/12/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de decisão.

65656/2015 - 15/12/2015 - RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS - Emb.Decl.

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/12/2015 - ATA Nº 189/2015. DJE nº 249, divulgado em 10/12/2015

certidão de julgamento

ATA Nº 30, de 27/10/2015. DJE nº 220, divulgado em 04/11/2015

2ª TURMA

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Dias Toffoli. Falou, pelo apelante Ronaldo Augusto Lessa Santos, o Dr. Jeferson Germano Regueira Teixeira. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 27.10.2015.

do MPF, na Pessoa Do Procurador-Geral da República, Ref. à Pauta n°41/2015, da 2ª Turma, DJE 21/10/2015

(Em 20/10/2015) Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°41/2015 DJE 21/08/2015

PAUTA Nº 41/2015. DJE nº 210, divulgado em 20/10/2015

2ª Turma em 15/10/2015 15:20:19

do relatório

REF.CARTA INTIMAÇÃO

25289/2015

25289/2015 - 21/05/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.

PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1365661/1365661

07/05/2015 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO - DESPACHO DE VISTA A PGR

ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO

21684/2015

21684/2015 - 06/05/2015 - RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

DE INTIMAÇÃO, DO SENHOR RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS, CIENTE EM 29/04/2015

(Em 29/04/2015) Do , Deputado Federal Ronaldo Augusto Lessa Santos

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

DJE nº 75, divulgado em 22/04/2015

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

Certifico a elaboração de 1 carta de intimação e 1 mandado de intimação. Despacho de 17.4.2015.

de 17.4.2015: Intimem-se: pessoalmente, o réu para constituir novo procurador, no prazo de cinco dias - não atendido, autos à Defensoria Pública da União para assumir a defesa; o assistente do MP, da redistribuição. Vista ao PGR. Publique-se.

MIN. GILMAR MENDES