DJE nº 204, divulgado em 14/08/2020

SOMENTE VLS 16 E 17

CUMPRIMENTO DE DESPACHO

"(...) 3. Nesse diapasão, cumpra-se o “item 1” deste despacho e, na sequência, abra-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a possibilidade de progressão de regime pelo executando Nelson Meurer Júnior, bem como acerca da petição adunada pela defesa constituída às fls. Fls. 4.660-4.661 destes autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se." Brasília, 12 de agosto de 2020.

SOMENTE VLS 16 E 17

59782/2020

Manifestação - Petição: 59782 Data: 03/08/2020, às 17:39:42

Presidência

DJE nº 175, divulgado em 10/07/2020

SOMENTE VLS 16 E 17. RISTF, ART. 13, VIII.

53510/2020

DESPACHO: Vistos. O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência (RISTF, art. 13, VIII) Encaminhem-se os autos ao gabinete do relator. Publique-se. Brasília, 7 de julho de 2020.

Manifestação - Petição: 53510 Data: 09/07/2020, às 15:36:56

Art. 13, VIII do RISTF, com volumes 16 e 17.

51569/2020

Manifestação - Petição: 51569 Data: 02/07/2020, às 18:06:43

51252/2020

49570/2020

51252/2020 - 02/07/2020 - (Via Malote Digital) Juízo da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios - Francisco Beltrão/PR - Presta informações.

49570/2020 - 29/6/2020 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3 NELSON MEURER - APRESENTA QUESTÃO DE ORDEM.

DJE nº 165, divulgado em 30/06/2020

cópias dos protocolados nºs 34934/2020, 47204/2020 e 48425/2020.

referente aos protocolados nºs 34934/2020, 47204/2020 e 48425/2020.

34934/2020

48425/2020

48425/2020 - 25/06/2020 - (Via Malote Digital) Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios - Francisco Beltrão - Presta Informações

47204/2020

47204/2020 - 23/06/2020 - (Via Malote Digital) Secretaria da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Francisco Beltrão/PR - Presta informações.

ATA Nº 17, de 08/06/2020. DJE nº 145, divulgado em 10/06/2020

Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.5.2020 a 5.6.2020.

Finalizado Julgamento Virtual em 05 de Junho de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .

somente volume 16.

34471/2020

34934/2020 - 21/05/2020 - NELSON MEURER JÚNIOR - Presta informações e solicita juntada de mídia e providências.

PAUTA Nº 41/2020. DJE nº 125, divulgado em 20/05/2020

34471/2020 - 20/05/2020 - (Via Malote Digital) Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Francisco Beltrão/PR - Presta informações

2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: AP-AgR-quinto. Incluído na Lista 250-2020.EF - Agendado para: 29/05/2020.

Somente o Volume 16

23729/2020

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2289711/2289711

23729/2020 - 20/04/2020 - N. 112269/2020, Ministério Público Federal, 17/4/2020 - Apresenta contrarrazões ao Agravo Regimental.

Com 16 Volumes

Juntada Petição: 20921/2020

Agravo Regimental - Petição: 20921 Data: 08/04/2020 às 13:47:18

com 16 volumes.

DJE nº 85, divulgado em 06/04/2020

MIN. EDSON FACHIN

(...) Nota-se, portanto, que a autoridade judiciária responsável pela fiscalização da unidade prisional se desincumbiu a contento de medidas capazes de evitar o alegado perigo de contágio do vírus que assola a população global, nos moldes da Recomendação n. 62 do Conselho Nacional de Justiça, a qual, por se tratar de mera recomendação, não confere direito subjetivo aos detentos que se incluem nos denominados grupos de risco à obtenção de benefícios excepcionais. Verificada a adequação do ambiente prisional às recomendações expedidas pelas autoridades sanitárias à diminuição da curva de proliferação do coronavírus e do contágio que desencadeia a doença COVID-19, como ocorre na hipótese, não se constata a necessidade da adoção de medidas excepcionais na execução da reprimenda privativa de liberdade. Ante o exposto, indefiro os pedidos de colocação do requerente em prisão domiciliar.

apenas o volume dezesseis

19175/2020

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2282210/2282210

19175/2020 - 01/04/2020 - GTLJ/nº 89636/2020, Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

DJE nº 72, divulgado em 25/03/2020

com 16 volumes.

Considerando as informações assomadas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Francisco Beltrão/PR, dê-se vista ao Procurador-Geral da República.

apenas o volume dezesseis

16714/2020

apenas o volume dezesseis

16714/2020 - 24/03/2020 - Ofício nº 515/2020.rgsi, Vara de Execuções Penais da comarca de Francisco Beltrão/PR - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 2768/2020, de 19/3/2020.

Certifico que remeti, via e-mail, o Ofício Eletrônico 2768_2020 AP 996 ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da comarca de Francisco Beltrão_PR, ante a impossibilidade de envio dos referidos expedientes por malote digital.

Ofício Eletrônico 2768/2020 - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO/PR - COM CÓPIA DO DESPACHO - BO325081913BR - Data da Remessa: 20/03/2020

OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 18/03/2020.

