• 23/10/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 22/10/2019
    Petição
    Manifestação - Petição: 66291 Data: 22/10/2019 às 17:21:34
  • 01/10/2019
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 213, divulgado em 30/09/2019
  • 27/09/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 27/09/2019
    Certidão
    reautuação
  • 27/09/2019
    Deferido
    MIN. LUIZ FUX
    Ex positis, ADMITO o ingresso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Comissão Pastoral da Terra - CPT, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo - SECOVI-SP e da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo - AELO-SP, no feito, na qualidade de amici curiae. Publique-se. Brasília, 27 de setembro de 2019.
  • 13/09/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/09/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 27/02/2019
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 9604 Data: 27/02/2019 às 09:57:11
  • 24/07/2018
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 47880 Data: 24/07/2018 às 12:39:13
  • 20/07/2018
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 47506 Data: 20/07/2018 às 13:40:09
  • 19/06/2018
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 41504 Data: 19/06/2018 às 19:19:19
  • 09/11/2017
    Vista à PGR
  • 08/11/2017
    Petição
    Manifestação - Petição: 67207 Data: 08/11/2017 às 19:09:54
  • 30/10/2017
    Vista ao AGU
  • 27/10/2017
    Petição
    Informações - Petição: 64426 Data: 27/10/2017 às 14:54:00
  • 25/10/2017
    Juntada de AR
    ref. ao Ofício 20828/2017 - PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, recebido em 27/09/2017
  • 10/10/2017
    Petição
    Informações - Petição: 60001 Data: 10/10/2017 às 20:04:47
  • 22/09/2017
    Expedido(a)
    Ofício 20827/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS914340936BR - Data da Remessa: 22/09/2017
  • 22/09/2017
    Expedido(a)
    Ofício 20828/2017 - PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS914340922BR - Data da Remessa: 22/09/2017
  • 22/09/2017
    Publicação, DJE
    Despacho
    Despacho de 19/09/2017 (DJE nº 215, divulgado em 21/09/2017)
  • 20/09/2017
    Comunicação assinada
    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
  • 20/09/2017
    Comunicação assinada
    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
  • 20/09/2017
    Certidão
    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 19/9/2017.
  • 20/09/2017
    Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
    MIN. LUIZ FUX
    Em 19/9/2017: "(...) Considerado o exposto pelo Procurador Geral da República, é certo que a hipótese reveste-se de indiscutível relevância. Entendo deva ser aplicado o preceito veiculado pelo artigo 12 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, a fim de que a decisão venha a ser tomada em caráter definitivo e não nesta fase de análise cautelar. Colham-se informações das autoridades requeridas, no prazo máximo de 10 [dez] dias. Imediatamente, após este prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 [cinco] dias, para que cada qual se manifeste na forma da legislação vigente. À Secretaria Judiciária, para tomar as devidas providências. Publique-se."
  • 01/09/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/09/2017
    Distribuído
    MIN. LUIZ FUX