• 30/11/2019
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
    18085/2019.
  • 30/11/2019
    Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU
    em 28/11/2019.
  • 26/11/2019
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    em 23/11/2019
  • 12/11/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 11/11/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 11/11/2019
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/11/2019 - ATA Nº 171/2019. DJE nº 245, divulgado em 08/11/2019
  • 05/11/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 35, de 25/10/2019. DJE nº 241, divulgado em 04/11/2019
  • 30/10/2019
    Expedido(a)
    Ofício Eletrônico 14778/2019 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COM CÓPIA DA DECISÃO - BO079747477BR - Data da Remessa: 30/10/2019
  • 30/10/2019
    Expedido(a)
    OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 29/10/2019
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 29/10/2019
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 29/10/2019
    Certidão
    Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Plenário, Sessão Virtual de 18 a 24/10/2019.
  • 28/10/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
  • 25/10/2019
    Procedente
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 44/2000 do Estado de Minas Gerais, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 18.10.2019 a 24.10.2019.
  • 25/10/2019
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado Julgamento Virtual em 24 de Outubro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .
  • 18/10/2019
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 10/10/2019
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 104/2019. DJE nº 220, divulgado em 09/10/2019
  • 08/10/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: Incluído na Lista 307-2019.AM - Agendado para: 18/10/2019.
  • 08/10/2019
    Retirado de mesa
    Pleno em 08/10/2019 19:20:50 -
  • 20/03/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/03/2018
    Petição
    14858/2018 - 19/03/2018 - Of.PGA/18/2018, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Requer retificação da autuação do processo listado.
  • 15/02/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/02/2018
    Certidão
    Distribuição de Relatórios
  • 07/02/2018
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
    PGR - Referente à Pauta n. 2/2018 - Plenário
  • 06/02/2018
    Devolução de mandado
    Em 05/02/2018 Da Procuradora-Geral da República, Ref. à Pauta n°2/2018 DJE 06/02/2018
  • 06/02/2018
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 2/2018. DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018
  • 05/02/2018
    Juntada
    de relatório
  • 05/02/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    Despacho de 01/02/2018 (DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018)
  • 01/02/2018
    Despacho
    Em 1º.2.2018: "Peço dia para julgamento, pelo Plenário, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Distribua-se o relatório, nos termos do art. 172 do RISTF. Publique-se."
  • 01/02/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 01/02/2018 08:30:31
  • 31/10/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 31/10/2017
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 01/08/2017
    Vista à PGR
  • 01/08/2017
    Petição
    Manifestação - Petição: 41096 Data: 01/08/2017 às 12:42:48
  • 09/06/2017
    Vista ao AGU
  • 07/06/2017
    Petição
    Informações - Petição: 31554 Data: 07/06/2017 às 17:52:12
  • 09/05/2017
    Expedido(a)
    Ofício 8643/2017 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS725728638BR - Data da Remessa: 09/05/2017
  • 08/05/2017
    Comunicação assinada
    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
  • 08/05/2017
    Publicação, DJE
    Despacho
    Despacho de 27/04/2017 (DJE nº 95, divulgado em 05/05/2017)
  • 05/05/2017
    Certidão
    Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 27/4/2017.
  • 04/05/2017
    Pedido de informações
    Em 27.4.2017: "[...] a) sejam solicitadas informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 30 (trinta) dias; e em seguida b) decorrido o prazo das informações, remetidos os autos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida manifestação. Publique-se. Int.."
  • 27/04/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 27/04/2017
    Distribuído
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES