ATA Nº 37, de 30/11/2020. DJE nº 289, divulgado em 09/12/2020

Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

MIN. GILMAR MENDES

Decisão: Após os votos dos Ministros Edson Fachin (Relator), Cármen Lúcia e Marco Aurélio, que rejeitavam os embargos de declaração, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, Sessão Virtual de 20.11.2020 a 27.11.2020.

MIN. GILMAR MENDES

Pedido de Vista

PAUTA Nº 162/2020. DJE nº 270, divulgado em 11/11/2020

TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: Rcl-ED-segundos. Incluído na Lista 571-2020.EF - Agendado para: 20/11/2020.

Juntada Petição: 14000/2020

Embargos de Declaração - Petição: 14000 Data: 13/03/2020 às 18:52:03

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/03/2020 - ATA Nº 26/2020. DJE nº 52, divulgado em 10/03/2020

JUNTADA CÓPIA DECISÃO INQ 4335

Informações - Petição: 63495 Data: 11/10/2019 às 16:19:08

07/10/2019 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO

DA PGR.

DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019

ATA Nº 16, de 26/06/2019. DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019

REFERENTE AO OFÍCIO 3475/2019.

REFERENTE AO OFÍCIO ELETRÔNICO 8352/2019.

Ofício Eletrônico 8352/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da certidão de julgamento - BI906541879BR - Data da Remessa: 04/07/2019

OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)

"Diante do exposto, ouça-se a Procuradoria-Geral da República a fim de que se manifeste como entender de direito quanto à possibilidade e conveniência, após espelhamento das informações coletadas, de devolução dos materiais apreendidos. Consigno o prévio encaminhamento à PGR dos autos do Inq. 4.335/DF, e respectivos apensos, bem como das PETs. 6.353/DF e 6.433/DF e das ACs. 4.285/DF e 4.297/DF. Publique-se."

Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Plenário, Decisão de 26/06/2019.

ATA Nº 23, de 25/06/2019. DJE nº 142, divulgado em 28/06/2019

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 26/06/2019

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a reclamação para reconhecer a usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal e confirmar a liminar no que toca à tramitação, no âmbito desta Corte, dos procedimentos: Inq. 4.335/DF, Pet. 6.353/DF e AC 4.285/DF; declarar a licitude das provas cuja produção dispensam prévia autorização judicial e da busca e apreensão realizada, acolhendo-se o pedido ministerial formulado na AC 4.297/DF; e declarar, em relação aos detentores de prerrogativa de foro, a ilicitude das interceptações telefônicas e quebra de sigilo de dados telefônicos, nos termos do voto do Relator, vencidos, em parte, os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli (Presidente), que julgavam procedente a reclamação, em maior extensão; e os Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, que julgavam improcedente a reclamação. Plenário, 26.06.2019.

Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 26/06/2019

data de julgamento: 26/06/2019 (sessão das 14h)

Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), no sentido de reconhecer a usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal e confirmar a liminar no que toca à tramitação, no âmbito desta Corte, dos procedimentos: Inq. 4.335/DF, Pet. 6.353/DF e AC 4.285/DF; declarar a licitude das provas cuja produção dispensam prévia autorização judicial e da busca e apreensão realizada, acolhendo-se o pedido ministerial formulado na AC 4.297/DF; e declarar, em relação aos detentores de prerrogativa de foro, a ilicitude das interceptações telefônicas e quebra de sigilo de dados telefônicos, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo reclamante, o Dr. Ivan Morais Ribeiro; pela assistente Mesa do Senado Federal, o Dr. Fernando Cesar Cunha; pelo assistente Pedro Ricardo Araújo Carvalho, o Dr. Luís Maximiliano Leal Telesca Mota; pelo assistente Everton Elias Ferreira Taborda, a Dra. Cynthia Coelho Cortez; e, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral

DJe nº 133/2019, divulgado em 17/06/2019

Data de julgamento: 26/06/2019 (sessão das 9h30)

da sessão de 07/08/2019 (sessão das 14h)

em 15/04/2019 - DJe n. 77/2019, divulgado em 12/04/2019

Data de Julgamento: 07/08/2019

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

CERTIDÃO

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Em 5/2/2019: "(...) Considerando a prévia admissão dos aludidos assistentes, encaminhem-se os autos à Secretaria a fim de que se proceda à retificação da autuação e eventuais diligências necessárias."

DJe edição extra n. 270/2018, publicado em 17.12.2018

Data de Julgamento: 13/02/2019

DA PGR.

DJE nº 256, divulgado em 29/11/2018

Informações - Petição: 78678 Data: 29/11/2018 às 13:32:45

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

em 28/11/2018

DJE nº 248, divulgado em 21/11/2018

Admissão de Assistente - Petição: 75017 Data: 13/11/2018 às 11:00:13

DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018

Data do julgamento: 29/11/2018

PGR

do dia 22/8/2018.

DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

DJE nº 108, divulgado em 30/05/2018

MIN. EDSON FACHIN

29/05/2018 - Despacho Justificativa: erro

REFERENTE AO OFÍCIO 7170/2018

Ofício 7170/2018 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR IVAN CLÁUDIO MARX PROCURADOR DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI088941638BR - Data da Remessa: 20/04/2018

C/ O INQ 4335 (FÍSICO)

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 18.04.2018.

21895/2018 - 17/04/2018 - Ofício n° 300/2018 - SUBGDP/SGJ/GAB/PGR, Procuradoria Geral da República, 09/04/2018. Solicita Informações.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1797191/1797191

6039/2018 - 15/02/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

Juntada Petição: 4848/2018

Embargos de Declaração - Petição: 4848 Data: 08/02/2018 às 15:34:29

DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018

CERTIDÃO DE EXCLUSÃO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

em 1º/2/2018.

Manifestação - Petição: 50658 Data: 05/09/2017 às 16:17:22

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1714150/1714150

47631/2017 - 24/08/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

Sustentação oral - Petição: 46409 Data: 21/08/2017 às 18:36:17

Manifestação - Petição: 45733 Data: 17/08/2017 às 18:56:03

Admissão de Assistente - Petição: 44129 Data: 11/08/2017 às 16:25:11

43418/2017 - 09/08/2017 - Polícia Federal - renova manifestação e apresenta representação.

Justiça gratuita - Petição: 43323 Data: 09/08/2017 às 12:24:41

MPF/PGR - Referente à Pauta n. 69/2017 - Plenário.

Em 07/08/2017 Do MPF ,na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°69/2017 DJE 08/08/2017

PAUTA Nº 69/2017. DJE nº 174, divulgado em 07/08/2017

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017

Sustentação oral - Petição: 42144 Data: 04/08/2017 às 08:47:27

Pleno em 03/08/2017 19:51:35

Manifestação - Petição: 39024 Data: 12/07/2017 às 18:17:09

25487/2017 - 19/05/2017 - OFÍCIO Nº 316/2017-PRESID/ADVOSF, Senado Federal - reitera pedido.

MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF.

DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

de cumprimento de despacho

DA PGR.

Em 15.12.2016: "Defiro o requerimento do Procurador-Geral da República de exclusão de peça enviada eletronicamente na data de ontem (evento 58). Determino, ainda, a imediata remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre o mérito desta Reclamação, nos termos do despacho de 12.12.2016. Publique-se. Intime-se."

DJE nº 267, divulgado em 15/12/2016

PGR

Em 12.12.2016: "Conforme requerido pelo Ministério Público nos autos do Inquérito 4.335, dê-se-lhe vista desta Reclamação, para manifestação em relação ao mérito e ao requerimento de Pedro Ricardo Araújo Carvalho (petição 69409/2016). Publique-se. Intime-se."

Admissão de Assistente - Petição: 69409 Data: 05/12/2016 às 16:13:30

PGR.

REFERENTE AO OFÍCIO 21237/2016

DJE nº 234, divulgado em 03/11/2016

62089/2016 - 03/11/2016 - 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, 3/11/2016 - encaminha cópia de despacho.

DJE nº 232, divulgado em 28/10/2016

Ofício 21237/2016 - 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - URGENTE - JS533923077BR - Data da Remessa: 28/10/2016

MIN. TEORI ZAVASCKI

Em 28.10.2016: "[...] Defiro, desde logo, o ingresso da Mesa do Senado Federal na qualidade de assistente, uma vez que “sobressai, de maneira inequívoca, o interesse institucional do Senado Federal na matéria, na medida em que lhe incumbe zelar pela observância irrestrita do estatuto funcional dos Senadores da República”, como sustentado. [...] Todavia, o mesmo não se pode dizer da devolução dos objetos apreendidos, que se acham vinculados ao inquérito de origem. 4. Ante o exposto, abra-se vista ao Ministério Público quanto ao requerimento da Mesa do Senado Federal. Publique-se. Intime-se."

Esclarecimentos - Petição: 61483 Data: 28/10/2016 às 13:22:21

Admissão de Assistente - Petição: 61411 Data: 27/10/2016 às 20:44:38

FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

RCL - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ

FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 26/10/2016.

MIN. TEORI ZAVASCKI

Em 26 de outubro de 2016, defiro a liminar para determinar a suspensão “do IPL 010/2016-7 SR/DF/DPF e procedimentos conexos”, bem como sua pronta remessa a esta Corte, devendo a autoridade reclamada proceder à imediata soltura de quaisquer detidos em decorrência do referido inquérito, se por outro motivo não estiverem presos. Comunique-se com urgência à autoridade reclamada, a fim de que, cumpridas as providências ora deferidas, preste informações no prazo de até 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem as informações, abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República (arts. 160 do RISTF e 991 do Código de Processo Civil). Publique-se. Intime-se.

MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Rcl 17623. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

Em: 25/10/2016