Ofício 1785/SEJ - AO(À) SENHOR(A) DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAL Seção Judiciária de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo - DEVOLVE/ENCAMINHA PETIÇÕES STF ns. 4595/2019, 4675/2019 e 14327/2019. - BI912049306BR - Data da Remessa: 09/07/2019

JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO (DISTRIBUIÇÃO) - OA025776943BR OA025776886BR OA025776890BR OA025776965BR OA025776930BR OA025776909BR OA025776872BR OA025776869BR OA025776855BR OA025776912BR OA025776926BR - Data da Remessa: 24/04/2019

JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO (DISTRIBUIÇÃO)

21690/2019

21690/2019 - 16/04/2019 - Nº 508/2019-LJ, PGR - Manifesta ciência da decisão.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2032251/2032251

com 9 volumes e 3 apensos

de preclusão

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/03/2019 - ATA Nº 35/2019. DJE nº 58, divulgado em 22/03/2019

ATA Nº 7, de 15/03/2019. DJE nº 56, divulgado em 21/03/2019

Manifestação - Petição: 14327 Data: 20/03/2019 às 12:17:07

1ª TURMA

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, com determinação de preclusão da decisão, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.3.2019 a 14.3.2019.

Finalizado Julgamento Virtual em 14 de Março de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .

PAUTA Nº 16/2019. DJE nº 39, divulgado em 25/02/2019

Ao Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso (Somente Volumes 8 e 9)

3738/2019

1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: Inq-ED-ED - Agendado para: 08/03/2019.

Ofício 493/2019 - RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO Belo Horizonte/MG - Devolve/Encaminha a Petição/STF n° 78520/2018. - BI697799755BR - Data da Remessa: 08/02/2019

Ofício 491/2019 - ANTÔNIO VELLOSO NETO - Devolve/Encaminha Petições/STF n° 78671/2018 e 80067/2018. - BI697799741BR - Data da Remessa: 08/02/2019

Ofício 492/2019 - SÂNZIO BAIONETA NOGUEIRA - Devolve/Encaminha Petição/STF nº 78863/2018. - BI697799738BR - Data da Remessa: 08/02/2019

ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

4675/2019 - 07/02/2019 - N. 124/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 28/01/2019 - Apresenta manifestação e requer providências.

4595/2019 - 07/02/2019 - MENDHERSON SOUZA LIMA - solicita providências.

Ao Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso (Somente Volumes 8 e 9)

Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho de 1.2.2019.

DJE nº 23, divulgado em 05/02/2019

04/02/2019 - Petição Justificativa: Lançamento Indevido.

Defesa - Petição: 3738 Data: 05/02/2019 às 11:28:33

Juntada Petição: 78828/2018

em 01/02/2019: "(...) Ainda não havendo sido determinada a citação dos acusados, providência prevista no artigo 8º da Lei nº 8.038/1990, descabe a inversão da ordem natural do procedimento, mostrando-se indevida a apresentação de defesa prévia neste momento. 3. Devolvam as petições protocoladas por Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima. 4. Considerado o fato de ter sido o acórdão impugnado por embargos de declaração redigido pelo ministro Luís Roberto Barroso - artigo 38, inciso II, do Regimento Interno do Supremo - encaminhem o processo para apreciação de Sua Excelência. 5. Publiquem."

80067/2018 - 05/12/2018 - Mendherson Souza Lima - requer providências.

Defesa - Petição: 78863 Data: 29/11/2018 às 20:14:21

Embargos de Declaração - Petição: 78828 Data: 29/11/2018 às 19:00:49

Defesa - Petição: 78671 Data: 29/11/2018 às 13:06:18

Manifestação - Petição: 78520 Data: 28/11/2018 às 17:59:20

DJE nº 251, divulgado em 23/11/2018

76266/2018

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 21.11.2018; Petição/STF nº 76.266/2018. [...] 3. O artigo 1.023 do Código de Processo Civil, combinado com o 219 do mesmo diploma, estabelece o prazo de 5 dias úteis, contados da publicação, para a formalização de embargos declaratórios, ficando suplantado o 337, § 1º, do Regimento Interno do Supremo. Ante a existência de corréus com patronos diferentes, cumpre a aplicação subsidiária do artigo 229 do Código de Processo Civil, no que prevê prazo em dobro para manifestações, levando-se em conta o princípio constitucional da ampla defesa no âmbito do processo penal: Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. 4. Defiro o pedido formulado, determinando seja observado o prazo em dobro relativamente à manifestação da defesa. [...]