15269/2020

Manifestação - Petição: 15269 Data: 18/03/2020 às 17:07:12

apenas o volume dezesseis

14333/2020

Manifestação - Petição: 14333 Data: 16/03/2020 às 18:03:46

Somente Volumes 15 e 16

8372/2020

12614/2020

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2268982/2268982

12614/2020 - 10/03/2020 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

Ofício Eletrônico 2192/2020 - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO/PR - Com cópia da Decisão - BO304157452BR - Data da Remessa: 06/03/2020

DJE nº 47, divulgado em 05/03/2020

Certifico que, considerada a urgência, remeti via e-mail o Ofício Eletrônico 2192/2020 para a Vara de Execuções Penais da Comarca de Francisco Beltrão/PR, ante a impossibilidade de envio do referido expediente por malote digital

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 04/03/2020.

MIN. EDSON FACHIN

"(...) À luz do exposto, defiro o pedido formulado por Nelson Meurer Júnior, para que, enquanto perdurar o estado de ausência de estabelecimento penal adequado ao regime semiaberto na Comarca de Francisco Beltrão/PR, o cumprimento da reprimenda no aludido regime seja realizado na forma harmonizada, nos termos da Portaria Conjunta n. 1/2019 da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Francisco Beltrão/PR. Oficie-se, com urgência, ao juízo ordenado. Oportunamente, junte-se aos autos a Petição 0008.372/2020, que deve permanecer acautelada na Secretaria Judiciária. Publique-se. Intime-se. Brasília, 4 de março de 2020."

DJE nº 39, divulgado em 21/02/2020

petição n° 8372/20 ao Gabinete (avulsa)

Manifestação - Petição: 8372 Data: 20/02/2020 às 22:05:09

"Por meio do ofício protocolado nesta Corte Suprema sob o n. 6.207/2020, o Juízo da Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão/PR encaminha o laudo médico de avaliação relativo ao apenado Nelson Meurer (fls. 4.455-4.458). Assim sendo, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República e à defesa constituída, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. "

6913/2020

6913/2020 - 14/02/2020 - (Via Malote Digital) - Ofício 301/2020, Vara de Execuções Penais da comarca de Francisco Beltrão/PR - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 1155/2020, de 11/2/2020.

SOMENTE VLS 15 E 16

DJE nº 29, divulgado em 12/02/2020

6207/2020

81471/2019

6133/2020

6207/2020 - 12/02/2020 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 274/2020, Vara de Execuções Penais da comarca de Francisco Beltrão/PR - encaminha documento.

6133/2020 - 12/02/2020 - GTLJ/Nº 23557/2020, Ministério Público Federal, 10/02/2020 - Apresenta manifestação.

OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

5824/2020

Por Nelson Meurer Júnior, tomou ciência do despacho de 10/2/2020, a advogada Helen Salvaro Beal, OAB/PR 81024, dispensando sua intimação pela publicação no DJe.

5824/2020 - 11/02/2020 - Nelson Meurer Júnior - Requer juntada de substabelecimento.

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 10/02/2020.

DESPACHO: Antes da análise do pedido formulado pelo atual apenado Nelson Meurer Júnior, do qual se opõe a Procuradoria-Geral da República, determino seja oficiado ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Francisco Beltrão/PR para que informe, em 5 (cinco) dias: (a) quantos apenados cumprem pena em regime semiaberto na penitenciária local, ainda que de forma excepcional; (b) quais os critérios adotados pelo juízo para aplicação do regime semiaberto “harmonizado” mediante a utilização de monitoramento eletrônico; (c) quais as condições estabelecidas por àquele juízo ao deferir a harmonização do regime. Publique-se. Intime-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2020.

SOMENTE VLS 15 E 16

2180/2020

4186/2020

4186/2020 - 05/02/2020 - Petição GTLJ/Nº 10064/2020, Ministério Público Federal, 03/02/2020 - Apresenta manifestação.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2250332/2250332

DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020

2180/2020 - 22/01/2020 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 126/2020, Vara de Execuções Penais da comarca de Francisco Beltrão/PR - presta informações.

referente ao despacho proferido em 2/1/2020.

(ref. Petição/STF nº 81471/19).O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência (RISTF, art. 13, VIII).Revela-se pertinente, portanto, que a petição em questão seja submetida ao Ministro Edson Fachin para apreciação conjunta com os demais petitórios de conteúdo semelhante.

do protocolado nº 81471/2019 à Presidência, art. 13, VIII do RISTF.

81471/2019 - 23/12/2019 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3 NELSON MEURER JÚNIOR - solicita cumprimento da pena em regime semiaberto.

SOMENTE VLS 15 E 16

79221/2019

79221/2019 - 13/12/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício 2958/2019, Vara de Execuções Penais da comarca de Francisco Beltrão/PR - encaminha cópia de documento.

SOMENTE VLS 15 E 16

12/12/2019 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

78449/2019

78449/2019 - 11/12/2019 - (Via Malote Digital) - Vara de Execuções Penais da comarca de Francisco Beltrão/PR, 10/12/2019 - encaminha cópia de documentos.

SOMENTE VL 15

OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 05/12/2019.

DJE nº 270, divulgado em 06/12/2019

76552/2019

MIN. EDSON FACHIN

"(...) 3. Quanto ao pedido do apenado Nelson Meurer Júnior, após a manifestação da Procuradoria-Geral da República, aporta aos autos novo petitório (0076.552/2019), sobre o qual se mostra necessário novo parecer do Parquet, antes de qualquer decisão a respeito do tema. 4. Diante do exposto, (i) indefiro o pedido de prisão domiciliar formulado por Nelson Meurer e (ii) ordeno seja oficiado ao Juízo da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Francisco Beltrão/PR para que providencie, em 30 (trinta) dias, nova perícia médica específica no condenado. Expedido ofício, dê-se vista ao Ministério Público Federal sobre a nova petição de Nelson Meurer Júnior, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se." Brasília, 5 de dezembro de 2019.

