Certifico a elaboração de edital de convocação de audiência publica para publicação no DJe depois de assinado. Despacho de 19.12.2019

Em 19/12/2019: "Os Senhores Ministros DIAS TOFFOLI e LUIZ FUX, Relatores, respectivamente, do RE nº 1.037.396/SP e do RE nº 1.057.258/RJ, (...) CONVOCAM AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre i) o regime de responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários, e ii) a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial. A referida audiência diz respeito aos temas 533 e 987 da gestão por temas da sistemática da repercussão geral. (...) A audiência será realizada nos dias 23 de março de 2020 , das 14 às 17h , e 24 de março de 2020 , das 9 às 12h , tendo cada expositor o tempo de quinze minutos para sustentar seu ponto de vista, sendo facultada aos participantes a juntada de memoriais. O funcionamento da audiência pública seguirá o disposto no art. 154, III, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. (...)A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 09 (nove) de março de 2020. Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados por via eletrônica para o endereço mci@stf.jus.br. (...) Publique-se o Edital de Convocação. (...)"

Juntada Petição: 81019/2019

Agravo Regimental - Petição: 81019 Data: 19/12/2019 às 17:41:53

Juntada Petição: 77403/2019

Manifestação - Petição: 77410 Data: 06/12/2019 às 21:30:14

Manifestação - Petição: 77409 Data: 06/12/2019 às 21:22:12

Agravo Regimental - Petição: 77403 Data: 06/12/2019 às 20:31:14

Juntada de documentos - Petição: 76638 Data: 04/12/2019 às 19:39:49

Amicus curiae - Petição: 74716 Data: 27/11/2019 às 17:28:05

da sessão de 04/12/2019

Juntada Petição: 72734/2019

Reconsideração - Petição: 73439 Data: 21/11/2019 às 21:33:41

Embargos de Declaração - Petição: 72734 Data: 19/11/2019 às 17:30:54

Manifestação - Petição: 72482 Data: 18/11/2019 às 19:43:17

Reconsideração - Petição: 72362 Data: 18/11/2019 às 17:14:56

Reconsideração - Petição: 72170 Data: 18/11/2019 às 11:33:29

Manifestação - Petição: 72144 Data: 18/11/2019 às 11:09:05

Reconsideração - Petição: 72092 Data: 17/11/2019 às 16:57:56

Juntada de documentos - Petição: 72082 Data: 17/11/2019 às 12:33:15

DJE nº 248, divulgado em 11/11/2019

Reconsideração - Petição: 71006 Data: 11/11/2019 às 17:07:16

(Petições STF 30.136/2018, 37.713/2018, 44.096/2018, 60.470/2018 e 69.012/2018) ...admito os pleitos de ingresso no feito do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), Google Brasil Internet Ltda., Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Twitter Brasil Rede de Informação Ltda. na condição de amici curiae. (Petições STF 18.601/2018, 49.783/2018, 52.358/2018, 66.148/2018, 38.335/2018, 44.710/2018, 60.989/2018, 81.682/2018, 61.288/2018, 60.843/2018, 84.510/2018, 13.091/2019 e 23.301/2019)...indefiro os pleitos de ingresso no feito da Oath do Brasil Ltda., Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda., Wikimedia Foundation Inc., Associação Brasileira de Internet- ABRANET, Coletivo Brasil de Comunicações Social (INTERVOZES), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia (INTERNETLAB), Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Centro Acadêmico GV, Grupo de Proteção à Marca- BGP e Associação Brasileira de Startups- ABStartups. (...) Não obstante a não admissão de alguns postulantes como amici curiae no feito, recebo como memoriais as petições por eles apresentadas.

Manifestação - Petição: 69603 Data: 05/11/2019 às 15:49:51

DJe nº 143/2019 - edição extra - divulgado em 28/6/2019

Data de Julgamento: 04/12/2019

28/06/2019 - Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Justificativa: lançamento equivocado

Amicus curiae - Petição: 23301 Data: 25/04/2019 às 14:26:30

Amicus curiae - Petição: 13091 Data: 14/03/2019 às 17:21:46

Amicus curiae - Petição: 84510 Data: 23/12/2018 às 20:05:11

Amicus curiae - Petição: 81682 Data: 11/12/2018 às 18:12:08

Amicus curiae - Petição: 69012 Data: 16/10/2018 às 18:38:51

Amicus curiae - Petição: 66148 Data: 03/10/2018 às 13:23:27

PAUTA Nº 89/2018. DJE nº 195, divulgado em 17/09/2018

Amicus curiae - Petição: 61288 Data: 14/09/2018 às 14:03:56

Amicus curiae - Petição: 60989 Data: 13/09/2018 às 14:57:47

Manifestação - Petição: 60844 Data: 13/09/2018 às 04:14:10

Amicus curiae - Petição: 60843 Data: 13/09/2018 às 03:58:33

TRIBUNAL PLENO

Pleno em 12/09/2018 20:26:22 -

Amicus curiae - Petição: 60470 Data: 12/09/2018 às 11:06:16

Manifestação - Petição: 58425 Data: 03/09/2018 às 19:13:47

Amicus curiae - Petição: 52358 Data: 13/08/2018 às 17:28:37

Amicus curiae - Petição: 49783 Data: 03/08/2018 às 16:13:31

Amicus curiae - Petição: 44710 Data: 02/07/2018 às 17:53:55

Amicus curiae - Petição: 44096 Data: 28/06/2018 às 20:16:00

Amicus curiae - Petição: 38335 Data: 12/06/2018 às 10:51:18

Amicus curiae - Petição: 37713 Data: 08/06/2018 às 17:36:33

Amicus curiae - Petição: 30136 Data: 17/05/2018 às 23:17:32

DJE nº 77, divulgado em 20/04/2018

Vista à Procuradoria-Geral da República.

Amicus curiae - Petição: 18601 Data: 05/04/2018 às 12:18:57

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/04/2018 ATA Nº 8/2018 - DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018

PLENÁRIO VIRTUAL - RG

Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.

Juntada de documentos - Petição: 7434 Data: 21/02/2018 às 08:45:50

Ofício 24136/2017 - COLÉGIO RECURSAL DE PIRACICABA/SP 34ª Circunscrição Judiciária - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PO909074022BR - Data da Remessa: 31/10/2017

ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO

DJE nº 237, divulgado em 17/10/2017

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI (Setor STF) - Guia 814/2017 (Origem: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS)

ILEGIBILIDADE

271/2017 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

MIN. DIAS TOFFOLI

DJE nº 97, divulgado em 09/05/2017

PRESIDÊNCIA

28/04/2017 - Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral Justificativa: erro

PRESIDÊNCIA

18882/2017

18882/2017 - 19/04/2017 - Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. - Requer juntada de substabelecimento.

218/2017 - NÚCLEO DE APOIO À REPERCUSSãO GERAL