• 10/06/2020
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 10/06/2020
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    09/06/2020
  • 29/05/2020
    Petição
    Envio Complementar - Petição: 38346 em 29/05/2020 às 13:59:23 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
  • 29/05/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
  • 29/05/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
    Inteiro teor do acórdão
  • 28/05/2020
    Intimado eletronicamente
    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
  • 26/05/2020
    Intimado eletronicamente
    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  • 18/05/2020
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
  • 18/05/2020
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  • 18/05/2020
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/05/2020 - ATA Nº 69/2020. DJE nº 122, divulgado em 15/05/2020
  • 17/06/2019
    Intimado eletronicamente
    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  • 17/06/2019
    Intimado eletronicamente
    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
  • 07/06/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
  • 07/06/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  • 07/06/2019
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 122, divulgado em 06/06/2019
  • 05/06/2019
    Indeferido
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    Ref. Petição 30.452/2019-STF. O feito não tramita sob sigilo. Desse modo, o acórdão será publicado em sua íntegra, devendo o requerente aguardar, portanto. Indefiro o pedido. Publique-se. Brasília, 4 de junho de 2019.
  • 24/05/2019
    Remessa
    da Petição/STF nº 30452/2019 ao Gabinete do ministro Ricardo Lewandowski
  • 24/05/2019
    Petição
    Vista dos autos - Petição: 30452 Data: 24/05/2019 às 09:51:41
  • 23/05/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 12, de 14/05/2019. DJE nº 108, divulgado em 22/05/2019
  • 14/05/2019
    Expedido(a)
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/05/2019
    Expedido(a)
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/05/2019
    Expedido(a)
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/05/2019
    Comunicação assinada
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/05/2019
    Comunicação assinada
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/05/2019
    Comunicação assinada
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/05/2019
    Certidão
    Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. 2ª Turma, Decisão de 14/05/2019.
  • 14/05/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 14/05/2019
  • 14/05/2019
    Concedida a ordem
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por maioria, concedeu a ordem para anular o julgamento do recurso em sentido estrito 1.0079.96.020309-3/001, e que outro seja proferido sem a participação do magistrado impedido, ficando mantida a liminar que suspendeu a execução da pena, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Falou, pela paciente, o Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro, Defensor Público Federal. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 14.5.2019.
  • 03/05/2019
    Incluído no calendário de julgamento
    Data de Julgamento: 14/05/2019
  • 25/04/2019
    Incluído no calendário de julgamento
    Data de Julgamento: 07/05/2019
  • 24/04/2019
    Apresentado em mesa para julgamento
    2ª TURMA
    2ª Turma em 24/04/2019 16:53:18 -
  • 01/09/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 30/08/2017
    Juntada de AR
    Referente ao Ofício 16984/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Apelação Criminal n° 1.0079.96.020309-3/002 - Com CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS875585237BR
  • 24/08/2017
    Intimado eletronicamente
    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
  • 24/08/2017
    Intimado eletronicamente
    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
  • 23/08/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/08/2017
    Juntada de AR
    Referente ao Ofício 16980/2017 - JUIZ DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CONTAGEM/MG Processo n° 079.96.020.309-3 - Com CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS875585254BR
  • 23/08/2017
    Juntada de AR
    Referente ao Ofício 16986/2017 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS875585245BR
  • 17/08/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/08/2017
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 14/08/2017
    Vista à PGR
  • 14/08/2017
    Expedido(a)
    Ofício 16980/2017 - JUIZ DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CONTAGEM/MG Processo n° 079.96.020.309-3 - Com CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS875585254BR - Data da Remessa: 14/08/2017
  • 14/08/2017
    Expedido(a)
    Ofício 16986/2017 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS875585245BR - Data da Remessa: 14/08/2017
  • 14/08/2017
    Expedido(a)
    Ofício 16984/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Apelação Criminal n° 1.0079.96.020309-3/002 - Com CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS875585237BR - Data da Remessa: 14/08/2017
  • 14/08/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
  • 14/08/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 177, divulgado em 10/08/2017
  • 10/08/2017
    Expedido(a)
    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
  • 10/08/2017
    Expedido(a)
    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
  • 09/08/2017
    Expedido(a)
    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
  • 09/08/2017
    Comunicação assinada
    COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
  • 09/08/2017
    Comunicação assinada
    COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
  • 09/08/2017
    Comunicação assinada
    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
  • 09/08/2017
    Comunicação assinada
    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
  • 09/08/2017
    Comunicação assinada
    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
  • 09/08/2017
    Comunicação assinada
    COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR
  • 09/08/2017
    Certidão
    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 8/8/2017.
  • 09/08/2017
    Liminar deferida
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
    reconsidero a decisão proferida em 9/6/2017 e defiro a liminar (...) Após, ouça-se a Procuradoria-Geral da República. Publique-se.
  • 07/08/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/08/2017
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 42410/2017
  • 04/08/2017
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 42410 Data: 04/08/2017 às 20:16:43
  • 23/06/2017
    Intimado eletronicamente
    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
  • 23/06/2017
    Expedido(a)
    Intimação 4391/2017 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - JS818423372BR - Data da Remessa: 23/06/2017
  • 14/06/2017
    Comunicação assinada
    Carta
  • 13/06/2017
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
  • 13/06/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 125, divulgado em 12/06/2017
  • 09/06/2017
    Negado seguimento
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
  • 13/10/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/10/2016
    Petição
    Manifestação - Petição: 58001 Data: 13/10/2016 às 16:58:49
  • 22/09/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 22/09/2016
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU
    CIENTE EM 16/09/2016
  • 12/09/2016
    Substituição do Relator, art. 38 do RISTF
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
  • 01/09/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/09/2016
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO 10389/2016
  • 19/08/2016
    Expedido(a)
    Intimação 10389/2016 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OU A QUEM AS SUAS VEZES FIZER, - JS466801201BR
  • 17/08/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/08/2016
    Recebimento dos autos
    DA PGR.
  • 17/08/2016
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 17/08/2016
    Expedido(a)
    Mandado
  • 17/08/2016
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 173, divulgado em 16/08/2016
  • 16/08/2016
    Comunicação assinada
    Mandado
  • 16/08/2016
    Comunicação assinada
    Carta
  • 15/08/2016
    Vista à PGR
  • 15/08/2016
    Petição
    Manifestação - Petição: 44503 Data: 15/08/2016 às 18:21:08
  • 15/08/2016
    Despacho
    "(...) Vista ao Procurador-Geral da República (...)"
  • 04/08/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 04/08/2016
    Distribuído
    MIN. CÁRMEN LÚCIA. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF
  • 04/08/2016
    Autuado
  • 03/08/2016
    Protocolado
    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.