em 14/5/2020

em 12/5/2020

Vista PGR - Petição: 26502 em 29/04/2020 às 14:02:28 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

DJE nº 90, divulgado em 15/04/2020

DJE nº 90, divulgado em 15/04/2020

MIN. LUIZ FUX

"(...) Ex positis, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Publique-se."

MIN. LUIZ FUX

"(...) Ex positis, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Publique-se."

Ministro Luiz Fux

do Gabinete do Ministro Edson Fachin

Juntada Petição: 24651/2019

Embargos de Declaração - Petição: 24651 Data: 30/04/2019 às 23:13:17

Juntada Petição: 24141/2019

Embargos de Declaração - Petição: 24141 Data: 29/04/2019 às 17:08:10

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/04/2019 - ATA Nº 53/2019. DJE nº 83, divulgado em 22/04/2019

Amicus curiae - Petição: 8747 Data: 22/02/2019 às 18:10:46

Manifestação - Petição: 62046 Data: 18/09/2018 às 09:01:54

ATA Nº 24, de 29/06/2018. DJE nº 157, divulgado em 03/08/2018

DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

ATA Nº 23, de 28/06/2018. DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

Informações - Petição: 47879 Data: 24/07/2018 às 12:36:59

das certidões de julgamento referentes às sessões Plenárias de 28 e 29/6/2018

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Luiz Fux, que redigirá o acórdão, julgou improcedentes os pedidos formulados nas ações diretas de inconstitucionalidade e procedente o pedido formulado na ação declaratória de constitucionalidade. Vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Rosa Weber e Dias Toffoli. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29.6.2018.

Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), conhecendo e julgando integralmente procedentes os pedidos formulados nas ações diretas de inconstitucionalidade e improcedente o pedido formulado na ação declaratória de constitucionalidade, e após o voto do Ministro Luiz Fux, que divergia do Relator, para julgar improcedentes os pedidos formulados nas ações diretas de inconstitucionalidade e procedente o pedido formulado na ação declaratória de constitucionalidade, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Falaram: pelas requerentes Confederacão Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo na Pesca e nos Portos - CONTTMAF, CNTUR - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Confederação Nacional de Turismo, Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo - FENEPOSPETRO, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Confederação Nacional dos Tra

MIN. EDSON FACHIN

em 27.6.2018 "(...) Diante do exposto, admito a Associação Brasileira dos Produtores de Grãos – ABRASGRÃOS como amicus curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhe, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se."

Apensamento dos autos da ADI 5.806.

certidão cujo teor veicula a inclusão da Associação Brasileira dos Produtores de Grãos, na autuação, na qualidade de amicus curiae, em atenção ao Despacho proferido em 27.06.2018.

Sustentação oral - Petição: 43759 Data: 28/06/2018 às 12:51:43

Sustentação oral - Petição: 43723 Data: 28/06/2018 às 11:10:07

Procuração/Substabelecimento - Petição: 43712 Data: 28/06/2018 às 10:44:35

Juntada de documentos - Petição: 43702 Data: 28/06/2018 às 10:17:27

Amicus curiae - Petição: 43610 Data: 27/06/2018 às 13:36:28

Sustentação oral - Petição: 43190 Data: 26/06/2018 às 14:52:19

Sustentação oral - Petição: 43166 Data: 26/06/2018 às 14:19:10

alteração de autuação em cumprimento ao despacho de 20.2.2018 proferido na ADI 5806.

