• 13/08/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 12/08/2020
    Juntada a petição nº
    62323/2020
  • 10/08/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2353844/2353844
  • 10/08/2020
    Petição
    62323/2020 - 10/08/2020 - Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões aos embargos de declaração.
  • 29/07/2020
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 49793/2020
  • 29/07/2020
    Juntada a petição nº
    58504/2020
  • 29/07/2020
    Petição
    58504/2020 - 29/07/2020 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência do acórdão.
  • 29/07/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2348125/2348125
  • 03/07/2020
    Despacho
    referente ao protocolado nº 49793/2020.
  • 29/06/2020
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 49793 Data: 29/06/2020, às 20:13:20
  • 26/06/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
    Inteiro teor do acórdão
  • 25/06/2020
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/06/2020 - ATA Nº 96/2020. DJE nº 159, divulgado em 24/06/2020
  • 09/10/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/10/2019
    Juntada a petição nº
    62405/2019
  • 08/10/2019
    Petição
    62405/2019 - 08/10/2019 - Nº 321769/2019-GTLJ, PGR - Manifesta ciência da decisão.
  • 08/10/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2191344/2191344
  • 01/08/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 16, de 26/06/2019. DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019
  • 01/07/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 23, de 25/06/2019. DJE nº 142, divulgado em 28/06/2019
  • 27/06/2019
    Vista à PGR
    C/ INQ 4335, A PET 6433 E A AC 4285
  • 27/06/2019
    Juntada
    Certidões de Julgamento das Sessões Ordinária e Extraordinária de 26/06/2019
  • 26/06/2019
    Liminar deferida
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria, deferiu a cautelar para reconhecer a usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal e confirmar a liminar no que toca à tramitação, no âmbito desta Corte, dos procedimentos: Inq. 4.335/DF, Pet. 6.353/DF e AC 4.285/DF; declarar a licitude das provas cuja produção dispensam prévia autorização judicial e da busca e apreensão realizada, acolhendo-se o pedido ministerial formulado na AC 4.297/DF; e declarar, em relação aos detentores de prerrogativa de foro, a ilicitude das interceptações telefônicas e quebra de sigilo de dados telefônicos, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli (Presidente), que a indeferiam, e os Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, que declinavam da competência para a instância ordinária. Plenário, 26.06.2019.
  • 26/06/2019
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de Julgamento: 26/06/2019
  • 26/06/2019
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), no sentido de reconhecer a usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal e confirmar a liminar no que toca à tramitação, no âmbito desta Corte, dos procedimentos: Inq. 4.335/DF, Pet. 6.353/DF e AC 4.285/DF; declarar a licitude das provas cuja produção dispensam prévia autorização judicial e da busca e apreensão realizada, acolhendo-se o pedido ministerial formulado na AC 4.297/DF; e declarar, em relação aos detentores de prerrogativa de foro, a ilicitude das interceptações telefônicas e quebra de sigilo de dados telefônicos, o julgamento foi suspenso. Falou, pelo autor, a Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 26.06.2019.
  • 18/06/2019
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe nº 133/2019, divulgado em 17/06/2019
  • 14/06/2019
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de Julgamento: 26/06/2019
  • 14/06/2019
    Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente
    da sessão de 07/08/2019 (sessão das 14h)
  • 16/04/2019
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    em 15/04/2019 - DJe n. 77/2019, divulgado em 12/04/2019
  • 11/04/2019
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de Julgamento: 07/08/2019
  • 18/12/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe edição extra n. 270/2018, publicado em 17.12.2018
  • 14/12/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de Julgamento: 13/02/2019
  • 01/10/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018
  • 27/09/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data do julgamento: 29/11/2018
  • 24/11/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 24/11/2017
    Juntada a petição nº
    70868/2017
  • 23/11/2017
    Petição
    70868/2017 - 23/11/2017 - nº 000378/LJ/2017-REFD, Procuradoria-Geral da República, 21/11/2017 - Apresenta manifestação.
  • 23/11/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1765794/1765794
  • 24/10/2017
    Vista à PGR
  • 24/10/2017
    Despacho
  • 19/10/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/10/2017
    Juntada a petição nº
    60659/2017
  • 19/10/2017
    Juntada de AR
  • 13/10/2017
    Petição
    Manifestação - Petição: 60659 Data: 13/10/2017 às 16:38:10
  • 16/08/2017
    Expedido(a)
    Ofício 16690/2017 - PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS877724594BR - Data da Remessa: 16/08/2017
  • 14/08/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/08/2017
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 177, divulgado em 10/08/2017
  • 09/08/2017
    Comunicação assinada
    COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR
  • 09/08/2017
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    MPF/PGR - Referente à Pauta n. 70/2017 - Plenário.
  • 09/08/2017
    Devolução de mandado
    Em 08/08/2017 Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°70/2017 DJE 09/08/2017
  • 09/08/2017
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 70/2017. DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017
  • 08/08/2017
    Certidão
    Certifico que elaborei um ofício. Decisão de 3/8/2017.
  • 07/08/2017
    Certidão
    Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 3 de agosto de 2017, alterei a autuação do presente feito para afastar sua tramitação sigilosa.
  • 07/08/2017
    Despacho
    em 3/8/2017
  • 03/08/2017
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 03/08/2017 19:51:52
  • 14/02/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 1387/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
  • 14/02/2017
    Redistribuído
    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: art. 67, §11, RISTF.
  • 14/02/2017
    Juntada a petição nº
    3595/2017
  • 06/02/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1615064/1615064
  • 06/02/2017
    Petição
    3595/2017 - 06/02/2017 -
  • 20/12/2016
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 19/12/2016
    Despacho
  • 16/12/2016
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 12922/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
  • 16/12/2016
    Distribuído por prevenção
    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Rcl 25537. Justificativa legal: RISTF, art. 77-A
  • 16/12/2016
    Autuado
  • 16/12/2016
    Protocolado