• 26/03/2020
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 26/03/2020
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    25/03/2020
  • 18/03/2020
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 17/03/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 16/03/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 16/03/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 06/03/2020
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 06/03/2020
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/03/2020 - ATA Nº 23/2020. DJE nº 47, divulgado em 05/03/2020
  • 06/02/2020
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 36, de 17/12/2019. DJE nº 23, divulgado em 05/02/2020
  • 19/12/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 19/12/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 17/12/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 17/12/2019
  • 17/12/2019
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma, por maioria, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. Falou o Dr. Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho pelo Agravante. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.12.2019.
  • 16/12/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/12/2019
    Petição
    Esclarecimentos - Petição: 79705 Data: 16/12/2019 às 17:30:32
  • 10/12/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/12/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 09/12/2019
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 270, divulgado em 06/12/2019
  • 09/12/2019
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 178/2019. DJE nº 270, divulgado em 06/12/2019
  • 05/12/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª TURMA
    Julgamento Presencial: Rcl-AgR-AgR. Incluído na Lista 262-2019.RW - Agendado para: 17/12/2019.
  • 05/12/2019
    Retirado de pauta
    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 05/12/2019 15:58:15 - Rcl-AgR-AgR
  • 05/12/2019
    Deferido
    MIN. ROSA WEBER
    Em 03.12.2019: Defiro o pedido de retirada dos autos do sistema virtual de julgamento. À Secretaria, para apresentação do feito em mesa, em sessão presencial.
  • 02/12/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 02/12/2019
    Petição
    Sustentação oral - Petição: 75595 Data: 02/12/2019 às 10:36:09
  • 28/11/2019
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 171/2019. DJE nº 260, divulgado em 27/11/2019
  • 26/11/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: Rcl-AgR-AgR. Incluído na Lista 247-2019.RW - Agendado para: 06/12/2019.
  • 25/06/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 24/06/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 12/06/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 12/06/2019
    Petição
    35334/2019 - 12/06/2019 - Nº 32.908/CS, MPF, 12/6/2019 - pede o desprovimento do agravo interno.
  • 12/06/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2069307/2069307
  • 12/06/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 12/06/2019
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 127, divulgado em 11/06/2019
  • 10/06/2019
    Vista à PGR
  • 07/06/2019
    Despacho
    Em 06.06.2019:(...) encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, retornem os autos conclusos.
  • 04/06/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/06/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 03/06/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 28/05/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 28/05/2019
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 31291/2019
  • 28/05/2019
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 31291 Data: 28/05/2019 às 13:03:41
  • 23/05/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 23/05/2019
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 108, divulgado em 22/05/2019
  • 22/05/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 21/05/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 21/05/2019
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
  • 21/05/2019
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA
  • 21/05/2019
    Certidão
    De elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 20/5/2019.
  • 21/05/2019
    Procedente em parte
    MIN. ROSA WEBER
    Em 20.05.2019: (...) reconsidero a decisão recorrida, julgando parcialmente procedente a presente reclamação (art. 161, parágrafo único, do RISTF) para determinar à autoridade reclamada que disponibilize à defesa do reclamante amplo acesso aos elementos de prova já documentados nos autos do Inquérito Policial nº 0091004-80.2014.8.26.0050 (ou na ação penal dele resultante), inclusive permitindo a extração de eventuais fotocópias. Fica desde já autorizada a exclusão do âmbito de conhecimento do reclamante de trechos de elementos de prova que, mesmo documentados nos autos, não atinjam sua esfera jurídica e contenham dados sigilosos de terceiros .
  • 18/03/2019
    Retirado de pauta
    1ª Turma em 18/03/2019 20:24:33 - Rcl-AgR
  • 18/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/03/2019
    Juntada de AR
    Referente à intimação do Ministério Público do Estado de São Paulo, cumprida (Pauta n. 23/2019, da Primeira Turma
  • 15/03/2019
    Juntada
    da Certidão do envio da Intimação ao Ministério Publico do Estado de São Paulo, a ser cumprida, via postal, com aviso de recebimento, referente à Pauta nº 23/2019 da Primeira Turma
  • 15/03/2019
    Lançamento indevido
    15/03/2019 - Juntada de AR Justificativa: -
  • 15/03/2019
    Juntada de AR
  • 13/03/2019
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 12740 Data: 13/03/2019 às 17:15:22
  • 11/03/2019
    Expedido(a)
    Intimação 1ª Turma - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - BI748668549BR - Data da Remessa: 08/03/2019
  • 11/03/2019
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 23/2019. DJE nº 47, divulgado em 08/03/2019
  • 07/03/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª TURMA
    1ª Turma em 07/03/2019 12:57:02 - Rcl-AgR
  • 06/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/03/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 19/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/02/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 19/02/2019
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 33, divulgado em 18/02/2019
  • 18/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/02/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1996920/1996920
  • 18/02/2019
    Petição
    7326/2019 - 18/02/2019 - Nº 32.335/CS - Ministério Público Federal - Manifesta pelo desprovimento do agravo interno.
