em 27/03/2019

DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/03/2019 - ATA Nº 33/2019. DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019

Em 18/03/2019: Considerando que, ultimado o julgamento do feito em epígrafe, verificou-se, em 10.5.2018, a liberação para publicação dos expedientes atinentes às atribuições regimentais desta Relatoria, bem como diante do disposto no parágrafo único do art. 95 c/c art. 96, §3°, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, associado ao prescrito pela Resolução n. 536/2014, editada pela Presidência desta Suprema Corte, determino o encaminhamento dos presentes autos à Secretaria Judiciária a fim de que se certifique a existência de eventual pendência obstativa à publicação do acórdão referente ao julgamento implementado pelo respectivo órgão colegiado. Com essas informações, e ausente publicação superveniente do acórdão, voltem conclusos. Publique-se.

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Procuração/Substabelecimento - Petição: 48327 Data: 27/07/2018 às 12:21:12

ATA Nº 10, de 12/04/2018. DJE nº 76, divulgado em 19/04/2018

ATA Nº 8, de 11/04/2018. DJE nº 73, divulgado em 16/04/2018

das certidões de julgamento referentes às sessões Plenárias de 11 e 12.4.2018

TRIBUNAL PLENO

Decisão: Em continuidade de julgamento, o Tribunal rejeitou a concessão da ordem de ofício, por maioria, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que a concediam, nos termos de seus votos. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 12.4.2018.

Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, entendeu possível a remessa de habeas corpus ao Plenário, pelo Relator, com fundamento no art. 21, inc. XI, do RI/STF, de forma discricionária. Em seguida, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, não conheceu do habeas corpus, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Ao final, após o Relator explicitar as razões para não conceder o habeas corpus de ofício, no que foi acompanhado pelos Ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo paciente o Dr. Alessandro Silvério; e, pelo Ministério Público Federal, a Drª. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 11.4.2018.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1829232/1829232

19850/2018 - 10/04/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

DJE nº 68, divulgado em 09/04/2018

Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório atualizado, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos impetrantes e à Procuradoria-Geral da Republica. Com a ciência às partes que aqui se determina para todos os fins, cumpre-se a finalidade do relatório nos julgamentos, consoante previsto no artigo 131 do RISTF, o que implica dispensa da leitura em sessão do respectivo relatório, salvo objeção que se verificar. Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento.

Sessão do dia 11/04/2018

Manifestação - Petição: 18581 Data: 05/04/2018 às 11:07:00

18303/2018 - 04/04/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

DJE nº 60, divulgado em 27/03/2018

Petição n. 16246/2018: Considerando o não encerramento do julgamento do HC 152.752/PR, apontado pela defesa como representativo de posição do Tribunal Pleno, deixo, por ora, de apreciar a petição indicada, sem prejuízo de eventual e oportuno exame.

Manifestação - Petição: 16246 Data: 23/03/2018 às 16:54:54

Manifestação - Petição: 15783 Data: 22/03/2018 às 11:56:53

Prioridade na tramitação do feito - Petição: 13991 Data: 15/03/2018 às 16:13:07

Prioridade na tramitação do feito - Petição: 9904 Data: 01/03/2018 às 16:01:12

Manifestação - Petição: 7956 Data: 22/02/2018 às 14:50:41

Manifestação - Petição: 3698 Data: 05/02/2018 às 15:09:15

da Presidência

DJE nº 266, divulgado em 23/11/2017

TRIBUNAL PLENO

"(...) Por esse exclusivo fundamento, indico à Presidência adiamento do julgamento do presente feito para essa ulterior apreciação conjunta (a critério da Presidência deste Tribunal), se assim factível for ao calendário do Pleno, viabilizando-se as intimações nos prazos regulamentares. Publique-se. Intimem-se."

Manifestação - Petição: 69915 Data: 20/11/2017 às 16:57:27

DJE nº 262, divulgado em 17/11/2017

Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos impetrantes e à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intime-se.

DJe n. 259/2017, divulgado em 13/11/2017

Data do julgamento: 23/11/2017

PAUTA Nº 109/2017. DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017

Manifestação - Petição: 67986 Data: 10/11/2017 às 23:38:41

Pleno em 08/11/2017 20:14:44

DJE nº 250, divulgado em 30/10/2017

MIN. EDSON FACHIN

ao agravo regimental

Manifestação - Petição: 63816 Data: 25/10/2017 às 17:34:03

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Procuração/Substabelecimento - Petição: 48321 Data: 28/08/2017 às 17:49:44

DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1692117/1692117

38122/2017 - 05/07/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

Diante das informações prestadas pelo Juízo singular, cumpra-se a decisão associada ao e.doc. 32 e dê-se vista à PGR. Publique-se.

37171/2017 - 30/06/2017 - (Malote Digital)Ofício n. 700003527353, Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, 26/6/2017 - presta informações.

Ofício 8506/2017 - 13ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - JS729429268BR - Data da Remessa: 10/05/2017

23097/2017 - 10/05/2017 - (Malote Digital) OFÍCIO Nº 700003314109, SJPR - 13ª vara Federal de Curitiba, 10/5/2017 - Presta informações.

Juntada de documentos - Petição: 21971 Data: 05/05/2017 às 14:40:26

DJE nº 93, divulgado em 04/05/2017

DJE nº 93, divulgado em 04/05/2017

Juntada Petição: 21817/2017

INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

Agravo Regimental - Petição: 21817 Data: 04/05/2017 às 18:36:27

Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 03/05/17.

Manifestação - Petição: 21484 Data: 03/05/2017 às 18:59:45

Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 03/05/17.

MIN. EDSON FACHIN

MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Rcl 26752. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput