• 05/03/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2266501/2266501
  • 22/01/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2244119/2244119
  • 04/10/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2188811/2188811
  • 03/09/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2165360/2165360
  • 15/08/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2140656/2140656
  • 18/02/2019
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1996569/1996569
  • 20/12/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1978395/1978395
  • 03/12/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1966425/1966425
  • 17/09/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1921503/1921503
  • 04/06/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1861664/1861664
  • 15/05/2018
    Recebimento externo dos autos
    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1850600/1850600
  • 19/03/2018
    Baixa dos autos em diligência, Guia nº
    Guia nº 2400/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 19/03/2018
  • 06/03/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1808211/1808211
  • 05/02/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1792126/1792126
  • 09/10/2017
    Apensado ao Processo nº
    INQ 4435
  • 09/10/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 231, divulgado em 06/10/2017
  • 05/10/2017
    Juntada a petição nº
    56413/2017
  • 05/10/2017
    Despacho
    03/10/2017
  • 27/09/2017
    Petição
    Manifestação - Petição: 56413 Data: 27/09/2017 às 16:23:54
  • 11/09/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 11/09/2017
    Redistribuído
    Certidão
    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Inq 4435. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
  • 11/09/2017
    Determinada a redistribuição
  • 08/09/2017
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 203, divulgado em 06/09/2017
  • 08/09/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 203, divulgado em 06/09/2017
  • 05/09/2017
    Conclusos à Presidência
  • 05/09/2017
    Despacho
  • 24/08/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 24/08/2017
    Lançamento indevido
    22/08/2017 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº Justificativa: erro
  • 24/08/2017
    Lançamento indevido
    22/08/2017 - Transitado(a) em julgado Justificativa: recurso pendente de julgamento
  • 22/08/2017
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 22/08/2017
    Transitado(a) em julgado
    em 22/08/2017
  • 22/08/2017
    Juntada a petição nº
    45990/2017
  • 18/08/2017
    Petição
    45990/2017 - 18/08/2017 - Procurador-Geral da República - manifesta ciência de decisão e presta informações.
  • 18/08/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1710280/1710280
  • 07/08/2017
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 27/06/2017
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/06/2017 - ATA Nº 97/2017. DJE nº 140, divulgado em 26/06/2017
  • 22/06/2017
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 17, de 13/06/2017. DJE nº 135, divulgado em 21/06/2017
  • 19/06/2017
    Juntada
    certidão de julgamento
  • 13/06/2017
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 13.6.2017.
  • 09/06/2017
    Apresentado em mesa para julgamento
    2ª Turma em 09/06/2017 17:11:15 - Pet-AgR
  • 05/06/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 05/06/2017
    Juntada a petição nº
    30444/2017
  • 05/06/2017
    Juntada a petição nº
    30443/2017
  • 02/06/2017
    Petição
    30443/2017 - 02/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.
  • 02/06/2017
    Petição
    30444/2017 - 02/06/2017 - Procurador-Geral da República - requer providências.
  • 02/06/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1675280/1675280
  • 18/05/2017
    Vista à PGR
  • 18/05/2017
    Despacho
    Em 15/05/2017
  • 09/05/2017
    Juntada a petição nº
    21793/2017
  • 09/05/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/05/2017
    Juntada a petição nº
    22651/2017
  • 09/05/2017
    Juntada a petição nº
    22653/2017
  • 08/05/2017
    Petição
    22653/2017 - 08/05/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta contrarrazões.
  • 08/05/2017
    Petição
    22651/2017 - 08/05/2017 - Ministério Público Federal - manifesta ciência de decisão.
  • 08/05/2017
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1659917/1659917
  • 04/05/2017
    Petição
    Manifestação - Petição: 21793 Data: 04/05/2017 às 18:06:40
  • 28/04/2017
    Expedido(a)
    Ofício 8014/2017 - JUIZ DIRETOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Com CÓPIA DA DECISÃO - COM MÍDIA DIGITAL - JS699377729BR - Data da Remessa: 28/04/2017
  • 27/04/2017
    Comunicação assinada
    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ
  • 27/04/2017
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 27/04/2017
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 4/4/2017.
  • 25/04/2017
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 19705/2017
  • 24/04/2017
    Petição
    19705/2017 - 24/04/2017 - Eduardo da Costa Paes - Ag.Reg.
  • 19/04/2017
    Juntada a petição nº
    18159/2017
  • 19/04/2017
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 17804/2017
  • 17/04/2017
    Petição
    18159/2017 - 17/04/2017 - Eduardo da Costa Paes - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.
  • 17/04/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017
  • 12/04/2017
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 17804 Data: 12/04/2017 às 12:45:10
  • 11/04/2017
    Certidão
    Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.
  • 11/04/2017
    Deferido
    MIN. EDSON FACHIN
    Em 04/04/2017
  • 21/03/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3145/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
  • 20/03/2017
    Distribuído por prevenção
    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
  • 16/03/2017
    Autuado
  • 14/03/2017
    Protocolado