• 24/08/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
  • 14/08/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/08/2020
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 64163/2020
  • 14/08/2020
    Petição
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 64163 - Data: 14/08/2020, às 16:25:46, via Web Service MNI 2.2.2.
  • 14/08/2020
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
  • 14/08/2020
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 202, divulgado em 13/08/2020
  • 12/08/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
  • 12/08/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
    Decisão monocrática
  • 12/08/2020
    Inadmitidos os embargos de divergência
    MIN. GILMAR MENDES
    "Do exposto, com fundamento no art. 330 do RI/STF, não admito os presentes embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2020."
  • 20/07/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/07/2020
    Opostos embargos de divergência
    Juntada Petição: 55939/2020
  • 17/07/2020
    Petição
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 55939 - Data: 17/07/2020, às 14:45:59, via Web Service MNI 2.2.2.
  • 13/07/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
  • 02/07/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
  • 02/07/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
    Inteiro teor do acórdão
  • 02/07/2020
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
  • 02/07/2020
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/07/2020 - ATA Nº 101/2020. DJE nº 167, divulgado em 01/07/2020
  • 05/04/2019
    Juntada de AR
    n. BI764039547BR- referente à intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - Pauta 20/2019, 2ª Turma, publicada no DJe n. 53, em 19/3/2019.
  • 04/04/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 7, de 26/03/2019. DJE nº 67, divulgado em 03/04/2019
  • 27/03/2019
    Expedido(a)
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 27/03/2019
    Expedido(a)
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 27/03/2019
    Comunicação assinada
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 27/03/2019
    Comunicação assinada
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 26/03/2019
    Certidão
    Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. 2ª Turma, Decisão de 26/03/2019.
  • 26/03/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 26/03/2019
  • 26/03/2019
    Concedida a ordem de ofício
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por votação unânime, negou seguimento ao recurso. Prosseguindo no julgamento, por maioria, concedeu, de ofício, a ordem de habeas corpus, para restabelecer a sentença de impronúncia em relação aos imputados José Reginaldo da Silva Cordeiro e Cleiton Cavalcante, nada impedindo, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP, que, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia com relação a esses recorrentes, tudo nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 26.3.2019.
  • 19/03/2019
    Juntada
    cópia da intimação - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - referente à Pauta 20/2019, 2ª Turma, aviso de recebimento n. BI764039547BR
  • 19/03/2019
    Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
    PAUTA Nº 20/2019. DJE nº 53, divulgado em 18/03/2019
  • 18/03/2019
    Expedido(a)
    Intimação SEGUNDA TURMA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CÉARA, NA PESSOA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, OU NA DE QUEM AS SUAS VEZES FIZER - . - BI764039547BR - Data da Remessa: 18/03/2019
  • 15/03/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    2ª TURMA
    2ª Turma em 15/03/2019 15:10:49 -
  • 20/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/02/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
  • 12/02/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 07/02/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 07/02/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
  • 07/02/2019
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 24, divulgado em 06/02/2019
  • 05/02/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 01/02/2019
    Vista à PGR
  • 01/02/2019
    Despacho
    Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para parecer.
  • 21/08/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 21/08/2017
    Distribuído
    Certidão
    MIN. GILMAR MENDES
  • 21/08/2017
    Autuado
  • 16/08/2017
    Protocolado
    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.