• 22/08/2018
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
    7807/2018 - SEÇÃO DE ARQUIVO
  • 22/08/2018
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
  • 20/08/2018
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    em 16/8/2018
  • 14/08/2018
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 07/08/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 07/08/2018
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/08/2018 - ATA Nº 105/2018. DJE nº 159, divulgado em 06/08/2018
  • 19/03/2018
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
  • 19/03/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 6, de 08/03/2018. DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018
  • 12/03/2018
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 8.3.2018
  • 12/03/2018
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
  • 12/03/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 07/03/2018. DJE nº 46, divulgado em 09/03/2018
  • 08/03/2018
    Improcedente
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, julgou totalmente improcedente a ação direta e fixou tese nos seguintes termos: "É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples - isto é, Prefeitos de Municípios com menos de duzentos mil eleitores e Senadores da República - em casos de vacância por causas eleitorais". Tudo nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 8.3.2018.
  • 08/03/2018
    Juntada
    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 7/3/2018.
  • 07/03/2018
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o relatório e a sustentação oral, o julgamento foi suspenso. Falou pelo requerente, Partido Social Democrático - PSD, a Dra. Ezikelly Barros. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 7.3.2018.
  • 06/03/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 06/03/2018
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 11290 Data: 06/03/2018 às 17:19:23
  • 21/02/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Sessão de 7 de março de 2018
  • 27/09/2017
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe n. 220/2017, divulgado em 26/9/2017
  • 26/09/2017
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data do julgamento: 5/10/2017
  • 23/05/2017
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    CONGRESSO NACIONAL/AGU - Referente à Pauta n. 46/2017 - Plenário.
  • 23/05/2017
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    PR/AGU - Referente à Pauta n. 46/2017 - Plenário.
  • 23/05/2017
    Devolução de mandado
    Em 22/05/2017 Do Presidente da República ,na Pessoa da Advogada-Geral da União ,Ref. à Pauta n°46/2017 DJE 23/05/2017
  • 23/05/2017
    Devolução de mandado
    Em 22/05/2017 Do Congresso Nacional ,na Pessoa da Advogada-Geral da União, Ref. à Pauta n°46/2017 DJE 23/05/2017
  • 23/05/2017
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 46/2017. DJE nº 107, divulgado em 22/05/2017
  • 19/05/2017
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 19/05/2017 18:55:16
  • 10/03/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/03/2017
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 22/02/2017
    Petição
    Informações - Petição: 7420 Data: 22/02/2017 às 20:17:29
  • 14/02/2017
    Vista à PGR
  • 10/02/2017
    Petição
    Manifestação - Petição: 4765 Data: 10/02/2017 às 18:43:19
  • 03/02/2017
    Vista ao AGU
  • 01/02/2017
    Petição
    Informações - Petição: 2662 Data: 01/02/2017 às 16:08:30
  • 15/12/2016
    Petição
    Informações - Petição: 71761 Data: 15/12/2016 às 19:11:17
  • 12/12/2016
    Juntada de AR
    Refente ao Ofício 23798/2016 destinado ao PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL.
  • 12/12/2016
    Juntada de AR
    Refente ao Ofício 23796/2016 destinado à PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
  • 01/12/2016
    Expedido(a)
    Ofício 23798/2016 - PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL - Com cópia do Despacho e Petição Inicial. - JS564119390BR - Data da Remessa: 01/12/2016
  • 01/12/2016
    Expedido(a)
    Ofício 23796/2016 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS563990999BR - Data da Remessa: 01/12/2016
  • 30/11/2016
    Publicação, DJE
    Despacho
    Despacho de 24/11/2016 (DJE nº 254, divulgado em 29/11/2016)
  • 29/11/2016
    Comunicação assinada
    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
  • 29/11/2016
    Comunicação assinada
    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
  • 29/11/2016
    Certidão
    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 24/11/2016.
  • 28/11/2016
    Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
    MIN. ROBERTO BARROSO
    em 24/11/2016: "(...) aplico o rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/1999, de modo a permitir a célere e definitiva resolução da questão. Assim, determino as seguintes providências: (i) solicitem-se informações à Presidência da República e à Presidência do Congresso Nacional, no prazo de dez dias; (ii) em seguida, encaminhem-se os autos ao Advogado-Geral da União para manifestação, no prazo de cinco dias; e, (iii) sucessivamente, colha-se o parecer do Procurador-Geral da República, também no prazo de cinco dias. Intimem-se. Publique-se."
  • 03/11/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/11/2016
    Distribuído por prevenção
    MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: ADI 5525. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B
  • 01/11/2016
    Petição
    Exclusão de nome de advogado da capa dos autos - Petição: 61946 Data: 01/11/2016 às 18:43:06
  • 31/10/2016
    Autuado
  • 31/10/2016
    Protocolado
    Em: 27/10/2016