Sustentação oral - Petição: 42305 Data: 22/06/2018 às 11:53:52

Sustentação oral - Petição: 42303 Data: 22/06/2018 às 11:52:07

Sustentação oral - Petição: 42301 Data: 22/06/2018 às 11:50:03

Amicus curiae - Petição: 41688 Data: 20/06/2018 às 15:09:54

Sustentação oral - Petição: 41580 Data: 20/06/2018 às 10:29:46

Manifestação - Petição: 41579 Data: 20/06/2018 às 10:29:41

Manifestação - Petição: 41238 Data: 19/06/2018 às 12:59:44

Manifestação - Petição: 41237 Data: 19/06/2018 às 12:59:06

Manifestação - Petição: 41235 Data: 19/06/2018 às 12:57:43

Manifestação - Petição: 41234 Data: 19/06/2018 às 12:56:33

Sustentação oral - Petição: 41151 Data: 19/06/2018 às 08:09:07

de alteração de autuação em virtude da Petição 40651/2018

Sustentação oral - Petição: 40781 Data: 18/06/2018 às 13:06:13

Sustentação oral - Petição: 40651 Data: 15/06/2018 às 21:58:02

Sustentação oral - Petição: 40067 Data: 15/06/2018 às 10:57:04

DJE nº 119, divulgado em 14/06/2018

de alteração de autuação em cumprimento à decisão de 13.6.2018

MIN. EDSON FACHIN

"(...) Diante do exposto, admito a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo – SINFAC/SP e Sindicato dos Contabilistas de São Paulo como amici curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhes, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se. '

Certifico que a ADI 5950 foi apensada a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despacho de 13/6/2018).

Sustentação oral - Petição: 39166 Data: 13/06/2018 às 15:28:11

Informações - Petição: 38715 Data: 12/06/2018 às 16:45:37

Amicus curiae - Petição: 38419 Data: 12/06/2018 às 12:28:54

Amicus curiae - Petição: 38412 Data: 12/06/2018 às 12:05:51

Sustentação oral - Petição: 37434 Data: 08/06/2018 às 11:12:50

Amicus curiae - Petição: 37280 Data: 07/06/2018 às 17:08:34

dos autos ao gabinete do Ministro Relator

distribuição de cópias do Relatório aos Exmos. Srs. Ministros, como determina o art. 172 do Regimento Interno

Sustentação oral - Petição: 37165 Data: 07/06/2018 às 15:16:32

Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível, na forma escrita, o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea às partes.

30/05/2018 - Certidão Justificativa: .

30/05/2018 - Certidão Justificativa: .

Sustentação oral - Petição: 36994 Data: 07/06/2018 às 09:23:43

Amicus curiae - Petição: 36697 Data: 06/06/2018 às 16:05:53

Sustentação oral - Petição: 36624 Data: 06/06/2018 às 15:10:18

Sustentação oral - Petição: 36238 Data: 05/06/2018 às 19:26:20

Sustentação oral - Petição: 35716 Data: 05/06/2018 às 11:11:43

Despacho de 29/05/2018 (DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018)

Despacho de 30/05/2018 (DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018)

alteração de autuação em cumprimento ao despacho de 29.5.2018

em 29.5.2018 "(...) Diante do exposto, admito a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal – FENASEPE e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV como amici curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhes, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se. '

"In casu, é forçoso assentar, mormente ante a plena plausibilidade das alegações, que a lesão a ocorrer é grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores, à luz do regime constitucional vigente sobre a contribuição sindical. É preciso reconhecer, porém, que, a inclusão da presente ação direta no calendário de julgamento da sessão convocada para o dia 28.06.2018, atenua, por ora, as razões que, em tese, autorizariam a atuação singular do Relator. Sob essa perspectiva, deve-se consignar que foram envidados esforços para que o julgamento desta ação fosse feito, de modo célere, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Distribuída a ação em 18.10.2017, em 23.11.2017, adotou-se o rito do art. 12 da Lei 9.868/99. Em 19.02.2018, o processo foi incluído em pauta e, em 23.03.2018, foi, nos termos do art. 129 do RISTF, indiquei preferência para julgamento. Divulgados os calendários de julgamento em 28.05.2018, restou designada pela Presidência desta Corte sessão de julgamento dentro do próximo trintídio, prevista para 28.06.2018. Faço o registro dessas movimentações processuais, para (i) manter ao menos até 28.06.2018 a submissão, sob crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal, do exame do mérito da presente ação direta; e (ii) ressaltar que este Relator examinará a excepcional premência dos pedidos formulados pela requerente, na eventualidade de quedar impossibilitada a atuação do órgão colegiado, para o fim de análise da concessão da medida cautelar."

Certifico que retifiquei a autuação destes autos para incluir o requerente da ADC 55 (despacho de 29/05/2018, proferido pelo Ministro Relator na ADC 55).

Certifico que a ADC 55 foi apensada a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despacho de 28/5/2018, proferido na ADC 55).

de alteração de autuação em cumprimento ao despacho de 26.4.2018

de alteração de autuação em virtude da Peitção 32910/2018

Juntada de documentos - Petição: 32910 Data: 28/05/2018 às 23:36:59

Certifico que retifiquei a autuação destes autos para incluir o requerente da ADI 5.892 nos presentes autos (despacho de 28/05/2018, proferido pelo Ministro Relator na ADI 5.892).