Manifestação - Petição: 76266 Data: 20/11/2018 às 13:03:05

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/11/2018 - ATA Nº 174/2018. DJE nº 244, divulgado em 16/11/2018

ATA Nº 36, de 06/11/2018. DJE nº 240, divulgado em 12/11/2018

1ª TURMA

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.10.2018 a 5.11.2018.

Finalizado Julgamento Virtual em 05 de Novembro de 2018 (Segunda-feira), às 23:59 .

PAUTA Nº 101/2018. DJE nº 222, divulgado em 17/10/2018

1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: Inq-ED - Agendado para: 26/10/2018.

63715/2018

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1926281/1926281

63715/2018 - 24/09/2018 - Nº 1531/2018-LJ/PGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.

com oito volumes e três apensos

61486/2018

Embargos de Declaração - Petição: 61486 Data: 14/09/2018 às 18:31:01

Juntada Petição: 61319/2018

Embargos de Declaração - Petição: 61319 Data: 14/09/2018 às 15:03:28

DJE nº 189, divulgado em 10/09/2018

de retificação da autuação

59539/2018

Juntada de documentos - Petição: 59539 Data: 06/09/2018 às 17:29:18

58571/2018

MIN. MARCO AURÉLIO

referente ao protocolado nº 58571/2018.

Manifestação - Petição: 58571 Data: 04/09/2018 às 12:22:19

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/09/2018 - ATA Nº 125/2018. DJE nº 183, divulgado em 03/09/2018

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/09/2018 - ATA Nº 125/2018. DJE nº 183, divulgado em 03/09/2018

57001/2018

57001/2018 - 29/08/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.

com 8 volumes e 3 apensos (AC 4326, AC 4335 e PET 7524)

73878/2017

44789/2018

30473/2017 em 14/6/2017

Manifestação - Petição: 44789 Data: 02/07/2018 às 20:37:07

Certidão de Apensamento

21539/2018

Defesa - Petição: 27049 Data: 08/05/2018 às 11:23:33 - Petição autuada como PET 7625.

ATA Nº 9, de 17/04/2018. DJE nº 81, divulgado em 25/04/2018

ATA Nº 9, de 17/04/2018. DJE nº 81, divulgado em 25/04/2018

17088/2018

16829/2018

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 17.4.2018.

MIN. ROBERTO BARROSO

1ª TURMA

Decisão: Por maioria de votos, a Turma afastou a questão de ordem suscitada no sentido do desmembramento do feito, vencido o Ministro Marco Aurélio. Na sequência, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas. No mérito, por unanimidade, a Turma recebeu integralmente a denúncia em relação a Aécio Neves da Cunha, Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima (art. 317 c/c o art. 29 do Código Penal). Por maioria, recebeu integralmente a denúncia (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013), nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, Relator, e, integralmente, o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, que rejeitava a denúncia. Falaram: o Dr. Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal; o Dr. Alberto Zacharias Toron pelo Investigado Aécio Neves da Cunha; o Dr. Marcelo Leonardo pela Investigada Andrea Neves da Cunha; o Dr. Ricardo Silveira Ferreira de Melo pelo Investigado Frederico Pacheco de Medeiros; e o Dr. Antonio Velloso Neto pelo Investigado Mendherson Souza Lima. Primeira Turma, 17.4.2018.

1ª TURMA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 17.4.2018.

Sustentação oral - Petição: 21539 Data: 16/04/2018 às 16:09:04

21189/2018

DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018

Sustentação oral - Petição: 21189 Data: 13/04/2018 às 19:43:20

20344/2018

20251/2018

20249/2018

20191/2018

MIN. MARCO AURÉLIO

Intimação do Ministério Público Federal na pessoa do Procurador-Geral da República - Referente à Pauta nº 32/2018 - Primeira Turma

Manifestação - Petição: 20344 Data: 11/04/2018 às 17:08:09

Em 11/04/2018 Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref.à Pauta n°32/2018 DJE 11/04/2018

Manifestação - Petição: 20251 Data: 11/04/2018 às 14:54:15

Defesa - Petição: 20249 Data: 11/04/2018 às 14:49:30

Sustentação oral - Petição: 20191 Data: 11/04/2018 às 11:19:20

PAUTA Nº 32/2018. DJE nº 69, divulgado em 10/04/2018

PAUTA Nº 32/2018. DJE nº 69, divulgado em 10/04/2018

1ª Turma em 09/04/2018 13:14:17

1ª Turma em 09/04/2018 13:12:47 - Inq-AgR-segundo

17088/2018 - 27/03/2018 - MPF - Apresenta manifestação.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1821750/1821750

16829/2018 - 26/03/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta réplica.

DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018

certidão

"(...)2. Juntem a carta de ordem, os autos do inquérito encaminhado pelo Juízo da Sexta Vara Criminal Federal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Valores/SP, bem assim as petições e documentos que as acompanham. Quanto ao pedido alusivo à juntada aos autos de elementos produzidos no âmbito de outros procedimentos, observem encontrar-se pendente de exame o incidente – agravo interno – alusivo ao indeferimento de idêntica pretensão. Cumpre aguardar o crivo do Colegiado. 3. Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República, no prazo de 5 dias, sobre os documentos trazidos com as respostas à acusação, presente o artigo 5º da Lei nº 8.038/1990. 4. Publiquem.

10967/2018

10886/2018

10267/2018

10039/2018

9912/2018

9161/2018

9147/2018

8193/2018

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/03/2018 - ATA Nº 23/2018. DJE nº 43, divulgado em 06/03/2018

Defesa - Petição: 10967 Data: 05/03/2018 às 19:55:42

10886/2018 - 05/03/2018 - TRF da 1ª Região - encaminha Carta de Ordem n. 52754-04.2017.4.01.3800 com 1 volume.

10267/2018 - 02/03/2018 - ANDREA NEVES DA CUNHA - Apresenta Resposta.

10039/2018 - 01/03/2018 - Ofício nº 172/2018-jho, Justiça Federal, 23/02/2018 - Encaminha documentos.

Manifestação - Petição: 9912 Data: 01/03/2018 às 16:15:32

Manifestação - Petição: 9161 Data: 27/02/2018 às 15:36:53

9147/2018 - 27/02/2018 - AÉCIO NEVES DA CUNHA - Presta informações.

DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018

Defesa - Petição: 8193 Data: 22/02/2018 às 22:28:13

Somente o volume quatro

Juntada Petição: 3798/2018

DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018

3053/2018

05/02/2018 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro.

DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018

Agravo Regimental - Petição: 3798 Data: 05/02/2018 às 17:28:20

MIN. MARCO AURÉLIO

referente ao protocolado nº 3053/2018.

78116/2017

Referente ao ofício 5464/R. Ciente em 19/12/2017.

Manifestação - Petição: 3053 Data: 01/02/2018 às 14:51:25

78116/2017 - 28/12/2017 - (Malote Digital) Ofício s/nº - Plantão Judiciário - Recesso, 21/12/2017 - 3ª Vara Federal Criminal - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo - Presta informações em atenção ao Ofício nº 5464/R.

Ofício 5464/R - JUÍZA CECÍLIA MARCONDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E 1 HD EXTERNO - SI961746348BR - Data da Remessa: 18/12/2017

DJE nº 289, divulgado em 14/12/2017

75298/2017

Referente ao ofício 5390/R. Ciente em 06/12/2017.

Referente ao mandado de notificação expedido ao senador Aécio Neves da Cunha. Ciente em 11/12/2017.

MIN. MARCO AURÉLIO

4. Indefiro a suspensão do prazo para formalização de resposta à denúncia. Em 13/12/2017.

Em 11.12.2017, Mandado cumprido

Manifestação - Petição: 75298 Data: 11/12/2017 às 22:23:41

73894/2017

73894/2017 - 05/12/2017 - Mendherson Souza Lima - requer providências.

Manifestação - Petição: 73878 Data: 05/12/2017 às 17:23:55

Ofício 5390/R - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE MINAS GERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - COM CARTA DE ORDEM, CÓPIA DO DESPACHO E 3 MÍDIAS DIGITAIS - JS993669885BR - Data da Remessa: 04/12/2017

Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 27/10/2017.

Certifico que elaborei 1 ofício, 1 mandado de notificação e uma carta de ordem. Despacho de 22/11/2017.

DJE nº 268, divulgado em 24/11/2017

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

ATA Nº 35, de 14/11/2017. DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017

Ao Ministro Alexandre de Moraes.

64104/2017

63273/2017

62559/2017

61740/2017

65057/2017

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 14.11.2017.

1ª TURMA

Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, redator do acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator. Primeira Turma, 14.11.2017.

Com 04 volumes

Referente à carta de intimação 4378/2017. Ciente em 23/10/2017.

Referente à carta de intimação 4379/2017. Ciente em 26/10/2017.

68372/2017

DJE nº 258, divulgado em 13/11/2017

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1760146/1760146

68372/2017 - 13/11/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.

Com 03 volumes.

Referente à Carta de Intimação 4380/2017. Ciente em 23/10/2017.

65057/2017 - 30/10/2017 - Andréa Neves da Cunha - Apresenta manifestação e requer providências.

64104/2017 - 26/10/2017 - MENDHERSON SOUZA LIMA - apresenta contraminuta ao Agravo Regimental.

Contraminuta - Petição: 63273 Data: 24/10/2017 às 16:11:20

Contraminuta - Petição: 62559 Data: 20/10/2017 às 17:21:50

Carta de Intimação 4378/2017 - ANDRÉIA NEVES DA CUNHA NA PESSOA DO ADVOGADO MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI - Com cópia da Petição/STF n° 40866/2017 e cópia da Decisão - JS948479191BR - Data da Remessa: 19/10/2017

Carta de Intimação 4379/2017 - Frederico Pacheco De Medeiros - Com cópia da Petição/STF n° 40866/2017 e cópia da Decisão - JS948479188BR - Data da Remessa: 19/10/2017

Carta de Intimação 4380/2017 - MENDHERSON SOUZA LIMA - Com cópia da Petição/STF n° 40866/2017 e cópia da Decisão - JS948479174BR - Data da Remessa: 19/10/2017

61740/2017 - 18/10/2017 - Andréa Neves da Cunha - Requer providências.

INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

Certifico que elaborei 3 intimações postais. Decisão de 10/10/2017.

DJE nº 234, divulgado em 11/10/2017

MIN. MARCO AURÉLIO

..."4. Defiro o pedido formulado. Providenciem a retirada do agravo da pauta de julgamentos da Primeira Turma. 5. Deem vista às defesas de Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco Medeiros e Mendherson Souza Lima, para, querendo, apresentarem contraminuta. 6. Publiquem. Brasília, 10 de outubro de 2017.

59228/2017

59228/2017 - 09/10/2017 - Andréa Neves da Cunha - Requer providências.

PAUTA Nº 116/2017. DJE nº 229, divulgado em 05/10/2017

DJE nº 228, divulgado em 04/10/2017

1ª Turma em 04/10/2017 18:03:40 - Inq-AgR

ADV. ALINE CRISTINA HIGINO-OAB/DF 48543.

com três volumes

57463/2017

MIN. MARCO AURÉLIO

em relação à Petição 56129/2017, o pedido formulado (...)

56129/2017

Juntada Petição: 40866/2017

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1737028/1737028

57463/2017 - 02/10/2017 - Ministério Público Federal - manifesta ciência de despacho e requer providência.

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 28.9.2017; Petição/STF nº 56.129/2017. 3. Defiro o pedido formulado.

Manifestação - Petição: 56129 Data: 26/09/2017 às 18:53:36

Com 03 volumes.

54616/2017

Procuração/Substabelecimento - Petição: 54616 Data: 20/09/2017 às 14:34:23

DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017

Com 03 volumes.

53213/2017

53213/2017 - 14/09/2017 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência das decisões.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1727051/1727051

DJE nº 200, divulgado em 04/09/2017

28/8/2017

43522/2017

DJE nº 177, divulgado em 10/08/2017

Procuração/Substabelecimento - Petição: 43522 Data: 09/08/2017 às 18:16:32

Certifico que em 30 de junho de 2017 foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ofício nº 2.666/R, fl. 694) tão somente cópia integral dos autos deste inquérito, nos termos do que determinado no ponto 3 “a” da decisão de folhas 631 a 635. Certifico, por demais, que as cópias das ações cautelares nºs 4.326, 4.327, 4.334, 4.335 e 4.336 foram destinadas apenas para a instauração de inquérito conforme assentado no ponto 4 da referida decisão (fl. 634).

em 4/8/2017

40507/2017

38265/2017

DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

referente ao Ofício 2666/R

36526/2017

36751/2017

40866/2017

40866/2017 - 31/07/2017 - Procuradoria-Geral da República - Ag.Reg.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1699780/1699780

40507/2017 - 26/07/2017 - (Malote Digital) Ofício nº 649/17, Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, 26/7/2017 - solicita providências.

