• 29/05/2021
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia: 56089/2021 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
  • 29/05/2021
    Transitado(a) em julgado
    29/05/2021
  • 21/05/2021
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/05/2021 - ATA Nº 86/2021. DJE nº 97, divulgado em 20/05/2021
  • 11/05/2021
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 13, de 03/05/2021. DJE nº 89, divulgado em 10/05/2021
  • 07/05/2021
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
  • 03/05/2021
    Embargos rejeitados
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Nunes Marques. Plenário, Sessão Virtual de 23.4.2021 a 30.4.2021.
  • 01/05/2021
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado Julgamento Virtual em 30 de Abril de 2021 (Sexta-feira), às 23:59 .
  • 23/04/2021
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 14/04/2021
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 51/2021. DJE nº 70, divulgado em 13/04/2021
  • 13/04/2021
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: RE-ED-segundos. Incluído na Lista 211-2021.AM - Agendado para: 23/04/2021 a 30/04/2021.
  • 09/04/2021
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/04/2021
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 8903/2021
  • 09/04/2021
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/04/2021 - ATA Nº 57/2021. DJE nº 66, divulgado em 08/04/2021
  • 17/03/2021
    Petição
  • 17/03/2021
    Petição
  • 04/02/2021
    Petição
  • 15/01/2021
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 1517/2021
  • 14/01/2021
    Petição
  • 08/01/2021
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 40, de 21/12/2020. DJE nº 1, divulgado em 07/01/2021
  • 29/12/2020
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
  • 21/12/2020
    Julgado mérito de tema com repercussão geral
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o Tema 529 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Em seguida, foi fixada a seguinte tese: "A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro". Plenário, Sessão Virtual de 11.12.2020 a 18.12.2020.
  • 19/12/2020
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado Julgamento Virtual em 18 de Dezembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .
  • 11/12/2020
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 10/12/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 10/12/2020
    Publicação, DJE
    DJE nº 289, divulgado em 09/12/2020
  • 09/12/2020
    Despacho
    Em 9 de dezembro de 2020: "(...) Petição 104.732/2020, indefiro o pedido. Publique-se."
  • 08/12/2020
    Petição
  • 08/12/2020
    Petição
  • 08/12/2020
    Petição
  • 02/12/2020
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    MIN. DIAS TOFFOLI
    02/12/2020 20:37:12 - Julgamento Virtual: Incluído na Lista 827-2020.AM - Agendado para: 11/12/2020.
  • 02/12/2020
    Incluído na lista de julgamento
    MIN. DIAS TOFFOLI
    Julgamento Virtual: Incluído na Lista 827-2020.AM - Agendado para: 11/12/2020.
  • 25/11/2020
    Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente
    da sessão de 02/12/2020
  • 14/09/2020
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe edição extra, nº 227/2020, divulgado em 11/09/2020
  • 11/09/2020
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de Julgamento: 02/12/2020
  • 03/08/2020
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    PRESIDÊNCIA
    03/08/2020 16:31:56 -
  • 26/02/2020
    Conclusos à Presidência
  • 22/02/2020
    Petição
  • 16/10/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 34, de 24/09/2019. DJE nº 225, divulgado em 15/10/2019
  • 04/10/2019
    Remessa
    ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli em razão do pedido de vista
  • 03/10/2019
    Petição
  • 25/09/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 25/09/2019
  • 25/09/2019
    Vista ao(à) Ministro(a)
    MIN. DIAS TOFFOLI
    Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes (Relator), Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que negavam provimento ao recurso extraordinário; e dos votos dos Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, que o proviam, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Falaram: pelo recorrente, o Dr. Marco Aurélio Franco Vecchi; pelo amicus curiae Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, o Dr. Diego Monteiro Cherulle; pelo amicus curiae Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS, a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva; e, pela Procuradoria-Geral da República, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Luiz Fux. Plenário, 25.09.2019.
  • 19/09/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/09/2019
    Petição
  • 13/09/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 12/09/2019
    Petição
  • 13/08/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/08/2019
    Petição
  • 18/06/2019
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019
  • 14/06/2019
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de Julgamento: 25/09/2019
  • 29/05/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 28/05/2019
    Manifestação da PGR
  • 16/05/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/05/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 102, divulgado em 15/05/2019
  • 14/05/2019
    Despacho
    Em 13.5.2019, ref. à Petição/STF 27.039/2019: "...INDEFIRO O PEDIDO. Publique-se."
  • 10/05/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 10/05/2019
    Petição
  • 16/04/2019
    Expedido(a)
    Ofício 2128/2019 - Data da Remessa: 16/04/2019
  • 16/04/2019
    Comunicação assinada
    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO
  • 04/04/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 04/04/2019
    Petição
  • 02/04/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 02/04/2019
    Petição
  • 02/04/2019
    Petição
  • 01/04/2019
    Petição
  • 28/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 27/03/2019
    Petição
  • 27/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 27/03/2019
    Convertido em eletrônico
  • 27/03/2019
    Certidão
    ILEGIBILIDADE
  • 26/03/2019
    Petição
  • 15/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/03/2019
    Juntada a petição nº
    13180/2019
  • 15/03/2019
    Petição
  • 22/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 22/02/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 36, divulgado em 21/02/2019
  • 21/02/2019
    Juntada a petição nº
    8087/2019
  • 21/02/2019
    Petição
  • 19/02/2019
    Indeferido
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES
    Em 18.2.2019, ref. à Petição 4.401/2019: "...INDEFIRO o pedido do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Publique-se."
  • 12/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 12/02/2019
    Juntada a petição nº
    5706/2019
  • 12/02/2019
    Petição
  • 07/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/02/2019
    Juntada a petição nº
    4401/2019
  • 07/02/2019
    Petição
  • 05/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 05/02/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 21, divulgado em 04/02/2019
  • 01/02/2019
    Decisão (segredo de justiça)
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES
  • 19/12/2018
    Calendário de julgamento publicado no DJe
    DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018
  • 18/12/2018
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    Data de Julgamento: 03/04/2019
  • 09/03/2018
    Juntada a petição nº
    11596/2018
  • 07/03/2018
    Petição
  • 05/03/2018
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 14/2018. DJE nº 41, divulgado em 02/03/2018
  • 28/02/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Pleno em 28/02/2018 20:20:59
  • 12/01/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 12/01/2018
    Juntada a petição nº
    77688/2017
  • 20/12/2017
    Petição
  • 17/07/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/07/2017
    Juntada a petição nº
    38625/2017
  • 10/07/2017
    Petição
  • 08/05/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
    254/2017 - GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
  • 05/05/2017
    Substitui o paradigma de repercussão geral - processo nº
    ARE 656298
  • 04/05/2017
    Distribuído por prevenção
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Processo que justifica: ARE 656298. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
  • 04/05/2017
    Autuado
  • 04/05/2017
    Protocolado
    Reautuação do processo: ARE / 656298