Amicus curiae - Petição: 32834 Data: 28/05/2018 às 18:50:56

Certifico que a ADI 5.892 foi apensada a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despacho de 28/5/2018, proferido na ADI 5.892).

Certifico que a ADI 5885 foi apensada a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despacho de 28/5/2018, proferido na ADI 5885).

DJe n. 104/2018, divulgado em 25/5/2018

Data de julgamento: 28/6/2018

Certifico que a ADI 5945 foi apensada a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despacho de 22/5/2018, proferido na ADI 5945).

Manifestação - Petição: 30337 Data: 18/05/2018 às 16:53:36

BI150377163BR recebido pelo Tribunal Superior do Trabalho em 11.5

30268/2018 - 18/05/2018 - (Via Malote Digital) Ofício TST.GP n. 145, TST, 18/5/2018 - presta informações.

Manifestação - Petição: 26746 Data: 07/05/2018 às 14:52:58

Despacho de 10/05/2018 (DJE nº 92, divulgado em 11/05/2018)

alteração de autuação em cumprimento ao despacho de 10.5.2018

MIN. EDSON FACHIN

"(...) Diante do exposto, admito a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT, a Federação Nacional dos Médicos – FENAM, Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo - SINQUISP como amici curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhes, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se. "

Ofício 8676/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - BI150377163BR - Data da Remessa: 09/05/2018

Manifestação - Petição: 27225 Data: 08/05/2018 às 16:28:54

INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR

Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 19.4.2018.

Manifestação - Petição: 26748 Data: 07/05/2018 às 14:56:55

Manifestação - Petição: 26745 Data: 07/05/2018 às 14:51:08

Manifestação - Petição: 26744 Data: 07/05/2018 às 14:49:16

Manifestação - Petição: 26178 Data: 03/05/2018 às 21:45:50

Manifestação - Petição: 26177 Data: 03/05/2018 às 21:44:31

Manifestação - Petição: 26176 Data: 03/05/2018 às 21:42:02

Manifestação - Petição: 26132 Data: 03/05/2018 às 18:49:13

Manifestação - Petição: 25801 Data: 02/05/2018 às 19:13:27

Manifestação - Petição: 25629 Data: 02/05/2018 às 15:31:35

Manifestação - Petição: 25586 Data: 02/05/2018 às 14:33:02

Despacho de 26/04/2018 (DJE nº 84, divulgado em 30/04/2018)

Manifestação - Petição: 25429 Data: 01/05/2018 às 18:10:36

Manifestação - Petição: 25293 Data: 30/04/2018 às 16:43:35

Amicus curiae - Petição: 25162 Data: 30/04/2018 às 12:25:06

em 26.4.2018 "(...) Diante do exposto, admito a Federação Nacional dos Trabalhadores Bombeiros Civis – FENABCI, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC e a Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST como amici curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhes, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se. "

Amicus curiae - Petição: 24902 Data: 27/04/2018 às 14:50:08

Amicus curiae - Petição: 24883 Data: 27/04/2018 às 14:17:45

Juntada de documentos - Petição: 24691 Data: 26/04/2018 às 18:38:26

Certifico que retifiquei a autuação destes autos para incluir os requerentes da ADI 5887 nos presentes autos - decisão de 25/04/2018, proferida pelo Ministro Relator na ADI 5887

Certifico que a ADI 5887 foi apensada a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despacho de 25/04/2018, proferido na ADI 5887).

Manifestação - Petição: 24472 Data: 26/04/2018 às 13:34:30

Manifestação - Petição: 24471 Data: 26/04/2018 às 13:33:31

Certifico que a ADI 5888 foi apensada a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despacho de 25/04/2018, proferido na ADI 5888).

Certifico que a ADI 5865 foi apensada a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despacho de 25/4/2018, proferido na ADI 5865).

Certifico que a ADI 5859 foi apensada a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despacho de 25/4/2018, proferido na ADI 5859).

Apensamento da ADI 5811 aos presentes autos em cumprimento ao despacho de 25/4/2018.

Certifico que as ADI 5810 e 5850 foram apensadas a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despachos de 25/4/2018).

