AGU - Referente à Pauta n. 125/2018 - Plenário.

Em 03/12/2018 da Advogada-Geral da União, Ref.à Pauta n°125/2018 DJE 04/12/2018

PAUTA Nº 125/2018. DJE nº 259, divulgado em 03/12/2018

TRIBUNAL PLENO

Pleno em 29/11/2018 20:11:10 -

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

consignando que já houve lavratura de parecer sobre esta questão nos autos do RE 607.420 (Evento 19 deles).

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DJE nº 209, divulgado em 14/09/2017

de cumprimento dos itens 1, 2 e 3 do despacho de 31/08/2017.

RE 607420

Ofício 19054/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OA634728514BR - Data da Remessa: 01/09/2017

ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE

Em 30.08.2017: "(...) reconheço a prevenção e determino: 1. Seja procedida a substituição do RE 607.420 pelo presente recurso com a devida atualização dos sistemas informatizados desta Corte, para fazer constar como novo paradigma do Tema 327 o presente RE 1.067.086 . 2. Sejam trasladadas para os presentes autos cópias dos seguintes documentos do RE 607.420: a) fls. 367/374 do Volume 24 (onde consta a decisão do Plenário desta Suprema Corte, que reconheceu a existência de repercussão geral na questão); b) Eventos 5 a 18 e 20 (onde constam petições de interessados em ingressar como amici curiae , cujo ingresso já deferi); 3. Após, corrija-se a autuação, incluindo-se como interessados os amici curiae acima descritos. 4. Após, publique-se a presente decisão dando-se ciência às partes e aos interessados. 5. Por fim, dê-se vista ao Procurador-Geral da República, consignando-se que já houve lavratura de parecer sobre esta questão nos autos do RE 607.420 (Evento 19 deles)."

MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: RE 607420. Justificativa legal: RISTF, art. 325-A

DJE nº 185, divulgado em 21/08/2017

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