  • 15/02/2019
    Vista à PGR
  • 15/02/2019
    Despacho
    Em 15.02.2019: "(...) Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, retornem os autos conclusos."
  • 01/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/02/2019
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 3102/2019
  • 01/02/2019
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 3102 Data: 01/02/2019 às 10:50:48
  • 07/01/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 19/12/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 19/12/2018
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 272, divulgado em 18/12/2018
  • 17/12/2018
    Negado seguimento
    MIN. ROSA WEBER
    Em 12.12.2018: "(...) nego seguimento à presente reclamação (art. 21, §1º, do RISTF), ficando, pois, prejudicado o agravo regimental manejado da decisão indeferitória do pedido de liminar (art. 21, IX, do RISTF)."
  • 10/04/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 10/04/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1646987/1646987
  • 10/04/2017
    Petição
    17362/2017 - 10/04/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta-se pelo desprovimento do agravo regimental.
  • 06/04/2017
    Vista à PGR
  • 06/04/2017
    Petição
    Contraminuta - Petição: 16644 Data: 06/04/2017 às 16:54:43
  • 06/04/2017
    Juntada de AR
    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 05/04/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 05/04/2017
    Petição
    16318/2017 - 05/04/2017 - Ofício n. 325/2017 - SEINP/CATJ/SJD/STJ, STJ, 3/4/2017 - encaminha ofício (fax), datado de 30/3/2017, por meio do qual o DIPO 4 - Seção 4.2.2 da comarca de São Paulo/SP - Foro Central Criminal Barra Funda presta informações.
  • 31/03/2017
    Petição
    15189/2017 - 31/03/2017 - (Via Fax) Foro Central Criminal da Barra Funda - Comarca de São Paulo, 30/3/2017 - Presta informações.
  • 28/03/2017
    Expedido(a)
    Carta de Intimação . - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - JS654936771BR - Data da Remessa: 28/03/2017
  • 24/03/2017
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATORA
  • 22/03/2017
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 09/03/17.
  • 14/03/2017
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 48, divulgado em 13/03/2017
  • 13/03/2017
    Juntada de AR
    REFERENTE À INTIMAÇÃO 1282/2017
  • 10/03/2017
    Despacho
    Em 09.03.2017: Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo legal (art. 1.021, § 2º, do CPC de 2015), observado, se o caso, o prazo em dobro (arts. 180, 183, 186 e 229 do CPC de 2015). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
  • 07/03/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/03/2017
    Juntada de AR
    REFERENTE AO OFÍCIO 3128/2017
  • 02/03/2017
    Expedido(a)
    Intimação 1282/2017 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - JS634976873BR - Data da Remessa: 02/03/2017
  • 23/02/2017
    Comunicação assinada
    Carta
  • 22/02/2017
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 7289/2017
  • 22/02/2017
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 7289 Data: 22/02/2017 às 16:42:07
  • 22/02/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 35, divulgado em 21/02/2017
  • 21/02/2017
    Expedido(a)
    Ofício 3128/2017 - FORO CENTRAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães" - Fórum Criminal da Barra Funda - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - JS631786075BR - Data da Remessa: 21/02/2017
  • 20/02/2017
    Comunicação assinada
    RCL - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
  • 20/02/2017
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 17/2/2017.
  • 20/02/2017
    Liminar indeferida
    MIN. ROSA WEBER
    Em 17.02.2017: (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.
  • 07/12/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/12/2016
    Distribuído
    MIN. ROSA WEBER
  • 07/12/2016
    Autuado
  • 07/12/2016
    Protocolado
    Em: 05/12/2016