• 05/03/2020
    Petição
    11548/2020 - 05/03/2020 - GTLJ/nº 50716/2020, Ministério Público Federal - Apresenta contraminuta ao agravo regimental.
  • 05/03/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2266501/2266501
  • 03/03/2020
    Expedido(a)
    Ofício 253/R - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA DECISÃO - ACOMPANHA PENDRIVE - BO299931376BR - Data da Remessa: 03/03/2020
  • 02/03/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 19/02/2020.
  • 27/02/2020
    Vista à PGR
  • 27/02/2020
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 40, divulgado em 26/02/2020
  • 21/02/2020
    Determinada a diligência
    "(...) 2. Juntem. Deem vista à Procuradoria-Geral da República, para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 dias. Providenciem o imediato cumprimento do acórdão de folha 605 a 789, no que declinada a competência, quanto às infrações alegadamente praticadas em 2010 e 2012, para a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, com remessa de cópia integral deste inquérito. 3. Publiquem. "
  • 20/02/2020
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 5300/2020
  • 10/02/2020
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 5300 Data: 10/02/2020 às 16:54:31
  • 07/02/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    SOMENTE OS 4 VLS
  • 07/02/2020
    Juntada a petição nº
    2273/2020
  • 03/02/2020
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020
  • 22/01/2020
    Petição
    2273/2020 - 22/01/2020 - N. 2593/2020, Ministério Público Federal, 13/01/2020 - Manifesta ciência de decisão e presta informações.
  • 22/01/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2244119/2244119
  • 19/12/2019
    Vista à PGR
    SOMENTE OS 4 VLS
  • 19/12/2019
    Juntada a petição nº
    79420/2018
  • 19/12/2019
    Juntada a petição nº
    61472/2019
  • 19/12/2019
    Indeferido
    MIN. MARCO AURÉLIO
    "(...) 3. Indefiro o pedido de arquivamento. 4. Ao Ministério Público Federal. 5. Publiquem." Brasília, 17 de dezembro de 2019.
  • 04/10/2019
    Petição
    61472/2019 - 04/10/2019 - GTLJ/nº 316973/2019, PGR - Apresenta manifestação.
  • 04/10/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2188811/2188811
  • 17/09/2019
    Vista à PGR
    SOMENTE OS 3 VLS
  • 16/09/2019
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 200, divulgado em 13/09/2019
  • 12/09/2019
    Vista à PGR
    SOMENTE OS 3 VLS E O AP 6
  • 12/09/2019
    Certidão
    APENSAMENTO DE DOCUMENTOS DA PETIÇÃO 4086/2019
  • 12/09/2019
    Juntada a petição nº
    51358/2019
  • 12/09/2019
    Despacho
    2. Juntem. 3. Deem vista à Procuradoria-Geral da República. 4. Publiquem. Brasília, 9 de setembro de 2019.
  • 12/09/2019
    Juntada a petição nº
    4086/2019
  • 04/09/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    C/ 3 VLS E 5 AP
  • 03/09/2019
    Certidão
    APENSAMENTO DE DOCUMENTOS
  • 03/09/2019
    Juntada a petição nº
    52517/2019
  • 03/09/2019
    Petição
    52517/2019 - 03/09/2019 - N. 1175/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 30/08/2019 - Manifesta ciência e presta informações.
  • 03/09/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2165360/2165360
  • 29/08/2019
    Petição
    Manifestação - Petição: 51358 Data: 29/08/2019 às 11:30:12
  • 27/08/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
    com 3 volumes e 4 apensos.
  • 21/08/2019
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2019 - ATA Nº 115/2019. DJE nº 182, divulgado em 20/08/2019
  • 16/08/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    C/ 2 VLS E 4 AP
  • 16/08/2019
    Juntada a petição nº
    47723/2019
  • 15/08/2019
    Petição
    47723/2019 - 15/08/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência.