Manifestação - Petição: 76552 Data: 04/12/2019 às 16:58:27

Somente o Volume 15

75910/2019

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2222816/2222816

75910/2019 - 02/12/2019 - N. 391392/2019, Ministério Público Federal, 2/12/2019 - Apresenta manifestação.

SOMENTE VL 15

74085/2019

73645/2019

"(...) Assim sendo, junte-se aos autos o ofício protocolado nesta Corte sob o n. 0073.645/2019 e, após, cumpra-se a parte final do despacho às fls. 4.266-4.267, colhendo-se a manifestação do Ministério Público Federal no prazo de 3 (três) dias." Brasília, 25 de novembro de 2019.

Manifestação - Petição: 74085 Data: 25/11/2019 às 20:31:51

73645/2019 - 22/11/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO, Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão/PR, 22/11/2019 - encaminha cópia de documentos.

Somente o Volume 15

73417/2019

73417/2019 - 21/11/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO, Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão/PR - presta informações.

DJE nº 254, divulgado em 20/11/2019

OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 18/11/2019.

71070/2019

"Por força de despacho proferido em 7.11.2019, foram solicitadas informações ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Francisco Beltrão/PR acerca da alegada manutenção do condenado Nelson Meurer Júnior em regime prisional mais gravoso do que o imposto no título condenatório, bem como sobre eventuais ocorrências quanto ao estado de saúde de Nelson Meurer. Em ofício protocolizado em 11.11.2019, a referida autoridade judiciária reporta as informações relacionadas ao condenado Nelson Meurer Júnior, olvidando-se, no entanto, de informar sobre o estado de saúde de Nelson Meurer. Por tais razões, reitere-se o ofício ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Francisco Beltrão/PR para que informe, no prazo máximo de 3 (três) dias, eventuais ocorrências quanto ao estado de saúde de Nelson Meurer. Com estas, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste, no lapso temporal de até 3 (três) dias, sobre os requerimentos de fls. 4.223-4.230 e 4.231-4.233. Oficie-se, com urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de novembro de 2019."

de Cumprimento de Decisão

DJE nº 251, divulgado em 18/11/2019

MIN. EDSON FACHIN

"(...) indefiro a pretendida suspensão da execução das penas privativas de liberdade impostas a Nelson Meurer e Nelson Meurer Júnior. 4. Forme-se novos autos na classe PET, distribuindo-os por prevenção a este Relator, aos quais deverão ser juntadas as Petições ns. 0071.122/2019 e 0071.123/2019, bem como cópias da presente decisão, do acórdão de fls. 4.018-4.086, das petições de fls. 4.088-4.090, 4.092-4.104, 4.106-4.108, das contrarrazões ministeriais fls. 4.113-4.120, e das decisões de fls. 4.146-4.182. Após, dê-se vista dos novos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste sobre os agravos regimentais. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de novembro de 2019.

71123/2019 - 11/11/2019 - NELSON MEURER - Ag. Reg.

71122/2019 - 11/11/2019 - NELSON MEURER JÚNIOR - Ag. Reg.

71070/2019 - 11/11/2019 - (Via Malote Digital) - Vara de Execuções Penais da comarca de Francisco Beltrão/PR, 11/11/2019 - encaminha documentos em atenção ao Ofício eletrônico nº 15113/2019, de 7/11/2019.

DJE nº 245, divulgado em 08/11/2019

70690/2019

70689/2019

70678/2019

Manifestação - Petição: 70690 Data: 08/11/2019 às 18:57:31

Manifestação - Petição: 70689 Data: 08/11/2019 às 18:56:37

70678/2019 - 08/11/2019 - Ofício nº 1752/2019 - PF/MJSP - SINQ, Serviço de Inquéritos (SINQ/DICOR) - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 8/11/2019 - referindo-se aos Ofícios nº 3.107/R e 3.108/R, ambos de 29/10/2019, encaminha documentos.

OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 07/11/2019.

12/06/2019

07/11/2019 - Transitado(a) em julgado Justificativa: erro

"(...) 2. À luz dessas considerações, determino: (i) seja imediatamente certificado nos autos o trânsito em julgado do acórdão condenatório para o Ministério Público Federal e, caso não exista a interposição de agravo à decisão dos declaratórios, também às respectivas defesas; e (ii) seja oficiado ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Francisco Beltrão/PR, solicitando-lhe esclarecimentos quanto às alegações vertidas na petição às fls. 4.231-4.233, bem como eventuais ocorrências quano ao estado de saúde de Nelson Meurer, a serem prestadas no prazo máximo de 3 (três) dias. Feito isso, colha-se a manifestação do Ministério Público Federal acerca dos requerimentos defensivos, no lapso temporal de até 3 (três) dias. Após retorno dos autos da Procuradoria-Geral da República, caso desponte conveniente, serão adotadas diligências voltadas ao registro e autuação de procedimentos apartados, na classe Execução Penal, em meio físico, para análise dos pedidos deduzidos pelos apenados Nelson Meurer (fls. 4.233-4.230) e Nelson Meurer Júnior (fls. 4.231-4.233). Oficie-se, com urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 7 de novembro de 2019."

