• 01/03/2021
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 26/02/2021
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2457269/2457269
  • 26/02/2021
    Petição
  • 12/02/2021
    Vista à PGR
  • 12/02/2021
    Juntada a petição nº
    18164/2021
  • 11/02/2021
    Petição
  • 09/02/2021
    Despacho
    08/02/2021
  • 03/02/2021
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Com 3 Volumes e 3 Apensos
  • 02/02/2021
    Juntada de AR
    Referente ao Ofício 14485/2020
  • 02/02/2021
    Despacho
    em 01/02/2021
  • 02/02/2021
    Juntada a petição nº
    108374/2020
  • 02/02/2021
    Juntada a petição nº
    99987/2020
  • 02/02/2021
    Juntada a petição nº
    99986/2020
  • 02/02/2021
    Juntada a petição nº
    89361/2020
  • 01/02/2021
    Recebimento externo dos autos
    POLÍCIA FEDERAL - Guia 2443084/2443084
  • 17/12/2020
    Petição
  • 04/12/2020
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 03/12/2020
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 03/12/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Despacho de 1º/12/2020.
  • 02/12/2020
    Despacho
    Em 1°/12/2020, das Petições 89361 e 99986/2020
  • 01/12/2020
    Ciência
  • 25/11/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
    referente à decisão proferida em 24/11/2020.
  • 25/11/2020
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. EDSON FACHIN
  • 23/11/2020
    Petição
  • 23/11/2020
    Petição
  • 06/11/2020
    Vista à PGR
    da Petição 89361/2020
  • 06/11/2020
    Despacho
    da Petição 89361/2020
  • 26/10/2020
    Expedido(a)
    OM359304172BR - Data da Remessa: 26/10/2020
  • 23/10/2020
    Petição
  • 22/10/2020
    Baixa dos autos em diligência, Guia nº
    À POLÍCIA FEDERAL, C/ 2 VLS E 3 AP
  • 22/10/2020
    Ciência
  • 21/10/2020
    Despacho
    20/10/2020
  • 15/10/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    C/ 2 VLS E 3 AP
  • 15/10/2020
    Juntada a petição nº
    86216/2020
  • 15/10/2020
    Petição
  • 15/10/2020
    Certidão
  • 15/10/2020
    Despacho
    em 04/09/2020
  • 13/10/2020
    Expedido(a)
    REITERAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 13/10/2020
    Comunicação assinada
    REITERAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 13/10/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 08/10/2020.
  • 09/10/2020
    Certidão
    de cumprimento
  • 09/10/2020
    Despacho
    08/10/2020
  • 07/10/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 05/10/2020
    Juntada a petição nº
    81869/2020
  • 02/10/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2387169/2387169
  • 02/10/2020
    Petição
  • 24/09/2020
    Expedido(a)
    Ofício Eletrônico 14485/2020 - OM056711797BR - Data da Remessa: 24/09/2020
  • 23/09/2020
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 23/09/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
    com 2 volumes e 3 apensos.
  • 22/09/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício eletrõnico. Despacho de 18.9.2020.
  • 21/09/2020
    Despacho
    Em 18/09/2020
  • 17/09/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/09/2020
    Juntada a petição nº
    75414/2020
  • 16/09/2020
    Petição
  • 10/09/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    apenas o volume dois
  • 09/09/2020
    Juntada a petição nº
    73212/2020
  • 09/09/2020
    Juntada a petição nº
    68979/2020
  • 09/09/2020
    Juntada a petição nº
    66223/2020
  • 09/09/2020
    Juntada do mandado cumprido
  • 09/09/2020
    Juntada do mandado cumprido
  • 09/09/2020
    Juntada do mandado cumprido
  • 09/09/2020
    Juntada a petição nº
    58474/2020
  • 09/09/2020
    Juntada a petição nº
    45672/2020
  • 09/09/2020
    Juntada a petição nº
    40108/2020
  • 09/09/2020
    Juntada a petição nº
    40435/2020
  • 09/09/2020
    Petição
  • 04/09/2020
    Recebimento externo dos autos
    POLÍCIA FEDERAL - Guia 2370896/2370896
  • 31/08/2020
    Despacho
    Em 28/08/2020, da Petição 68979/2020
  • 27/08/2020
    Petição
  • 26/08/2020
    Vista à PGR
    referente ao protocolado nº 66223/2020.
  • 25/08/2020
    Expedido(a)
    OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 25/08/2020
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 25/08/2020
    Certidão
    Elaboração de 1 oficio eletrônico. Despacho de 21.8.2020.
  • 25/08/2020
    Determinada a intimação
    referente ao protocolado nº 66223/2020.
  • 20/08/2020
    Petição
  • 19/08/2020
    Lançamento indevido
    19/08/2020 - Petição Justificativa: Indevido.