  • 15/08/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2140656/2140656
  • 01/08/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
    Completo
  • 01/08/2019
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2019 - ATA Nº 101/2019. DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019
  • 12/04/2019
    Expedido(a)
    Ofício 2007/2019 - LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO - COM CÓPIA DA DECISÃO, DA PETIÇÃO STF 17276; PM04708329 4 BR - Data da Remessa: 12/04/2019
  • 11/04/2019
    Comunicação assinada
    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
  • 11/04/2019
    Certidão
    Certifico que elaborei um ofício. Decisão do dia 05.04.2019.
  • 11/04/2019
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 75, divulgado em 10/04/2019
  • 09/04/2019
    Despacho
    referente ao protocolado nº 17276/2019.
  • 01/04/2019
    Petição
    Extensão - Petição: 17276 Data: 01/04/2019 às 16:39:57
  • 29/03/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 7, de 14/03/2019. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2019
  • 28/03/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 5, de 13/03/2019. DJE nº 61, divulgado em 27/03/2019
  • 27/03/2019
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 60, divulgado em 26/03/2019
  • 26/03/2019
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 59, divulgado em 25/03/2019
  • 25/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    apenas os 2 volumes
  • 25/03/2019
    Certidão
    de cumprimento
  • 25/03/2019
    Juntada a petição nº
    14909/2019
  • 25/03/2019
    Determinada a diligência
    em 26/02/2019
  • 25/03/2019
    Juntada a petição nº
    7149/2019
  • 25/03/2019
    Juntada de AR
    Ref. Of.: 120/R
  • 22/03/2019
    Despacho
    (...)3. Nada há a deferir. Devolvam a peça e os documentos que a acompanham. 4. Publiquem. Brasília, 22 de março de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO
  • 22/03/2019
    Republicado, DJE
    ATA Nº 1, de 20/03/2019. DJE nº 56, divulgado em 21/03/2019
  • 22/03/2019
    Petição
    Manifestação - Petição: 14909 Data: 22/03/2019 às 05:42:42
  • 18/03/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 14/03/2019
  • 18/03/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 13/03/2019
  • 14/03/2019
    Agravo regimental provido em parte
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO
    Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), no que foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (Presidente), manteve sua jurisprudência e deu parcial provimento ao agravo interposto pelos investigados para: i) no tocante ao fato ocorrido em 2014, reconsiderar a decisão recorrida e assentar a competência do Supremo Tribunal Federal; e ii) quanto aos delitos supostamente cometidos em 2010 e 2012, declinar da competência para a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; e julgou prejudicado o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República, no que voltado à fixação da competência da Justiça Federal, relativamente ao delito de evasão de divisas, vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que davam parcial provimento aos agravos regimentais interpostos pela Procuradoria-Geral da República e pelos inves
  • 13/03/2019
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de Julgamento: 14/03/2019
  • 13/03/2019
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio (Relator) e Alexandre de Moraes, que davam parcial provimento ao agravo interposto pelos investigados, para: i) no tocante ao fato ocorrido em 2014, reconsiderar a decisão recorrida e assentar a competência do Supremo Tribunal Federal; ii) quanto aos delitos supostamente cometidos em 2010 e 2012, declinar da competência para a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; e iii) julgar prejudicado o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República, no que voltado à fixação da competência, relativamente ao delito de evasão de divisas, da Justiça Federal; e do voto do Ministro Edson Fachin, que dava parcial provimento aos agravos regimentais interpostos pela Procuradoria-Geral da República e pelos investigados, apenas para cindir os fatos apurados neste inquérito, determinando: i) a remessa de cópia dos autos à Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro para apuração, mediante livre distribuição, dos supostos crimes
  • 12/03/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 20.11.2018.
  • 18/02/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1996569/1996569
  • 18/02/2019
    Petição
    7149/2019 - 18/02/2019 - N.° 250/2019 - GTLJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 14/02/2019 - Manifesta ciência da decisão.
  • 13/02/2019
    Expedido(a)
    Ofício 120/R - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REFERÊNCIA: OFÍCIO EOPJ 248 - PROCEDIMENTO MPRJ 201700523390) - COM MÍDIA CD E CÓPIA DA DECISÃO. - BI700834794BR - Data da Remessa: 13/02/2019
  • 08/02/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
    SOMENTE OS 2 VLS
  • 08/02/2019
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 04/02/2019.
  • 08/02/2019
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 25, divulgado em 07/02/2019
  • 06/02/2019
    Juntada a petição nº
    65940/2018
  • 06/02/2019
    Deferido
    MIN. MARCO AURÉLIO
    (...) 3. Ante o julgamento do agravo interno protocolado em face da decisão alusiva ao levantamento do sigilo dos autos, ficando assentada a publicidade, defiro o pedido de cópia dos depoimentos prestados por colaboradores, para instrução do inquérito civil nº 2016.00702656, em tramitação na Sexta Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 4. Providenciem. 5. Publiquem.
  • 05/02/2019
    Petição
    3895/2019 - 05/02/2019 - Ofício EOPJ nº 20, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 21/1/2019 - encaminha o Ofício 6ª PJCID 35/2019, datado de 10/1/2019, por meio do qual a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital daquele Estado reitera ofícios, solicitando providências.
  • 04/02/2019
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 20, divulgado em 01/02/2019
  • 09/01/2019
    Despacho
    em 26/12/2018: "O caso não e enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do RISTF. Encaminhem-se os autos ao digno Relator. Publique-se."
  • 26/12/2018
    Conclusos à Presidência
    Art.13,VIII do RISTF
  • 26/12/2018
    Juntada a petição nº
    84427/2018
  • 26/12/2018
    Conclusos à Presidência
    Art.13 VIII do RISTF
  • 24/12/2018
    Juntada a petição nº
    83918/2018
  • 21/12/2018
    Petição
    Manifestação - Petição: 84427 Data: 21/12/2018 às 17:00:42
  • 20/12/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1978395/1978395
  • 19/12/2018
    Petição
    83918/2018 - 19/12/2018 - N. 1942/2018-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 18/12/2018 - Apresenta manifestação e requer providências.
  • 19/12/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018
  • 18/12/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de Julgamento: 13/03/2019
  • 14/12/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 268, divulgado em 13/12/2018
  • 13/12/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
    Completo
  • 12/12/2018
    Despacho
    em 11/12/2018
  • 12/12/2018
    Juntada a petição nº
    65099/2018
  • 03/12/2018
    Petição
    79420/2018 - 03/12/2018 - Nº 1884/2018 - LJ, PGR - Apresenta manifestação.
  • 03/12/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1966425/1966425
  • 29/11/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 34, de 20/11/2018. DJE nº 254, divulgado em 28/11/2018
  • 26/11/2018
    Vista à PGR
    C/ 2 VLS E 4 AP
  • 26/11/2018
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 251, divulgado em 23/11/2018
  • 22/11/2018
    Juntada a petição nº
    74469/2018
  • 22/11/2018
    Despacho
  • 20/11/2018
    Afetado ao Plenário
    Decisão de Julgamento
  • 09/11/2018
    Petição
    Manifestação - Petição: 74469 Data: 09/11/2018 às 18:20:18
  • 07/11/2018
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 111/2018. DJE nº 236, divulgado em 06/11/2018
  • 05/11/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª TURMA
    1ª Turma em 05/11/2018 17:53:13 - Inq-AgR-quarto
  • 08/10/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Somente os 2 Volumes
  • 08/10/2018
    Juntada a petição nº
    61928/2018
  • 02/10/2018
    Petição
    65940/2018 - 02/10/2018 - Ofício EOPJ nº 248, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 14/09/2018 - Requer providência.
  • 28/09/2018
    Petição
    65099/2018 - 28/09/2018 - OFÍCIO Nº 700005600602, 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, 25/9/2018 - encaminha despacho/decisão e uma mídia CD-R80.
  • 17/09/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1921503/1921503
  • 17/09/2018
    Petição
    61928/2018 - 17/09/2018 - Nº 1500/2018 - LJ/PGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.