SOMENTE VLS 14 E 15 E O APENSO 3-AC 3826 (C/ 3 VLS)

69700/2019

69693/2019

69689/2019

69700/2019 - 05/11/2019 - (Via Malote Digital) - Vara de Execuções Penais da comarca de Francisco Beltrão/PR, 4/11/2019 - encaminha documentos.

Manifestação - Petição: 69693 Data: 05/11/2019 às 17:31:46

Manifestação - Petição: 69689 Data: 05/11/2019 às 17:28:57

digo, conclusão ao gab. min. relator

69531/2019

69531/2019 - 05/11/2019 - (Via Malote Digital) - Vara de Execuções Penais da comarca de Francisco Beltrão/PR, 1º/11/2019 - encaminha documentos.

DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019

DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019

68361/2019

68360/2019

MIN. EDSON FACHIN

MIN. EDSON FACHIN

68361/2019 - 30/10/2019 -

68360/2019 - 30/10/2019 -

2ª Turma em 23/10/2019 17:03:23 - AP-ED-segundos-ED

2ª Turma em 23/10/2019 17:02:49 - AP-ED-ED

SOMENTE VL 15

66545/2019

66545/2019 - 23/10/2019 - Nº 340977/2019-GTLJ, Procuradoria-Geral da República, 22/10/2019 - Requer providências.

Data de Julgamento: 17/09/2019

Data de Julgamento: 17/09/2019

SOMENTE VLS 14 E 15 E APENSO 3 - AC 3826

REF. INT. À PGR

50453/2019

54740/2019

54740/2019 - 10/09/2019 - Nº 1215/2019 - LJ, PGR - Manifesta ciência dos despachos e informa não ter interesse em recorrer.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2171458/2171458

DJE nº 188, divulgado em 28/08/2019

Data de Julgamento: 10/09/2019

Data de Julgamento: 10/09/2019

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 27/08/2019.

Por Cristiano Augusto Meurer, tomou ciência da decisão de 27/8/2019, o advogado Ricardo Lima Pinheiro de Souza, OAB/DF n. 50393, dispensando sua intimação pela publicação no DJe.

MIN. EDSON FACHIN

referente ao protocolado nº 50453/2019.

Manifestação - Petição: 50453 Data: 26/08/2019 às 20:37:35

Ofício 4412/2019 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - Data da Remessa: 16/08/2019

Ofício 4413/2019 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO. - Data da Remessa: 16/08/2019

SOMENTE VL 14 E O APENSO 3 - AC 3826 (3 VLS)

DJE nº 179, divulgado em 15/08/2019

DJE nº 179, divulgado em 15/08/2019

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14/08/2019 na AP 996-ED-Segundos-ED.

Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14/08/2019 na AP 996-ED-ED.

38078/2019

(...) À luz desse cenário, indico à Presidência da Segunda Turma preferência nos termos do art. 129 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, especialmente diante do transcurso de lapso temporal e os efeitos eventualmente prescricionais, causa de extinção da punibilidade que, inclusive, acabou sendo reconhecida de ofício no acórdão condenatório em relação a determinados fatos típicos narrados na denúncia. No ensejo, à luz de diretiva emanada da Presidência, solicito se digne a Secretaria, caso assim entenda a eminente Presidente, seja a defesa técnica informada que o feito pode ser apregoado em sessão próxima.

DJE nº 142, divulgado em 28/06/2019

MIN. EDSON FACHIN

referente ao protocolado nº 38078/2019.

Manifestação - Petição: 38078 Data: 25/06/2019 às 13:52:16

2ª TURMA

2ª Turma em 17/06/2019 15:39:53 - AP-ED-segundos-ED

2ª TURMA

2ª Turma em 17/06/2019 15:39:53 - AP-ED-ED

Somente Volumes 11 a 14

34839/2019

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2067707/2067707

34839/2019 - 10/06/2019 - Nº 791/2019 - LJ, PGR - Apresenta contrarrazões aos embargos de declaração.

DJE nº 121, divulgado em 05/06/2019

Completo

em 04/06/2019

Somente Volumes 11 a 14

Juntada Petição: 32673/2019

Juntada Petição: 32672/2019

32629/2019

Embargos de Declaração - Petição: 32673 Data: 31/05/2019 às 18:55:25

Embargos de Declaração - Petição: 32672 Data: 31/05/2019 às 18:53:35

Manifestação - Petição: 32629 Data: 31/05/2019 às 18:03:01

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/05/2019 - ATA Nº 75/2019. DJE nº 109, divulgado em 23/05/2019

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/05/2019 - ATA Nº 75/2019. DJE nº 109, divulgado em 23/05/2019

ATA Nº 10, de 23/04/2019. DJE nº 95, divulgado em 08/05/2019

ATA Nº 10, de 23/04/2019. DJE nº 95, divulgado em 08/05/2019

certidão de julgamento

DJE nº 85, divulgado em 24/04/2019

22462/2019

2ª TURMA

Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Celso de Mello. Ausentes, justificadamente, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 2ª Turma, 23.4.2019.

2ª TURMA

Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Celso de Mello. Ausentes, justificadamente, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 2ª Turma, 23.4.2019.

