ao Ministro Relator.

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/08/2018 - ATA Nº 121/2018. DJE nº 177, divulgado em 28/08/2018

MIN. GILMAR MENDES

19/12/2017 12:00:45 -

ao gabinete do Ministro Celso de Mello.

Despacho de 16/10/2017 (DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017)

Em 16/10/2017: "(...) requerem a juntada de substabelecimento, sem reserva de poderes, a Ricardo Martins Júnior, inscrito na OAB/DF nº 54.071. 2. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual. 3. Publiquem."

Renúncia ao mandato - Petição: 58504 Data: 05/10/2017 às 11:26:27

Despacho de 22/06/2017 (DJE nº 140, divulgado em 26/06/2017)

ao gabinete do Ministro Celso de Mello (Redator para o acórdão).

"(...) determino o encaminhamento da presente arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Ministro Celso de Mello para lavratura do acórdão sobre o referendo da medida cautelar julgado na sessão plenária de 7.12.2016 (...)"

Despacho de 16/06/2017 (DJE nº 134, divulgado em 20/06/2017)

Em 16/06/2017: "(...) remetam o processo à Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. 3. Publiquem."

Certifico que o Aviso de Recebimento referente ao Ofício nº 2061/2017 e o respectivo expediente foram devolvidos pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT com o carimbo de "Mudou-se".

03/03/2017 - Decisão de julgamento (Lei 9.882/99) publicada no DJE e no DOU Justificativa: Da sequência 90

Ofício 2061/2017 - CIBELE CARVALHO BRAGA - Com cópia das Decisões e da Petição/STF n° 69945/2016 e com documentos que a acompanham - JS619349077BR - Data da Remessa: 09/02/2017

ATA Nº 1, de 01/02/2017. DJE nº 25, divulgado em 08/02/2017

ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 1/2/2017.

ao Gabinete do Ministro Relator.

Despacho de 01/02/2017 (DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017)

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.02.2017.

Em 01/02/2017:"Indefiro o pedido formulado.Devolvam ao requerente a peça e os documentos que a acompanham.Publiquem".

MIN. GILMAR MENDES

Decisão: Após os votos dos Ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, julgando parcialmente procedente a argüição, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. O Ministro Celso de Mello, na sessão plenária de 07.12.2016, que apreciou o referendo da medida cautelar, ajustou a parte dispositiva de seu voto de mérito, proferido em assentada anterior, aos fundamentos dele constantes, para julgar parcialmente procedente o pedido formulado na presente argüição de descumprimento de preceito fundamental, mantidos os termos de seu voto. Declarou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 01.02.2017.

ATA Nº 36, de 07/12/2016. DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

MIN. DIAS TOFFOLI

19/12/2016 13:15:50 -

19/12/2016 - Vista - Devolução dos autos para julgamento Justificativa: lançamento indevido

MIN. DIAS TOFFOLI

Despacho de 07/12/2016 (DJE nº 263, divulgado em 09/12/2016)

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal referendou, em parte, a liminar concedida, para assentar, por unanimidade, que os substitutos eventuais do Presidente da República a que se refere o art. 80 da Constituição, caso ostentem a posição de réus criminais perante esta Corte Suprema, ficarão unicamente impossibilitados de exercer o ofício de Presidente da República, e, por maioria, nos termos do voto do Ministro Celso de Mello, negou referendo à liminar, no ponto em que ela estendia a determinação de afastamento imediato desses mesmos substitutos eventuais do Presidente da República em relação aos cargos de chefia e direção por eles titularizados em suas respectivas Casas, no que foi acompanhado pelos Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia (Presidente), vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), Edson Fachin e Rosa Weber, que referendavam integralmente a liminar concedida. Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, também por votação majoritária, não referendo

Amicus curiae - Petição: 69945 Data: 07/12/2016 às 13:59:24

Em 07/12/2016: Diga a arguente sobre o articulado na petição/STF nº 69.829/2016.