  • 12/09/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 191, divulgado em 11/09/2018
  • 10/09/2018
    Vista à PGR
  • 10/09/2018
    Juntada a petição nº
    57079/2018
  • 10/09/2018
    Juntada a petição nº
    52400/2018
  • 10/09/2018
    Despacho
    Em 03/09/2018..."2. Juntem as petições e os documentos que as acompanham. 3. À Secretaria Judiciária para certificar a existência, ou não, nos autos, da mídia denominada TC 49 – Gravação, citada pelos investigados. 4. Deem vista à Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem. Brasília, 3 de setembro de 2018. " Ministro MARCO AURÉLIO Relator
  • 10/09/2018
    Certidão
    Certidão
  • 03/09/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Somente o Volume
  • 31/08/2018
    Juntada a petição nº
    48980/2018
  • 29/08/2018
    Petição
    Manifestação - Petição: 57079 Data: 29/08/2018 às 16:37:46
  • 13/08/2018
    Petição
    52400/2018 - 13/08/2018 - Nº 1216/2018-LJ, PGR - Requer juntada de documentação.
  • 01/08/2018
    Petição
    Contrarrazões - Petição: 48980 Data: 01/08/2018 às 12:05:16
  • 22/06/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 124, divulgado em 21/06/2018
  • 22/06/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 124, divulgado em 21/06/2018
  • 20/06/2018
    Despacho
    em 18/06/2018: "Deem vista aos agravados Pedro Paulo Carvalho Teixeira e Eduardo da Costa Paes, para, querendo, apresentarem contraminuta, no prazo de 15 dias."
  • 20/06/2018
    Despacho
    em 18/06/2018: "Deem vista à Procuradoria-Geral da República, para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 dias."
  • 11/06/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    com um volume e quatro apensos
  • 08/06/2018
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 35518/2018
  • 08/06/2018
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 30333/2018
  • 06/06/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    Com 4 Apensos
  • 04/06/2018
    Juntada de AR
    Ref. ao Ofício 1440/R/2018
  • 04/06/2018
    Juntada a petição nº
    35518/2018
  • 04/06/2018
    Petição
    35518/2018 - 04/06/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão e requer providências.
  • 04/06/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1861664/1861664
  • 29/05/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
    apenas o volume
  • 18/05/2018
    Petição
    Reconsideração - Petição: 30333 Data: 18/05/2018 às 16:46:51
  • 18/05/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/05/2018
    Expedido(a)
    Ofício 1440/R - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI184497681BR - Data da Remessa: 17/05/2018
  • 17/05/2018
    Juntada a petição nº
    29676/2018
  • 17/05/2018
    Juntada a petição nº
    3677/2018
  • 16/05/2018
    Petição
    29676/2018 - 16/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.
  • 15/05/2018
    Recebimento externo dos autos
    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1850600/1850600
  • 11/05/2018
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 91, divulgado em 10/05/2018
  • 10/05/2018
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 8/5/18.
  • 09/05/2018
    Declinada a competência
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 19/03/2018
    Baixa dos autos em diligência, Guia nº
    Guia nº 2400/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 19/03/2018
  • 19/03/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018
  • 15/03/2018
    Remessa
    À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF
  • 15/03/2018
    Juntada a petição nº
    11332/2018
  • 15/03/2018
    Deferido
    MIN. MARCO AURÉLIO
    13/03/2018
  • 06/03/2018
    Petição
    11332/2018 - 06/03/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de acórdão e requer providências.
  • 06/03/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1808211/1808211
  • 01/03/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
    com 4 apensos.
  • 19/02/2018
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2018 - ATA Nº 11/2018. DJE nº 29, divulgado em 16/02/2018
  • 09/02/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018
  • 08/02/2018
    Certidão
    Certidão de Apensamento.
  • 08/02/2018
    Juntada a petição nº
    2097/2018
  • 08/02/2018
    Juntada a petição nº
    69549/2017
  • 08/02/2018
    Despacho
    01/02/2018
  • 08/02/2018
    Juntada a petição nº
    77284/2017
  • 08/02/2018
    Despacho
    31/01/2018
  • 05/02/2018
    Petição
    3677/2018 - 05/02/2018 - Nº 129/LJ/2018 - REFD - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.
  • 05/02/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1792126/1792126
  • 05/02/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018
  • 05/02/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018
  • 01/02/2018
    Determinada a diligência
    referente ao protocolado nº 77284/2017.
  • 25/01/2018
    Petição
    2097/2018 - 25/01/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.
