ATA Nº 35, de 10/12/2019. DJE nº 284, divulgado em 18/12/2019

Ofício Eletrônico 17250/2019 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - Com cópia da Certidão de Julgamento - URGENTE - Data da Remessa: 18/12/2019

1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. 1ª Turma, Decisão de 10/12/2019.

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 10/12/2019

1ª TURMA

Decisão: A Turma, por unanimidade, concedeu a segurança, para anular a determinação contida em decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.

Data de Julgamento: 10/12/2019

Data de Julgamento: 03/12/2019

Data de Julgamento: 19/11/2019

Data de Julgamento: 12/11/2019

Data de Julgamento: 05/11/2019

Data de Julgamento: 22/10/2019

Data de Julgamento: 15/10/2019

ATA Nº 23, de 10/09/2019. DJE nº 203, divulgado em 18/09/2019

Data de Julgamento: 01/10/2019

MIN. ALEXANDRE DE MORAES

18/09/2019 18:03:59 - Primeira Turma.

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 10/09/2019

MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux, Relator, que concedia a segurança, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Falou o Dr. Reginaldo Júnior Carvalho, Promotor de Justiça, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Ausentes, justificadamente, os Ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.9.2019.

Sustentação oral - Petição: 52789 Data: 04/09/2019 às 09:28:46

Data de Julgamento: 10/09/2019

PAUTA Nº 116/2019. DJE nº 188, divulgado em 28/08/2019

1ª TURMA

1ª Turma em 27/08/2019 19:17:40 -

1ª Turma em 16/05/2019 14:44:20 -

Referente à intimação do Ministério Público do Estado do Maranhão na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, cumprida (Pauta nº 48/2019, da Primeira Turma)

da Certidão de envio da Intimação ao Ministério Público do Estado do Maranhão, a ser cumprida, via postal, com aviso de recebimento, referente à Pauta nº 48/2019, da Primeira Turma.

Intimação do Advogado-Geral da União - Referente à Pauta nº 48/2019 - Primeira Turma

Intimação PRIMEIRA TURMA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO NA PESSOA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, OU NA DE QUEM SUAS VEZES FIZER - . - BI801262574BR - Data da Remessa: 16/04/2019

Em 15/04/2019 do Advogado-Geral da União, Ref.à Pauta n°48/2019 DJE 16/04/2019

PAUTA Nº 48/2019. DJE nº 80, divulgado em 15/04/2019

1ª TURMA

1ª Turma em 12/04/2019 18:57:18 -

Manifestação - Petição: 32294 Data: 09/06/2017 às 17:38:13

Ref. Ofício 9983/2017 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - Com cópia do Despacho e uma Mídia Digital - JS762195694BR - Data da Remessa: 18/05/2017

28256/2017 - 30/05/2017 - Ofício nº 82/2017/PRESI-CNMP, CNMP, 25/05/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 9983/2017.

Ref. Ofício 9984/2017 - ADVOGADA -GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E CÓPIA DO DESPACHO - JS762213150BR - Data da Remessa: 19/05/2017

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Ofício 9984/2017 - ADVOGADA -GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E CÓPIA DO DESPACHO - JS762213150BR - Data da Remessa: 19/05/2017

Ofício 9983/2017 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - Com cópia do Despacho e uma Mídia Digital - JS762195694BR - Data da Remessa: 18/05/2017

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 103, divulgado em 17/05/2017

MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR

Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 16/5/2017.

"Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, Lei nº 12.016/09). Em seguida, ouça-se o representante do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei 12.016/2009). Após, apreciarei o pedido de liminar. Publique-se."

MIN. LUIZ FUX