ATA Nº 36, de 23/11/2020. DJE nº 284, divulgado em 01/12/2020

Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Resolução nº 14/2008 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e conferir eficácia ex nunc à decisão para produzir efeitos a partir de doze meses contados da data de publicação da ata de julgamento da presente ação, nos termos do voto da Relatora, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, que divergia tão somente quanto à modulação dos efeitos da decisão. Plenário, Sessão Virtual de 13.11.2020 a 20.11.2020.

Finalizado Julgamento Virtual em 20 de Novembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .

PAUTA Nº 158/2020. DJE nº 265, divulgado em 04/11/2020

TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: Incluído na Lista 407-2020.CL - Agendado para: 13/11/2020.

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 28/11/2019 - ATA Nº 181/2019. DJE nº 260, divulgado em 27/11/2019

ATA Nº 37, de 11/11/2019. DJE nº 254, divulgado em 20/11/2019

Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 1.11.2019 a 8.11.2019.

Finalizado Julgamento Virtual em 08 de Novembro de 2019 (Sexta-feira), às 23:59 .

PAUTA Nº 111/2019. DJE nº 230, divulgado em 22/10/2019

TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: ADI-AgR-segundo. Incluído na Lista 214-2019.CL - Agendado para: 01/11/2019.

Juntada Petição: 37339/2019

Agravo Regimental - Petição: 37339 Data: 19/06/2019 às 22:18:23

DJE nº 113, divulgado em 28/05/2019

" (...) Reconhecidas a relevância da matéria e a representatividade do postulante, admito o ingresso de Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso de Cartório do Espírito Santo na presente ação direta de inconstitucionalidade como amicus curiae (...)".

Amicus curiae - Petição: 19427 Data: 09/04/2019 às 17:30:26

Manifestação - Petição: 83753 Data: 19/12/2018 às 01:08:33

Manifestação - Petição: 68179 Data: 11/10/2018 às 17:39:28

Manifestação - Petição: 66359 Data: 03/10/2018 às 22:02:37

Manifestação - Petição: 65643 Data: 02/10/2018 às 02:30:00

Ofício 18008/2018 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Com cópia do despacho - BI553088572BR - Data da Remessa: 28/09/2018

Manifestação - Petição: 64907 Data: 27/09/2018 às 20:41:44

COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)

INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATORA

INFORMAÇÃO GERAL - RELATORA

COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)

INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATORA

DJE nº 205, divulgado em 26/09/2018

Certifico que elaborei 2 ofícios (sendo 1 via malote digital) e uma carta de intimação. Despacho de 24/09/2018.

"(...) 12. Defiro o prazo de quarenta e oito horas para a Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso de Cartório do Espírito Santo - Acaces regularizar a representação processual, juntando cópia de seu ato constitutivo e procuração com poderes específicos dos advogados subscritores para atuar na espécie, sob pena de indeferimento do pleito formulado. (...) 14. Intime-se a autora para, em quarenta e oito horas, prestar informações atualizadas sobre as serventias extrajudiciais ofertadas no Concurso Público (Edital n. 1/2013) e explicar os reflexos da resolução impugnada em relação aos concursos (Edital n. 1/2006 e Edital n. 1/2009), juntando documentos justificadores da alegada urgência para análise de medida cautelar. Intime-se o presidente da Assembleia Legislativa para informar sobre eventual tramitação de projeto de lei versando sobre a reorganização das serventias extrajudiciais capixabas. Dê-se ciência do Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo sobre o pleito apresentado de tutela provisória e de sua pendência de análise, para o que se aguarda apenas o complemento das informações necessárias à decisão sobre o requerimento formulado. 15. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis (...)".

Tutela Provisória Incidental - Petição: 62953 Data: 20/09/2018 às 16:01:05

Amicus curiae - Petição: 62833 Data: 20/09/2018 às 11:05:34

Carta de Intimação 3649/2018 - ACACES- ASSOCIAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE CARTÓRIO DO ESPÍRITO SANTO NA PESSOA DO ADVOGADO IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES - Com cópia do despacho - BI543003895BR - Data da Remessa: 17/09/2018

DJE nº 194, divulgado em 14/09/2018

INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

MIN. CÁRMEN LÚCIA

Certifico haver elaborado 1 intimação postal. Despacho de 10/09/2018.

MIN. DIAS TOFFOLI

EM 10/09/2018.O pedido formulado.

Interessado - Petição: 40812 Data: 30/07/2017 às 20:35:40

38948/2017 - 12/07/2017 - Ofício GP nº 483/2017, TJ/ES, 29/06/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 10114/2017.

Manifestação - Petição: 36092 Data: 26/06/2017 às 18:44:58

CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

JS768115102BR recebido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26.5.2017

Ofício 10114/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS768115102BR - Data da Remessa: 23/05/2017

Despacho de 17/05/2017 (DJE nº 105, divulgado em 19/05/2017)

ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ

Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 17/5/2017.

MIN. DIAS TOFFOLI

EM 17/05/2017.Solicitem-se informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República.

Envio Complementar de Peças - Petição: 22553 Data: 08/05/2017 às 16:45:48

Juntada Petição: 18475/2017

Agravo Regimental - Petição: 18475 Data: 17/04/2017 às 19:36:59

Decisão de 30/03/2017 (DJE nº 68, divulgado em 04/04/2017)

MIN. DIAS TOFFOLI

EM 30/03/2017.

MIN. DIAS TOFFOLI