• 02/05/2018
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 02/05/2018
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    em 01/05/2018
  • 23/04/2018
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/04/2018 - ATA Nº 53/2018. DJE nº 77, divulgado em 20/04/2018
  • 22/03/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 5, de 13/03/2018. DJE nº 56, divulgado em 21/03/2018
  • 15/03/2018
    Juntada
    Certidão de julgamento.
  • 13/03/2018
    Denegada a ordem
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 13.3.2018.
  • 12/03/2018
    Apresentado em mesa para julgamento
    2ª Turma em 12/03/2018 14:25:07
  • 11/09/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 11/09/2017
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 204, divulgado em 08/09/2017
  • 06/09/2017
    Liminar indeferida
    MIN. GILMAR MENDES
  • 18/05/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/05/2017
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 07/04/2017
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 72, divulgado em 06/04/2017
  • 04/04/2017
    Vista à PGR
  • 04/04/2017
    Despacho
  • 23/03/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 23/03/2017
    Distribuído
    Certidão
    MIN. GILMAR MENDES
  • 23/03/2017
    Autuado
  • 23/03/2017
    Protocolado