(...) À luz dessas considerações, indefiro o pedido de adiamento. Mantenho a data de julgamento como prevista e publicada na pauta. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de abril de 2019, às 19:29h.

Manifestação - Petição: 22462 Data: 22/04/2019 às 18:36:36

DJE nº 69, divulgado em 04/04/2019

com volumes 11-14.

MIN. EDSON FACHIN

em 03/04/2019

16630/2019

Manifestação - Petição: 16630 Data: 28/03/2019 às 18:59:54

PAUTA Nº 25/2019. DJE nº 62, divulgado em 27/03/2019

PAUTA Nº 25/2019. DJE nº 62, divulgado em 27/03/2019

2ª TURMA

2ª Turma em 27/03/2019 14:41:11 - AP-ED-segundos

2ª TURMA

2ª Turma em 27/03/2019 14:41:10 - AP-ED

SOMENET OS VLS 11 A 14

9169/2019

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2001727/2001727

9169/2019 - 25/02/2019 - PGR apresenta contrarrazões aos embargos de declaração.

completo

Juntada Petição: 6918/2019

Juntada Petição: 6917/2019

Embargos de Declaração - Petição: 6918 Data: 15/02/2019 às 21:35:45

Embargos de Declaração - Petição: 6917 Data: 15/02/2019 às 21:33:46

DJE nº 28, divulgado em 11/02/2019

MIN. EDSON FACHIN

em 08/02/2019

volumes 11 ao 14 e apenso 5.

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/02/2019 - ATA Nº 6/2019. DJE nº 25, divulgado em 07/02/2019

Somente os Volumes 11 e 12 e o Apenso 5

3577/2019

DJE nº 23, divulgado em 05/02/2019

SOMENTE OS VOLUMES 11 E 12 E O APENSO 05

Manifestação - Petição: 3577 Data: 04/02/2019 às 17:03:25

apenas os vls. 11 e 12 e o apenso 5

83246/2018

83246/2018 - 17/12/2018 - Nº 1930/2018 - LJ, PGR - Apresenta manifestação.

30/08/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro.

de apensamento

56675/2018

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1908581/1908581

56675/2018 - 28/08/2018 - Nº 1347/2018-LJ/PGR, PGR, 22/8/2018 - manifesta ciência de decisão e presta informação.

56553/2018 - 28/08/2018 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Requer expedição de certidão.

Completo

DJE nº 162, divulgado em 09/08/2018

MIN. EDSON FACHIN

em 08/08/2018

SOMENTE OS VLS 11 E 12

49220/2018

TRANSCRIÇÃO JULGAMENTO

49220/2018 - 01/08/2018 - Nº 799/LJ/2018-REFD, PGR, 18/7/2018 - requer providências.

DJE nº 117, divulgado em 13/06/2018

MIN. EDSON FACHIN

certidão de julgamento referente à decisão do dia 29/05/2018

ATA Nº 15, de 29/05/2018. DJE nº 112, divulgado em 06/06/2018

de Desapensamento

33350/2018

33347/2018

ATA Nº 14, de 22/05/2018. DJE nº 108, divulgado em 30/05/2018

2ª TURMA

Decisão: Prosseguindo no julgamento do feito, quanto ao mérito, a Turma, por maioria, julgou procedente em parte a denúncia para i) condenar o réu Nelson Meurer como incurso nas sanções do art. 317, § 1º, do Código Penal (corrupção passiva), por trinta vezes, vencidos, nesse ponto, os Ministros Relator e Revisor que o condenavam também pelo crime de corrupção passiva decorrente do fato referente à doação eleitoral recebida da sociedade empresária Queiroz Galvão, vencido também o Ministro Ricardo Lewandowski que o condenava pela prática de 18 delitos de corrupção passiva circunscritos ao tempo em que Nelson Meurer exercia a liderança do Partido Progressista na Câmara dos Deputados; ii) para condenar o denunciado Nelson Meurer Júnior como incurso nas sanções do art. 317, § 1º, do Código Penal (corrupção passiva), por 5 vezes, na forma do art. 29 da Lei Penal, vencido, nesse ponto, o Ministro Ricardo Lewandowski, que o condenava por 3 delitos à luz do mesmo dispositivo legal citado; iii)

Manifestação - Petição: 33347 Data: 29/05/2018 às 20:09:46

Manifestação - Petição: 33350 Data: 29/05/2018 às 20:05:59

certidão de julgamento

ATA Nº 13, de 15/05/2018. DJE nº 101, divulgado em 23/05/2018

Decisão: Colhidos os votos dos Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, a Turma, por unanimidade, rejeitou as preliminares. Quanto ao mérito, após o voto do Relator, que julgava procedente em parte a denúncia para condenar o réu Nelson Meurer como incurso nas sanções do art. 317, § 1º do Código Penal, por trinta e uma vezes, bem como nas sanções do art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98, por oito vezes, absolvendo-o das demais acusações, e ainda, por condenar o réu Nelson Meurer Júnior como incurso nas sanções do art. 317, § 1º do Código Penal por cinco vezes na forma do artigo 29 do mesmo diploma legal, absolvendo-o das demais acusações, e para condenar o réu Cristiano Augusto Meurer como incurso nas sanções do art. 317, § 1º do Código Penal por uma vez, na forma do artigo 29 do mesmo diploma legal, também o absolvendo das demais acusações, no que foi acompanhado integralmente pelo Ministro Revisor, foi suspenso o julgamento que será retomado na próxima sessão. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 22.5.2018.