MIN. MARCO AURÉLIO

referente ao protocolado nº 36751/2017.

38265/2017 - 06/07/2017 - Ofício nº 0992/2017 - PF/MJC, Departamento de Policia Federal, 05/07/2017 - encaminha documentos.

Ofício 2666/R - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM DUAS MÍDIAS ELETRÔNICAS - JS825058944BR - Data da Remessa: 30/06/2017

36751/2017 - 28/06/2017 - Andrea Neves da Cunha - Requer providências.

Manifestação - Petição: 36526 Data: 28/06/2017 às 11:02:03

Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 21/6/2017.

DJE nº 139, divulgado em 23/06/2017

DJE nº 139, divulgado em 23/06/2017

DJE nº 139, divulgado em 23/06/2017

cumprimento de decisão

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

33073/2017

33138/2017

em 19 de junho de 2017

33913/2017

em 19 de junho de 2017

MIN. MARCO AURÉLIO

Em 21.6.2017; Petição/STF nº 30.409/2017. 4. Defiro o pedido de instauração de inquérito formulado pelo Procurador-Geral da República na petição/STF nº 30.409/2017, presente o disposto no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo, devendo a Secretaria Judiciária proceder à extração de cópia destes autos e dos processos que os acompanham ações cautelares nº 4.326, nº 4.327, nº 4.334, nº 4.335 e nº 4.336.

Manifestação - Petição: 33913 Data: 19/06/2017 às 12:23:36

DJE nº 130, divulgado em 16/06/2017

Com 03 volumes.

33073/2017

Com 03 volumes.

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

33138/2017

DJE nº 126, divulgado em 13/06/2017

Manifestação - Petição: 33138 Data: 13/06/2017 às 21:12:48

Manifestação - Petição: 33073 Data: 13/06/2017 às 17:34:37

Com 03 volumes.

29780/2017

29687/2017

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

DJE nº 119, divulgado em 06/06/2017

30409/2017

30410/2017

30410/2017

Em 2/6/2017: "(...) 3. Consoante noticiado nas informações, ainda não foram julgados agravos formalizados pelos investigados e pelo Ministério Público Federal, na ação cautelar nº 4.327 (apensada ao inquérito), em face da decisão que implicou a prisão preventiva de Andrea Neves da Cunha, de Frederico Pacheco de Medeiros e de Mendherson Souza Lima e a imposição de medidas cautelares diversas ao senador Aécio Neves. Cabe projetar, para fase posterior, a providência prevista no artigo 4º da Lei nº 8.038/1990, considerada a pendência de incidentes os agravos e a presença de investigados que não contam com foro por prerrogativa de função. 4. Após apresentadas as contraminutas pela Procuradoria-Geral da República, imprimam preferência ao processo revelador da ação cautelar nº 4.327, vindo-me com informações para relatório e voto em agravos. 5. Publiquem. "

Vista dos autos - Petição: 30473 Data: 02/06/2017 às 19:13:10

30409/2017 - 02/06/2017 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia, em separado.

30410/2017 - 02/06/2017 - Procurador-Geral da República - oferece denúncia.

30291/2017 - 02/06/2017 - Mendherson Souza Lima - requer a juntada de procuração e vista dos autos.

Esclarecimentos - Petição: 29780 Data: 31/05/2017 às 18:54:21

29687/2017 - 31/05/2017 - (Via Fax) - MENDHERSON SOUZA LIMA - REQUER PROVIDÊNCIAS.

GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 7158/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

MIN. MARCO AURÉLIO

"(...) acolho a manifestação do Ministro Relator e, com base nas razões por ele expostas em seu despacho de encaminhamento e requerimento, determino a livre redistribuição deste Inquérito entre os dez Ministros deste Supremo Tribunal. (...)"