  • 19/08/2020
    Petição
  • 06/08/2020
    Despacho
    referente ao protocolado nº 58474/2020.
  • 29/07/2020
    Petição
  • 02/07/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
    referente à decisão proferida em 30/6/2020.
  • 01/07/2020
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 01/07/2020
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 01/07/2020
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 01/07/2020
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 01/07/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 30/06/2020.
  • 01/07/2020
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. EDSON FACHIN
    referente ao protocolado nº 40108/2020.
  • 18/06/2020
    Petição
  • 10/06/2020
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
  • 10/06/2020
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
  • 10/06/2020
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 09/06/2020
    Vista à PGR
    referente o protocolado nº 40435/2020.
  • 09/06/2020
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 09/06/2020
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ
  • 09/06/2020
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
  • 09/06/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação e 1 ofício eletrônico. Despacho de 5.6.2020.
  • 08/06/2020
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. EDSON FACHIN
    em 5/6/2020.
  • 04/06/2020
    Petição
  • 03/06/2020
    Petição
  • 03/06/2020
    Ciência
  • 28/05/2020
    Expedido(a)
    Data da Remessa: 28/05/2020
  • 26/05/2020
    Expedido(a)
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
  • 22/05/2020
    Comunicação assinada
    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ
  • 22/05/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 19/5/2020.
  • 20/05/2020
    Baixa dos autos em diligência, Guia nº
    PF.
  • 20/05/2020
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. EDSON FACHIN
    Em 19/5/2020.
  • 06/04/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    C/ 2 VLS E 3 AP
  • 06/04/2020
    Juntada a petição nº
    19414/2020
  • 02/04/2020
    Petição
  • 23/03/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/03/2020
    Lançamento indevido
  • 20/03/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Com 2 Volumes e 3 Apensos
  • 20/03/2020
    Juntada a petição nº
    15704/2020
  • 20/03/2020
    Juntada a petição nº
    13092/2020
  • 19/03/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2275794/2275794
  • 19/03/2020
    Petição
  • 17/03/2020
    Ciência
  • 12/03/2020
    Vista à PGR
    da Petição 13092/202
  • 12/03/2020
    Despacho
    da Petição 13092/2020
  • 11/03/2020
    Petição
  • 12/02/2020
    Vista à PGR
  • 11/02/2020
    Despacho
    "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre pedido de prorrogação das investigações."
  • 11/02/2020
    Juntada a petição nº
    4206/2020
  • 05/02/2020
    Petição
  • 04/02/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/02/2020
    Juntada a petição nº
    76714/2019
  • 03/02/2020
    Juntada a petição nº
    71295/2019
  • 03/02/2020
    Juntada de AR
    Ofício 6142/2019
  • 03/02/2020
    Juntada de AR
    Ofício 6143/2019
  • 03/02/2020
    Recebimento externo dos autos
    POLÍCIA FEDERAL - Guia 2249022/2249022
  • 12/12/2019
    Despacho
    referente ao protocolado nº 76714/2019.
  • 05/12/2019
    Petição
  • 20/11/2019
    Expedido(a)
    Ofício Eletrônico 15525/2019 - Data da Remessa: 20/11/2019
  • 19/11/2019
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 19/11/2019
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 12/11/2019.
  • 19/11/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 251, divulgado em 18/11/2019
  • 12/11/2019
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. EDSON FACHIN
    da Petição 71295/2019, "(...) defiro o pleito defensivo formulado, determinando o encaminhamento à autoridade policial, em expediente avulso, de via desta decisão e da petição ora submetida a esta Relatoria. Sem prejuízo, cientifiquem-se as demais defesas acerca do ora decidido, bem como de que, eventual requerimento similar, poderá ser, a teor do art. 18, CPP, endereçada diretamente à autoridade policial. Publique-se. Brasília, 12 de novembro de 2019.
  • 12/11/2019
    Petição
  • 08/11/2019
    Expedido(a)
    Data da Remessa: 08/11/2019
  • 07/11/2019
    Expedido(a)
    Ofício 6142/2019 - BO089636714BR - Data da Remessa: 07/11/2019
  • 07/11/2019
    Expedido(a)
    Ofício 6143/2019 - BO089636705BR - Data da Remessa: 07/11/2019
  • 07/11/2019
    Juntada a petição nº
    70054/2019
  • 06/11/2019
    Certidão
    de apensamento
  • 06/11/2019
    Comunicação assinada
    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
  • 06/11/2019
    Comunicação assinada
    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR
  • 06/11/2019
    Petição
  • 06/11/2019
    Ciência
  • 06/11/2019
    Baixa dos autos em diligência, Guia nº
    À POLÍCIA FEDERAL, C/ 2 AP
  • 06/11/2019
    Certidão
    CUMPRIMENTO DE DECISÃO
  • 06/11/2019
    Certidão
    De elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 25/10/2019
  • 06/11/2019
    Ciência
  • 05/11/2019
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. EDSON FACHIN
  • 05/11/2019
    Lançamento indevido
    16/10/2019 - Petição Justificativa: Vínculo indevido.