Certidão de julgamento

Decisão: Após o voto do Relator, que rejeitava todas as preliminares e, de consequência, julgava prejudicados os agravos regimentais respectivos, no que foi acompanhado integralmente pelo Ministro Celso de Mello, Revisor, foi suspenso o julgamento cuja retomada se dará ao início da próxima sessão do dia 22 de maio corrente, com a colheita dos demais votos. Falaram: pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques; pelo assistente Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, o Dr. André Tostes; pelo réu Nelson Meurer, o Dr. Alexandre Jobim; e, por Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, o Dr. Michel Saliba Oliveira. Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 15.5.2018.

MIN. EDSON FACHIN

Trata-se de pedido de reconsideração do indeferimento do pleito de adiamento do julgamento da presente ação penal (Petição 28.538/2018), por uma sessão, diante da noticiada ausência de um dos Ministros que compõem a Segunda Turma. Considerando que o novo requerimento não traz qualquer argumento distinto dos já enfrentados na decisão que a defesa pretende ver reconsiderada, não verifico motivo idôneo apto ao acolhimento da pretensão em análise. Assim, indefiro o pedido. Publique-se. Intime-se.

MIN. EDSON FACHIN

Defiro o pedido de sustentação oral formulado pela Petrobras S/A (Petição 28.722/2018), na qualidade de assistente da acusação, nos termos do art. 12, I, da Lei n. 8.038/90 e do art. 132, § 4º, do RISTF.

28722/2018

28538/2018

ciente em 2/05/2018

28722/2018 - 14/05/2018 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS - Requer providências.

DJE nº 92, divulgado em 11/05/2018

Manifestação - Petição: 28538 Data: 11/05/2018 às 18:53:03

11/05/2018 - Petição Justificativa: indevido.

28278/2018

28278/2018 - 11/05/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação quanto a um possível adiamento do julgamento.

MIN. EDSON FACHIN

27127/2018

Manifestação - Petição: 27127 Data: 08/05/2018 às 14:23:18

DJE nº 82, divulgado em 26/04/2018

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 24/04/2018.

em 25/04/2018, na Pessoa do Procurador-Geral da República, ref. à Pauta n°24/2018, 2ª Turma, DJE n. 80, publicado em 25/04/2018

Em 24/04/2018 Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°24/2018 DJE 25/04/2018

Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do SupremoTribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes. Com a ciência às partes que aqui se determina para todos os fins, cumpre-se a finalidade do relatório nos julgamentos, consoante previsto no art. 131 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o que implica dispensa da leitura em sessão do espectivo relatório, salvo objeção que se verificar. Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento.

PAUTA Nº 24/2018. DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018

DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018

2ª Turma em 23/04/2018 19:22:15

do Revisor, Ministro Celso de Mello, (...) peço dia para julgamento final da presente causa penal (Segunda Turma). (...)

DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018

20104/2018

20104/2018 - 10/04/2018 - Ministério Público Federal - Requer prioridade no julgamento.

Ao Gabinete do Ministro Celso de Mello.

Certifico que, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da PET 7349 em 28 de fevereiro de 2018, estes foram apensados aos do processo em epígrafe, formando o apenso nº 05 (eletrônico).

C/ 11 VLS E 4 AP

SO VL 11

3675/2018

3675/2018 - 05/02/2018 - Nº 128/LJ/2018 - REFD - Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1792128/1792128

DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018

Com 11 volumes e 04 apensos.

Nelson Meurer interpôs novo agravo regimental (fls. 3.281-3.284) contra decisão deste Relator que indeferiu pedido de restituição de prazo para alegações finais. O relatório dos autos já foi encaminhado ao eminente Ministro Revisor. Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral da República para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões.

Apenas o volume 11.

Juntada Petição: 77139/2017

completo.

de Relatório.

(...) É o relatório. À douta revisão, em 19.12.2017.

Agravo Regimental - Petição: 77139 Data: 18/12/2017 às 20:20:18

76343/2017

76342/2017

76340/2017

Defesa - Petição: 76343 Data: 14/12/2017 às 23:55:07

Defesa - Petição: 76342 Data: 14/12/2017 às 23:51:56

Defesa - Petição: 76340 Data: 14/12/2017 às 23:36:21

DJE nº 287, divulgado em 12/12/2017

72414/2017

MIN. EDSON FACHIN

74656/2017

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1773454/1773454

74656/2017 - 07/12/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta contrarrazões ao agravo regimental.

DJE nº 274, divulgado em 29/11/2017

Manifestação - Petição: 72414 Data: 29/11/2017 às 18:13:47

com 11 volumes.

DJE nº 272, divulgado em 28/11/2017

"[...] 3. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, visto que não se faz presente circunstância a ensejar juízo de retratação (art. 317, § 2º, do RISTF). 4. Determino, assim, o imediato retorno dos autos à Secretaria para cumprimento do despacho à fl. 3.155. Publique-se. Intimem-se."

Com somente o volume 11.