DJE nº 261, divulgado em 06/12/2016

DJE nº 261, divulgado em 06/12/2016

DJE nº 261, divulgado em 06/12/2016

Das Certidões de Ciência de Julgamento referentes aos Doutores: EDUARDO MENDONÇA, FERNANDO CÉSAR DE SOUZA CUNHA, RENATO OLIVEIRA RAMOS, CARLOS BASTIDE HORBACH, DANIEL SARMENTO, MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO E REJANE VALÉRIA CHAVES DE CASTRO.

Manifestação - Petição: 69829 Data: 06/12/2016 às 18:54:08

Decisão da Mesa do Senado Federal de 6.12.2016 que acompanhou os Mandados de Notificação.

Mandado de Notificação do Senador Vicente Alves de Oliveira

Mandado de Notificação do Senador José Renan Vasconcelos Calheiros

Mandado de Notificação do Senador Jorge Ney Viana Macedo Neves

Pleno em 06/12/2016 15:55:37 - ADPF-MC-Ref

"1. Ao Pleno, com urgência, para referendo da decisão liminar, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999. 2. Publiquem."

"1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se. 2. Publiquem."

Juntada Petição: 69584/2016

Agravo Regimental - Petição: 69584 Data: 06/12/2016 às 09:47:54

Certifico a elaboração de 3 mandados de notificação. Decisão de 05/12/2016.

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 5/12/2016: "(...)3. Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. 4. Publiquem."

Manifestação - Petição: 69260 Data: 05/12/2016 às 11:17:14

ATA Nº 36, de 03/11/2016. DJE nº 240, divulgado em 10/11/2016

da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 03.11.2016

MIN. DIAS TOFFOLI

Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou as preliminares, conhecendo da arguição, vencido o Ministro Dias Toffoli. No mérito, após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), julgando procedente a argüição, no que foi acompanhado pelos Ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Declarou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Ausentes, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes e o Ministro Ricardo Lewandowski, que participa da abertura do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais - ENAJE, em Porto Seguro, na Bahia. Falaram, pela requerente REDE SUSTENTABILIDADE, o Dr. Daniel Sarmento, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 03.11.2016.

Pleno em 17/10/2016 13:16:21 - ADPF-MC

PCD/AGU - Referente à Pauta n. 60/2016 - Plenário.

Do Presidente da Câmara dos Deputados, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°60/2016 DJE 20/09/2016

PAUTA Nº 60/2016. DJE nº 200, divulgado em 19/09/2016

Pleno em 16/09/2016 16:00:40

Manifestação - Petição: 30835 Data: 10/06/2016 às 19:04:33

27553/2016 - 30/05/2016 - Of.n.810/SGM/P/2016, Câmara dos Deputados, 30/05/2016 - Presta informações.

Pleno em 4/5/2016 - ADPF-MC

Ofício 980/R - A SUA ECELÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FEDERAL WALDIR MARANHÃO PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS346654912BR

Despacho de 09/05/2016 (DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016)

Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 9/5/2016.

em 9/5/2016: "[...] 2. Solicitem informações ao arguido, colhendo, a seguir, a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do ProcuradorGeral da República. 3. Publiquem."

Despacho de 05/05/2016 (DJE nº 92, divulgado em 06/05/2016)

Despacho de 05/05/2016 (DJE nº 92, divulgado em 06/05/2016)

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 5/5/2016 na Petição/STF nº 22.357/2016: "(...)2. Admito-o, recebendo o processo no estágio em que se encontra. 3.Publiquem. "

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 5/5/2016 na Petição/STF nº 22.327/2016: "(...) 2. Ante a matéria em debate, surge a conveniência de admitir-se no processo, visando a prestação de esclarecimentos, os partidos requerentes. Estes o recebem no estágio em que se encontra. 3. Defiro o pedido formulado."

Amicus curiae - Petição: 22357 Data: 05/05/2016 às 14:58:58

Amicus curiae - Petição: 22327 Data: 05/05/2016 às 13:41:01

Ref. intimação do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, da designação de audiência para o dia 5/5/2016.

Ref. Designação de audiência para o dia 5/5/2016.

Mandado cumprido

Mandado cumprido

Presidente da Câmara dos Deputados.

INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

MIN. MARCO AURÉLIO

Em: 03/05/2016