  • 16/10/2019
    Petição
  • 10/10/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    C/ 2 AP
  • 10/10/2019
    Juntada a petição nº
    63088/2019
  • 10/10/2019
    Petição
  • 10/10/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2192767/2192767
  • 01/07/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 142, divulgado em 28/06/2019
  • 28/06/2019
    Ciência
  • 27/06/2019
    Vista à PGR
    C/ 2 AP, A PET 6433 E AS AC'S 4285 E 4297
  • 27/06/2019
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. EDSON FACHIN
  • 08/01/2019
    Lançamento indevido
    19/12/2018 - Petição Justificativa: LANÇAMENTO INDEVIDO, VIROU PET 8022
  • 19/12/2018
    Petição
  • 27/09/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    completo
  • 27/09/2018
    Certidão
    de cumprimento
  • 26/09/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    C/ 2 AP
  • 26/09/2018
    Juntada a petição nº
    64268/2018
  • 26/09/2018
    Petição
  • 05/06/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com 2 apensos
  • 24/05/2018
    Expedido(a)
    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ
  • 24/05/2018
    Juntada a petição nº
    31623/2018
  • 23/05/2018
    Petição
  • 23/05/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1855904/1855904
  • 21/05/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
    C/ 2 AP
  • 21/05/2018
    Juntada a petição nº
    29828/2018
  • 17/05/2018
    Comunicação assinada
    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ
  • 17/05/2018
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 9/5/18.
  • 17/05/2018
    Ciência
  • 17/05/2018
    Petição
  • 15/05/2018
    Ciência
  • 11/05/2018
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. EDSON FACHIN
    de 9/5/2018
  • 07/05/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    C/ 2 AP
  • 04/05/2018
    Juntada a petição nº
    24686/2018
  • 26/04/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1839742/1839742
  • 26/04/2018
    Petição
  • 19/04/2018
    Vista à PGR
    C/ 2 APENSOS E C/ A RCL 25537 (ELETRÔNICA)
  • 18/04/2018
    Despacho
  • 18/04/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/04/2018
    Juntada a petição nº
    21894/2018
  • 17/04/2018
    Petição
  • 16/08/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/08/2017
    Juntada a petição nº
    44784/2017
  • 15/08/2017
    Petição
  • 25/04/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 25/04/2017
    Juntada a petição nº
    19861/2017
  • 25/04/2017
    Petição
  • 16/02/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    C/ 2 AP
  • 16/02/2017
    Certidão
    RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
  • 16/02/2017
    Juntada a petição nº
    5607/2017
  • 15/02/2017
    Petição
  • 08/02/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 983/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
  • 07/02/2017
    Redistribuído
    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: ART. 67, §11, RISTF.
  • 02/02/2017
    Juntada a petição nº
    2747/2017
  • 01/02/2017
    Petição
  • 01/02/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1613188/1613188
  • 16/12/2016
    Vista à PGR
    com um volume e dois apensos
  • 15/12/2016
    Certidão
    de apensamento
  • 15/12/2016
    Despacho
  • 15/12/2016
    Juntada a petição nº
    71493/2016
  • 15/12/2016
    Juntada a petição nº
    69107/2016
  • 14/12/2016
    Petição
  • 14/12/2016
    Despacho
  • 12/12/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com 1 apenso
  • 12/12/2016
    Juntada a petição nº
    70106/2016
  • 07/12/2016
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1600079/1600079
  • 07/12/2016
    Petição
  • 07/12/2016
    Vista à PGR
    referente ao protocolado nº 69107/2016.
  • 07/12/2016
    Despacho
  • 02/12/2016
    Petição
  • 16/11/2016
    Vista à PGR para fins de intimação
    com 1 apenso
  • 16/11/2016
    Juntada a petição nº
    64428/2016
  • 16/11/2016
    Juntada a petição nº
    64372/2016
  • 16/11/2016
    Juntada a petição nº
    64115/2016
  • 14/11/2016
    Despacho
  • 14/11/2016
    Petição
  • 14/11/2016
    Petição
  • 11/11/2016
    Petição
  • 07/11/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 11121/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
  • 07/11/2016
    Distribuído por prevenção
    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Rcl 25537. Justificativa legal: RISTF, art. 70 - §5º
  • 07/11/2016
    Autuado
  • 07/11/2016
    Protocolado