71599/2017

"Nos termos do art. 11 da Lei 8.038/1990, intime-se a defesa constituída dos acusados para oferecimento, no prazo comum de 15 (quinze) dias, de alegações escritas. 2. Após publicada essa intimação, dê-se vista à Procuradora-Geral da República para, em 5 (cinco) dias, responder ao agravo regimental interposto pelo réu Nelson Meurer (fls. 2.985-2.996). Publique-se. Intimem-se."

Manifestação - Petição: 71599 Data: 27/11/2017 às 12:39:31

SO 11 VLS

71297/2017

71297/2017 - 24/11/2017 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Apresenta manifestação.

DJE nº 266, divulgado em 23/11/2017

"Nos termos do art. 11 da Lei n. 8.038/90, dê-se vista à assistente de acusação, em cartório, para alegações escritas, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias. "

"Nos termos do art. 11 da Lei n. 8.038/90, dê-se vista à assistente de acusação, em cartório, para alegações escritas, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias."

Com somente os 11 volumes.

70434/2017

Juntada Petição: 68849/2017

70434/2017 - 22/11/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta Alegações Finais.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1764980/1764980

referente ao protocolizado nº 68849/2017.

68849/2017 - 14/11/2017 - Nelson Meurer - Ag.Reg.

DJE nº 254, divulgado em 08/11/2017

com 10 volumes e 4 apensos.

MIN. EDSON FACHIN

em 7/11/2017.

CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

65652/2017

DJE nº 252, divulgado em 06/11/2017

Manifestação - Petição: 65652 Data: 31/10/2017 às 20:43:26

Com relação à petição 64492/2017: (...) À luz dos aludidos despachos anteriores que proferi, nada existe a prover. Publique-se. Intime-se.

Somente o volume 10

64492/2017

Manifestação - Petição: 64492 Data: 27/10/2017 às 16:09:26

DJE nº 245, divulgado em 25/10/2017

volumes 7 ao 10.

de transcrições.

1. Vieram conclusos os autos com a juntada de transcrições determinadas à fl. 2.649. No entanto, estão pendentes de degravação os depoimentos das testemunhas Cláudio Tomasim, Joaquim Tadeu de Silveira e Antônio Carlos Brasil Fioravante Pierruccini (constantes na mídia de fl. 2.131), bem como as oitivas de Daniel Cordeiro e João Máximo Salomão Neto (link de fl. 2.418). 2. Com isso, determino à Secretaria Judiciária que: a) providencie a impressão do termo de assentada e a gravação em mídia digital dos vídeos contidos no link de fls. 2.418; b) conclua as transcrições remanescentes, em 5 (cinco) dias. Cumpram-se todas as determinações com prioridade.

SO VLS 9 E 10

TRANSCRIÇÃO DE MÍDIA - OITIVA/INTERROGATÓRIO

11/10/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

59922/2017

59922/2017 - 10/10/2017 - Nelson Meurer - Apresenta manifestação e requer providências.

59036/2017

59035/2017

58499/2017

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1740169/1740169

59036/2017 - 06/10/2017 - Procuradora-Geral da República - requer providências.

59035/2017 - 06/10/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta contrarrazões ao agravo regimental.

Procuração/Substabelecimento - Petição: 58499 Data: 05/10/2017 às 11:10:23

DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017

DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017

54772/2017

19/09/2017 - Vista à PGR Justificativa: Indevido

Manifestação - Petição: 54772 Data: 20/09/2017 às 18:23:04

em 18/09/2017

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

somente o volume 9

49518/2017

somente o volume 9

de cópia dos autos e das mídias dos atos instrutórios à Seção de Transcrição e Revisão de Julgamento

47388/2017

47388/2017 - 01/09/2017 - (MALOTE DIGITAL) JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE FRANCISCO BELTRÃO - ENCAMINHA DOCUMENTOS RELATIVOS À CARTA DE ORDEM.

referente ao Ofício nº 17077/2017

em 4/9/2017.

Com somente o volume 09.

49670/2017

49703/2017

Juntada Petição: 48424/2017

49703/2017 - 01/09/2017 - (Malote Digital) Juízo da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão - encaminha certidão.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1718889/1718889

49670/2017 - 01/09/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e presta informações.

49518/2017 - 31/08/2017 - (Malote Digital) Juízo da 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão - encaminha documentos.

DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017

apenas o volume nove

Agravo Regimental - Petição: 48424 Data: 28/08/2017 às 21:37:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de intimação. Decisão de 28.8.2017.

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

48199/2017

48199/2017 - 28/08/2017 - NELSON MEURER - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/08/2017 - ATA Nº 120/2017. DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017

DJE nº 188, divulgado em 24/08/2017

DJE nº 187, divulgado em 23/08/2017

Às fls. 2518-2519, Nelson Meurer Júnior, com os mesmos argumentos invocados por Nelson Meurer às fls. 2513-2516, requer o adiamento do interrogatório marcado para o dia 28 de agosto próximo vindouro, às 15 horas. Pelas razões já declinadas às fls. 2521-2524, mantenho o interrogatório do acusado na data anteriormente designada. Publique-se.

30483/2017

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

46694/2017

46652/2017

46269/2017

45925/2017

Procuração/Substabelecimento - Petição: 46694 Data: 22/08/2017 às 15:41:27

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1712199/1712199

46652/2017 - 22/08/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e presta informações.

MIN. EDSON FACHIN

referente ao protocolado nº 46269/2017.