  • 19/12/2017
    Petição
    77284/2017 - 19/12/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.
  • 05/12/2017
    Vista à PGR
    referente ao protocolado nº 69549/2017.
  • 05/12/2017
    Despacho
    referente ao protocolado nº 69549/2017.
  • 04/12/2017
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 278, divulgado em 01/12/2017
  • 30/11/2017
    Vista à PGR
    referente ao protocolado nº 70961/2017.
  • 30/11/2017
    Despacho
    referente ao protocolado nº 70961/2017.
  • 23/11/2017
    Petição
    70961/2017 - 23/11/2017 - Ofício GPGJ nº 1288 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Encaminha o Processo nº 201700778077 (01833941220178190001) com 3 volumes.
  • 17/11/2017
    Petição
    Esclarecimentos - Petição: 69549 Data: 17/11/2017 às 17:16:19
  • 10/11/2017
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 10/11/2017
    Certidão
    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
  • 10/11/2017
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/11/2017 - ATA Nº 169/2017. DJE nº 256, divulgado em 09/11/2017
  • 09/10/2017
    Remessa
    Ao Gabinete da Ministra Rosa Weber redatora para o Acórdão.
  • 09/10/2017
    Certidão
    Certidão de Apensamento
  • 09/10/2017
    Juntada a petição nº
    51484/2017
  • 06/10/2017
    Expedido(a)
    Ofício 4394/R - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA PROMOTORA DE JUSTIÇA DA QUINTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - JS934195504BR - Data da Remessa: 06/10/2017
  • 02/10/2017
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 26/09/2017.
  • 02/10/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 223, divulgado em 29/09/2017
  • 28/09/2017
    Deferido
    MIN. MARCO AURÉLIO
    referente ao protocolado nº 51484/2017.
  • 28/09/2017
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 27, de 19/09/2017. DJE nº 221, divulgado em 27/09/2017
  • 26/09/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 217, divulgado em 25/09/2017
  • 22/09/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
    Ministra Rosa Weber.
  • 22/09/2017
    Juntada a petição nº
    52849/2017
  • 21/09/2017
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 26, de 12/09/2017. DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017
  • 21/09/2017
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 26, de 12/09/2017. DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017
  • 20/09/2017
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 19.9.2017.
  • 19/09/2017
    Agravo regimental provido
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, redatora do acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Presidente e Relator, e Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 19.9.2017.
  • 19/09/2017
    Negado seguimento
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 19.9.2017; Petição/STF nº 52.849/2017. 2. Em primeiro lugar, ressalte-se não ser direito subjetivo da parte suscitar questão de ordem. Esta somente pode ser veiculada por integrante do Tribunal artigo 21, inciso III, do Regimento Interno do Supremo. Em segundo, não se faz em jogo, na apreciação do agravo, a liberdade de ir e vir do requerente. A fase não é de instauração do processo-crime nem de definição da culpa, mas de exame relativo ao desmembramento dos autos de inquérito, mostrando-se inaplicável o § 3º do artigo 150 do citado diploma normativo. 3. Nego seguimento ao pedido.
  • 13/09/2017
    Petição
    Esclarecimentos - Petição: 52849 Data: 13/09/2017 às 19:13:54
  • 13/09/2017
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 12.9.2017.
  • 12/09/2017
    Adiado o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Presidente e Relator, e Alexandre de Moraes, que negavam provimento ao terceiro agravo regimental; e dos votos dos Ministros Rosa Weber e Luiz Fux, que o proviam, a Turma adiou o julgamento do processo a fim de se aguardar voto de desempate do Ministro Luís Roberto Barroso, ausente justificadamente. Primeira Turma, 12.9.2017.
  • 12/09/2017
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 12.9.2017.
  • 08/09/2017
    Petição
    51484/2017 - 08/09/2017 - Ofício EOPJ nº 264, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 23/8/2017 - encaminha o Ofício 5ª PJCID 693/2017, datado de 16/8/2017, por meio do qual a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital daquele Estado presta informação e solicita providências.
