• 11/09/2018
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Termo de baixa
    Guia: 53880/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 10/09/2018
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    em 04/08/2018
  • 25/06/2018
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 13/06/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 13/06/2018
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/06/2018 - ATA Nº 88/2018. DJE nº 116, divulgado em 12/06/2018
  • 07/06/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 14, de 29/05/2018. DJE nº 112, divulgado em 06/06/2018
  • 30/05/2018
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 29.5.2018
  • 29/05/2018
    Agravo regimental provido
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente e Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Primeira Turma, 29.5.2018.
  • 24/05/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 12, de 15/05/2018. DJE nº 101, divulgado em 23/05/2018
  • 15/05/2018
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 15.5.2018
  • 15/05/2018
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES
    15/05/2018 17:11:54 - Primeira Turma.
  • 15/05/2018
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES
    Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo, com fixação de honorários recursais, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes, Presidente. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 15.5.2018.
  • 27/04/2018
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 39/2018. DJE nº 82, divulgado em 26/04/2018
  • 25/04/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª Turma em 25/04/2018 19:20:31 - ARE-AgR
  • 23/04/2018
    Retirado de mesa
    1ª Turma em 23/04/2018 18:48:04 - ARE-AgR
  • 16/04/2018
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 34/2018. DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018
  • 12/04/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª Turma em 12/04/2018 19:51:42 - ARE-AgR
  • 14/03/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/03/2018
    Petição
    Contraminuta - Petição: 13159 Data: 13/03/2018 às 16:02:06
  • 21/02/2018
    Publicação, DJE
    DJE nº 31, divulgado em 20/02/2018
  • 19/02/2018
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 19/02/2018
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 19/02/2018
    Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões
    Vista à parte agravada
  • 19/02/2018
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 6757/2018
  • 19/02/2018
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 6757 Data: 19/02/2018 às 11:58:39
  • 07/02/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 07/02/2018
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018
  • 02/02/2018
    Provido
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 1º.2.2018; 3. Conheço e provejo este agravo, assentando o enquadramento do extraordinário no permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal.
  • 18/12/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/12/2017
    Distribuído
    Certidão
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 18/12/2017
    Autuado
  • 13/12/2017
    Protocolado
    PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.