Manifestação - Petição: 46269 Data: 21/08/2017 às 16:15:26

45925/2017 - 18/08/2017 - NELSON MEURER - Presta informações e requer providências.

Ofício 17077/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCISCO BELTRÃO/PR - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO STF N° 54518/2015 - JS879168700BR - Data da Remessa: 18/08/2017

ATA Nº 21, de 08/08/2017. DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017

CARTA DE ORDEM - FAX

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

DJE nº 177, divulgado em 10/08/2017

ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

CARTA DE ORDEM - FAX

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

com 9 volumes.

certidão de julgamento

Certifico a elaboração de 1 ofício, 1 mandado de intimação e 1 carta de ordem. Decisão de 09/08/2017.

para o dia 28/8/2017, às 15h e 15h30min.

2ª TURMA

Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 8.8.2017.

42375/2017

Manifestação - Petição: 42375 Data: 04/08/2017 às 18:46:49

2ª Turma em 01/08/2017 15:40:29 - AP-AgR

somente volume 9.

do Sr. Roberto Bertholdo.

Somente o volume 09.

36251/2017

36251/2017 - 27/06/2017 -

Somente o volume 09.

34689/2017

34689/2017 - 21/06/2017 - Certidão.

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

apenas o volume nove

Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.

em 9/6/2017, referente ao sr. Roberto Bertholdo.

09/06/2017 - Juntada do mandado cumprido Justificativa: erro

33783/2017

33782/2017

33783/2017 - 16/06/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta contrarrazões aos agravos regimentais.

33782/2017 - 16/06/2017 - Procuradoria-Geral da República - Declara-se ciente do despacho.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1682241/1682241

da PGR

com 9 volumes e 4 apensos.

32850/2017

REFERENTE AO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O SR. DILCEU SPERAFICO, CIENTE EM 13/06/2017

32850/2017 - 13/06/2017 - Juízo da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste da Seção Judiciária de Santa Catarina - Encaminha Carta de Ordem nº 50018514520174047210.

32371/2017

DJE nº 124, divulgado em 09/06/2017

32371/2017 - 09/06/2017 - (Malote Digital) Ofício n. 700003467847, Juíza federal da 23ª Vara Federal de Curitiba, 9/6/2017 - presta informações.

32185/2017

32185/2017 - 09/06/2017 - (Malote Digital) Juízo da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste - encaminha documento.

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

Certifico que elaborei 1 mandado de intimação. Despacho de 7/6/2017.

31358/2017

para o dia 5/7/2017, às 14h.

DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017

com os volumes 8 e 9.

31267/2017

30723/2017

30324/2017

29562/2017

29555/2017

31358/2017 - 07/06/2017 - Ofício nº 262/2017, Gabinete Parlamentar da Câmara dos Deputados - Presta informações em atenção ao ofício nº 11062/2017.

31267/2017 - 06/06/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e presta informações.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1676936/1676936

MIN. EDSON FACHIN

em 5/6/2017, referente ao protocolado 30483/2017, referente ao juízo de retratação.

da PGR

30723/2017 - 05/06/2017 - NELSON MEURER - Ag.Reg.

DJE nº 117, divulgado em 02/06/2017

Juntada Petição: 30483/2017

Agravo Regimental - Petição: 30483 Data: 02/06/2017 às 20:09:58

30324/2017 - 02/06/2017 - (Malote Digital) Juiz Federal da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste - presta informações.

Ofício 11062/2017 - A Sua Excelência o Senhor DILCEU SPERAFICO Deputado Federal - Com cópia do Despacho - JS789534317BR - Data da Remessa: 02/06/2017

Referente às petições 2955 e 29562/2017, (...) indefiro os pedidos formulados por Nelson Meurer e Nelson Meurer Junior. Aguarde-se a realização dos atos já designados. (...)

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

DJE nº 115, divulgado em 31/05/2017

com 8 volumes.

CARTA DE ORDEM - FAX

CARTA DE ORDEM - FAX

Manifestação - Petição: 29562 Data: 31/05/2017 às 13:44:08

Manifestação - Petição: 29555 Data: 31/05/2017 às 13:42:05

CARTA DE ORDEM - FAX

CARTA DE ORDEM - FAX

CARTA DE ORDEM - FAX

CARTA DE ORDEM - FAX

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - RELATOR

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

De elaboração de 1 ofício, 1 mandado de intimação e 3 cartas de ordem. Decisão de 29/5/2017

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

27630/2017

27625/2017

no dia 29/5/2017.

oitivas de testemunhas de defesa.

Procuração/Substabelecimento - Petição: 27630 Data: 29/05/2017 às 14:48:56

Procuração/Substabelecimento - Petição: 27625 Data: 29/05/2017 às 14:47:12

23922/2017

Referente ao mandado de intimação expedido ao Sr. Ediel Viana da Silva. Ciente em 27 abril de 2017.

Referente ao mandado de intimação expedida ao Sr. André Catão de Miranda. Ciente em 03 de maio de 2017.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1662761/1662761

23922/2017 - 12/05/2017 - Procurador-Geral da República, em exercício - declara-se ciente de despacho e presta informação.

com 8 volumes.

DO SR. EDIEL VIANA DA SILVA

DJE nº 88, divulgado em 27/04/2017

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA - SEJ

De elaboração de 2 mandados de intimação. Decisão de 26/4/2017

para o dia 29/5/2017, às 17h.