  • 31/08/2017
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 95/2017. DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017
  • 31/08/2017
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 95/2017. DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017
  • 30/08/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 30/08/2017
    Juntada a petição nº
    43763/2017
  • 29/08/2017
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª Turma em 29/08/2017 18:46:31 - Inq-AgR-terceiro
  • 29/08/2017
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª Turma em 29/08/2017 18:45:58 - Inq-AgR
  • 10/08/2017
    Petição
    43763/2017 - 10/08/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.
  • 10/08/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1705345/1705345
  • 07/08/2017
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017
  • 03/08/2017
    Vista à PGR
  • 03/08/2017
    Juntada de AR
    referente ao ofício nº 14396/2017.
  • 03/08/2017
    Despacho
    do dia 13/7/2017.
  • 01/08/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017
  • 13/07/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 10/07/2017
    Expedido(a)
    Ofício 14396/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Decisão e 2 Mídia DVD - JS835723964BR - Data da Remessa: 10/07/2017
  • 07/07/2017
    Comunicação assinada
    ENVIO DE DOCUMENTOS - PRESIDENTE
  • 05/07/2017
    Juntada a petição nº
    34794/2017
  • 05/07/2017
    Despacho
    Em 28/06/2017
  • 03/07/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/07/2017
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 36928/2017
  • 03/07/2017
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 19704/2017
  • 30/06/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 143, divulgado em 29/06/2017
  • 29/06/2017
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 23/06/2017.
  • 29/06/2017
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 36928 Data: 29/06/2017 às 14:54:06
  • 28/06/2017
    Certidão
    Certidão de desmembramento
  • 28/06/2017
    Juntada a petição nº
    30025/2017
  • 28/06/2017
    Certidão
    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
  • 28/06/2017
    Despacho
    Em 23/06/2017
  • 21/06/2017
    Petição
    34794/2017 - 21/06/2017 - Ofício EOPJ nº 147, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 30/5/2017 - encaminha o Ofício 6ª PJCID 250/2017, datado de 22/5/2017, por meio do qual a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital daquele Estado presta informação e solicita providências.
  • 01/06/2017
    Petição
    30025/2017 - 01/06/2017 - Ofício EOPJ nº 124 - Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro - Encaminha documentos.
  • 25/05/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 6798/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
  • 25/05/2017
    Redistribuído
    Certidão
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 24/05/2017
    Determinada a redistribuição
    em 17/5/2017.
  • 18/05/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 103, divulgado em 17/05/2017
  • 16/05/2017
    Conclusos à Presidência
  • 16/05/2017
    Determinada a diligência
  • 10/05/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/05/2017
    Juntada a petição nº
    22666/2017
  • 09/05/2017
    Juntada a petição nº
    22665/2017
  • 08/05/2017
    Petição
    22666/2017 - 08/05/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta contrarrazões.
  • 08/05/2017
    Petição
    22665/2017 - 08/05/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.
  • 08/05/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1659780/1659780
  • 02/05/2017
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 89, divulgado em 28/04/2017
  • 27/04/2017
    Vista à PGR
  • 27/04/2017
    Juntada a petição nº
    19704/2017
  • 24/04/2017
    Petição
    19704/2017 - 24/04/2017 - Pedro Paulo Carvalho Teixeira e outro - Ag.Reg.
  • 17/04/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/04/2017
    Certidão
    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
  • 17/04/2017
    Juntada a petição nº
    18158/2017
  • 17/04/2017
    Juntada a petição nº
    18146/2017
  • 17/04/2017
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 17797/2017
  • 17/04/2017
    Petição
    18158/2017 - 17/04/2017 - Eduardo da Costa Paes - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.
  • 17/04/2017
    Petição
    18146/2017 - 17/04/2017 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.
  • 17/04/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017
  • 12/04/2017
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 17797 Data: 12/04/2017 às 12:34:52
  • 11/04/2017
    Certidão
    Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.
  • 11/04/2017
    Deferido
    MIN. EDSON FACHIN
    Em 04/04/2017
  • 21/03/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3156/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
  • 16/03/2017
    Distribuído por prevenção
    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
  • 16/03/2017
    Autuado
  • 14/03/2017
    Protocolado