• 18/04/2017
    Processo recebido na origem
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
  • 14/03/2017
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Termo de baixa
    Guia: 13219/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
  • 14/03/2017
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    em 14/03/2017
  • 14/12/2016
    Juntada do mandado cumprido
    ao PGERS, ref. DJE nº 259, divulgado em 05/12/2016.
  • 06/12/2016
    Expedido(a)
    Mandado
  • 06/12/2016
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 259, divulgado em 05/12/2016
  • 05/12/2016
    Comunicação assinada
    Mandado
  • 01/12/2016
    Negado seguimento
    MIN. DIAS TOFFOLI
  • 13/09/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/09/2016
    Distribuído
    Certidão
    MIN. DIAS TOFFOLI. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF
  • 13/09/2016
    Autuado
  • 08/09/2016
    Protocolado
    Retificação do processo: ARE / 994618