Certifico que a ADI 5815 foi apensada a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despacho de 25/4/2018, proferido na ADI 5815).

Manifestação - Petição: 24195 Data: 25/04/2018 às 16:00:24

Despacho de 19/04/2018 (DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018)

Despacho de 20/04/2018 (DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018)

Reconsideração - Petição: 23780 Data: 24/04/2018 às 12:59:49

Manifestação - Petição: 23769 Data: 24/04/2018 às 12:35:30

Despacho de 18/04/2018 (DJE nº 79, divulgado em 23/04/2018)

alteração de autuação em cumprimento ao despacho de 20.4.2018

em 20.4.2018 "(...) Diante do exposto, admito a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo - FEAAC como amicus curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhe, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se. "

em 19.4.2018 "(...) Isto posto, enquanto se avizinha o momento em que a Presidência do STF divulgará o calendário de pauta vindouro, determino a publicação deste despacho para o fim de que se faculte às partes diretamente interessadas, bem como a todos os integrantes da relação processual, inclusive à Procuradoria-Geral da República, para que se pronunciem, querendo, sobre o pedido de concessão de tutela de urgência, no prazo comum de até cinco (5) dias. Por fim, nos termos do artigo 20, §2º, da Lei 9.868/1999, oficie-se à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho para o fim de prestar, no prazo mais breve possível, as informações que reputar pertinentes à controvérsia em pauta nesta ADI 5.794. Publique-se. Intime-se.

alteração de autuação em cumprimento ao despacho de 18.4.2018

em 18.4.2018 "(...) Diante do exposto, admito a FENATTEL – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas; Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO; Federação Paulista dos Auxiliares de Administração Escolar – FEPAAE; SINDESPORTE – Sindicato dos Empregados de Clubes Esportivos e Recreativos e em Federações, Confederações e Academias Esportivas, no Estado de São Paulo; Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo e Região – SINTRACONSP; Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado de São Paulo; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT) como amici curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhes, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se."

Reconsideração - Petição: 21937 Data: 17/04/2018 às 15:02:45

Amicus curiae - Petição: 21527 Data: 16/04/2018 às 15:59:01

Amicus curiae - Petição: 20240 Data: 11/04/2018 às 14:30:46

Amicus curiae - Petição: 20136 Data: 10/04/2018 às 21:27:07

Amicus curiae - Petição: 19557 Data: 09/04/2018 às 14:23:48

Amicus curiae - Petição: 18336 Data: 04/04/2018 às 15:59:26

DJE nº 59, divulgado em 26/03/2018

Reconsideração - Petição: 16613 Data: 26/03/2018 às 15:38:32

Certifico que a ADI 5923 foi apensada a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despacho de 23/3/2018).

pela CONTTMAF, do despacho de 22/3/2018, o advogado Edson Martins Areias, OAB/RJ - 94105, dispensando a sua intimação pela publicação no DJe.

Reconsideração - Petição: 16227 Data: 23/03/2018 às 16:37:40

em 22.3.2018 "(...) A questão em debate é de notória relevância para a ordem constitucional brasileira, pois o custeio das instituições sindicais apresenta-se como tema constitucional com sede na pauta de direitos fundamentais sociais (artigo 8º, III e IV, da CRFB). Diante disso, indico, nos termos do art. 129 do RISTF, preferência para o julgamento da presente ação direta de inconstitucionalidade. Publique-se. "

Amicus curiae - Petição: 15777 Data: 22/03/2018 às 11:35:13

Despacho de 19/03/2018 (DJE nº 56, divulgado em 21/03/2018)

Amicus curiae - Petição: 15677 Data: 21/03/2018 às 18:37:37

Amicus curiae - Petição: 15674 Data: 21/03/2018 às 18:28:58

alteração da autuação em cumprimento ao despacho de 19.3.2018

em 19.3.2018 "(...) Diante do exposto, admito a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário – CONTRICOM e a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNS como amici curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhes, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se. "

certidão cujo teor veicula que a ADI 5913 foi apensada ao presente Processo.

Certifico que a ADI 5900 e 5912 foram apensadas a estes autos, conforme determinado pelo Ministro Relator (despachos de 12/3/2018).

Amicus curiae - Petição: 12709 Data: 12/03/2018 às 15:04:10

Despacho de 22/02/2018 (DJE nº 41, divulgado em 02/03/2018)

em 22.2.2018 "(...) Diante do exposto, admito a Central Única dos Trabalhadores – CUT, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo – SINDIJUDICIÁRIO/ES, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON, a Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios – FENATEC, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios – CONATEC, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio, Televisão Aberta ou por Assinatura – FITERT, o Sindicato dos Escreventes e Auxiliares Notariais e Registrais do Estado de São Paulo – SEANOR, a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e nas Entidades Coligadas e Afins – FENASERA, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, a Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, a Confederação Nacional dos Notários e Registradores – CNR e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB como amici curiae, nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/1999, facultando-lhes, desde já, a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento definitivo do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade. À Secretaria para as providências necessárias."

CN/AGU - Referente à Pauta n. 8/2018 - Plenário.

PR/AGU - Referente à Pauta n. 8/2018 - Plenário.

Amicus curiae - Petição: 7581 Data: 21/02/2018 às 15:09:07

Em 20/02/2018 Do Congresso Nacional, na Pessoa da AGU Ref.à Pauta n°8/2018 DJE 21/02/2018

Em 20/02/2018 Do Presidente da República , na Pessoa da AGU Ref.à Pauta n°8/2018 DJE 21/02/2018

Amicus curiae - Petição: 7443 Data: 21/02/2018 às 09:49:02

PAUTA Nº 8/2018. DJE nº 31, divulgado em 20/02/2018

Amicus curiae - Petição: 7167 Data: 20/02/2018 às 12:29:17

Amicus curiae - Petição: 7145 Data: 20/02/2018 às 11:26:52

Pleno em 19/02/2018 15:48:24

Amicus curiae - Petição: 5604 Data: 14/02/2018 às 15:45:15

Manifestação - Petição: 4557 Data: 07/02/2018 às 18:35:25

Amicus curiae - Petição: 4074 Data: 06/02/2018 às 16:23:03

Amicus curiae - Petição: 2617 Data: 30/01/2018 às 15:28:28

Amicus curiae - Petição: 1896 Data: 24/01/2018 às 10:06:53

Amicus curiae - Petição: 353 Data: 09/01/2018 às 10:26:47

Amicus curiae - Petição: 78196 Data: 29/12/2017 às 17:17:35

Informações - Petição: 77345 Data: 19/12/2017 às 14:54:30

CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

Amicus curiae - Petição: 75931 Data: 13/12/2017 às 18:28:55

Amicus curiae - Petição: 75729 Data: 13/12/2017 às 13:01:25

Informações - Petição: 75611 Data: 12/12/2017 às 20:09:12

(OA924341635BR) - recebido pelo PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL em 29/11/2017.

75147/2017 - 11/12/2017 - Of. n. 1526/SGM/P/2017, Câmara dos Deputados - Presta informações.

Ref. ao Ofício 26320/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - JS987738423BR

(OA924341613BR) - recebido pelo Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA em 28/11/2017.

Ofício 26320/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS987738423BR - Data da Remessa: 28/11/2017

Ofício 26319/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - OA924341635BR - Data da Remessa: 27/11/2017

Ofício 26317/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - OA924341613BR - Data da Remessa: 27/11/2017

Despacho de 22/11/2017 (DJE nº 268, divulgado em 24/11/2017)

Amicus curiae - Petição: 71334 Data: 24/11/2017 às 16:29:09

ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 22/11/2017.

MIN. EDSON FACHIN

em 22.11.2017 "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."

Amicus curiae - Petição: 67141 Data: 08/11/2017 às 17:30:00

Amicus curiae - Petição: 66084 Data: 06/11/2017 às 11:17:40

Amicus curiae - Petição: 65741 Data: 01/11/2017 às 14:15:04

Despacho de 23/10/2017 (DJE nº 245, divulgado em 25/10/2017)

Despacho de 20/10/2017 (DJE nº 244, divulgado em 24/10/2017)

"(...) determino sejam estes autos eletrônicos restituídos ao Ministro Relator (...)".

pela CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE AQUAVIARIO E AEREO, NA PESCA E NOS PORTOS - CONTTMAFl, do despacho de 20/10/2017, o sr. Edson Martins Areias, OAB/ RJ - 94105, dispensando a sua intimação nos termos da legislação vigente.

em 20/10/2017: "Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Presidência do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 69 do RISTF. Publique-se"

MIN. EDSON FACHIN